Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Novembro/2017

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HABEAS CORPUS Nº 0000248-80.2017.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000248-80.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
14/11/2017 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): GERSON DOS SANTOS, SD PM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. FÁBIO PEREIRA DO NASCIMENTO. COATOR: O JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO EM VISTA QUE A IMPETRAÇÃO É MANIFESTAMENTE ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PORQUANTO NÃO CABE A ESTA CORTE CONHECER DE HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DE JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO PAULO.
Partes
Envolvido:
GERSON DOS SANTOSSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
FÁBIO PEREIRA DO NASCIMENTO
GERSON DOS SANTOS

HABEAS CORPUS Nº 0000237-51.2017.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000237-51.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
06/11/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALDAIR GRANJEIRO LIMA, CB EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. WOLMER DE ALMEIDA JANUÁRIO. COATOR: O EXMO. SR. CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO CONDUTO
Partes
Envolvido:
ALDAIR GRANJEIRO LIMACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WOLMER DE ALMEIDA JANUÁRIO
ALDAIR GRANJEIRO LIMA