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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Setembro/2017

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HABEAS CORPUS Nº 0000202-91.2017.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000202-91.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
21/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCO ANTONIO MOTA SANTOS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTONIO MOTA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCO ANTONIO MOTA SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000197-69.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000197-69.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
13/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ARTHUR LUIS FRANQUILIN, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR: O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS CONCEDIAM A ORDEM AO PACIENTE EX-SD EX ARTHUR LUIS FRANQUILIN, PARA SOBRESTAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 79-19.2016.7.03.0203, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE/PROCEDIBILIDADE, EM RAZÃO DA PERDA DE SUA CONDIÇÃO DE MILITAR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, DR. ROBERTO COUTINHO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ARTHUR LUIS FRANQUILINSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ARTHUR LUIS FRANQUILIN
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HABEAS CORPUS Nº 0000198-54.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000198-54.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Relator(a) do Acordão:
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
13/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDNO CHAVES DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR: O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 168-42.2016.7.03.0203. OS MINISTROS MARCO ANTÔNIO DE FARIAS (RELATOR) E LUIS CARLOS GOMES MATTOS CONHECIAM DO "HABEAS CORPUS", IMPETRADO EM FAVOR DO EX-SD EX EDNO CHAVES DA SILVA, QUE RESPONDE A APM Nº 168-42.2016.7.03.0203/RS, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, E CONCEDIAM A ORDEM PARA SOBRESTAR A REFERIDA APM, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002107-09.2017.4.04.7106/RS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ. O MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, DR. ROBERTO COUTINHO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
EDNO CHAVES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDNO CHAVES DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000195-02.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000195-02.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
12/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIS GUSTAVO DA SILVA MATTOS, 3º SGT AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRAS. MIRIAM CLEIDE RAMALHO BRUNET SOBRINHA E GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
LUIS GUSTAVO DA SILVA MATTOS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS
LUIS GUSTAVO DA SILVA MATTOS
MIRIAM CLEIDE RAMALHO BRUNET SOBRINHA
LUIS GUSTAVO DA SILVA MATTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000194-17.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000194-17.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
11/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLODOMIRO PEREIRA MARQUES, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MATEUS MARQUES. COATOR: A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
Representantes
Advogado:
MATEUS MARQUES
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
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HABEAS CORPUS Nº 0000190-77.2017.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000190-77.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
01/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOS, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DE 6ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E, DE OFÍCIO, CONCEDEU A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PACIENTE SD AER LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOS, NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 71-33.2017.7.06.0006, EM FACE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO INDULTO, DEVENDO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOSSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOS
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 0000191-62.2017.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000191-62.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
01/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCO ANTONIO SILVA MELO, ST EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. LUCIANO BRAGA CAVALCANTE E DÉBORA MOREIRA LIMA. COATOR: SR. COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 10ª RM, JOÃO PAULO DINIZ GUERRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTÔNIO SILVA MELOSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DÉBORA MOREIRA LIMA
MARCO ANTÔNIO SILVA MELO
LUCIANO BRAGA CAVALCANTE
MARCO ANTÔNIO SILVA MELO