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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Situação = JULGADO MONOCRATICAMENTE

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HABEAS CORPUS Nº 0000181-23.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000181-23.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
07/11/2014 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, PM/PE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. LÉCIO MÁRCIO RODRIGUES DE ASSIS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, TENDO EM VISTA A MANIFESTA A INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO; E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU SUA REMESSA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
LÉCIO MÁRCIO RODRIGUES DE ASSIS
CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 0000175-50.2013.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000175-50.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
16/09/2013 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
PACIENTE(S): MARLON EDUARDO DE MACEDO CARDOSO RODRIGUES, SD EX, PRESO, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 96-02.2013.7.12.0012 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO INCONTINENTI EM LIBERDADE ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PRETENDIDA PARA ASSEGURAR O DIREITO DE RESPONDER EM LIBERDADE À CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARLON EDUARDO DE MACEDO CARDOSO RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARLON EDUARDO DE MACEDO CARDOSO RODRIGUES
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