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HABEAS CORPUS Nº 0000190-77.2017.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000190-77.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
01/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOS, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DE 6ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E, DE OFÍCIO, CONCEDEU A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PACIENTE SD AER LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOS, NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 71-33.2017.7.06.0006, EM FACE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO INDULTO, DEVENDO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOSSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000191-62.2017.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000191-62.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
01/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCO ANTONIO SILVA MELO, ST EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. LUCIANO BRAGA CAVALCANTE E DÉBORA MOREIRA LIMA. COATOR: SR. COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 10ª RM, JOÃO PAULO DINIZ GUERRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTÔNIO SILVA MELOSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DÉBORA MOREIRA LIMA
MARCO ANTÔNIO SILVA MELO
LUCIANO BRAGA CAVALCANTE
MARCO ANTÔNIO SILVA MELO

HABEAS CORPUS Nº 0000187-25.2017.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000187-25.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
28/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DEYVID RAMON DOS SANTOS GOMES, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATORA: A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOMPANHAVA O VOTO DO MINISTRO RELATOR, ENTRETANTO RESSALVAVA SUA POSIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 255 DO CPPM E NÃO APLICAÇÃO DO ART. 453 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
DEYVID RAMON DOS SANTOS GOMESSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DEYVID RAMON DOS SANTOS GOMES
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HABEAS CORPUS Nº 0000188-10.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000188-10.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
28/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCONI FRANCISCO GADELHA MACIEL, MAJ RRM EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MARCONI FRANCISCO GADELHA MACIELMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
MARCONI FRANCISCO GADELHA MACIEL
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HABEAS CORPUS Nº 0000185-55.2017.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000185-55.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
25/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLECIO RANIERE NASCIMENTO DE SOUSA, 1º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. WELTON ALVES DOS SANTOS. COATOR: O COMANDANTE DO 2º BEC E DA GUARNIÇÃO DE TERESINA-PI.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
CLECIO RANIERE NASCIMENTO DE SOUSA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WELTON ALVES DOS SANTOS
CLECIO RANIERE NASCIMENTO DE SOUSA

HABEAS CORPUS Nº 0000186-40.2017.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000186-40.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
25/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DANIELE NUNES GONZALES CHRIGUER, PAULO JOSE REGINATO CHRIGUER, SERGIO LUIS ENZ E ORLANDO APARECIDO CARDOSO, CIVIS.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. JOSÉ CARLOS PEREIRA E BIANCA VIEIRA CHRIGUER. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PLEITEADA EM FAVOR DOS PACIENTES DANIELE NUNES GONZALES CHRIGUER, PAULO JOSE REGINATO CHRIGUER, SERGIO LUIZ ENZ E ORLANDO APARECIDO CARDOSO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ODILSON SAMPAIO BENZI E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DANIELE NUNES GONZALES CHRIGUER
ORLANDO APARECIDO CARDOSO
PAULO JOSE REGINATO CHRIGUER
SERGIO LUIS ENZ
Representantes
Advogado:
BIANCA VIEIRE CHRIGUER
PAULO JOSE REGINATO CHRIGUER
SERGIO LUIS ENZ
ORLANDO APARECIDO CARDOSO
DANIELE NUNES GONZALES CHRIGUER
JOSÉ CARLOS PEREIRA
PAULO JOSE REGINATO CHRIGUER

HABEAS CORPUS Nº 0000182-03.2017.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000182-03.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
22/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): AGEU MATOS DA SILVA, MN-RC.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DE 12ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
AGEU MATOS DA SILVAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGEU MATOS DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000181-18.2017.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000181-18.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
21/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSE SEVERINO CHEREGATO, CAP AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO E JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NÃO CONHECEU E NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR CONSIDERÁ-LA INCABÍVEL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOSÉ SEVERINO CHEREGATOCAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
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HABEAS CORPUS Nº 0000179-48.2017.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000179-48.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
17/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLEDIMILSON DE SOUSA DA SILVA, 3º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ODILON VIEIRA NETO. COATORES: O DIRETOR DO HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE MARABÁ E O ENCARREGADO DO IPM EB Nº 64591.003372/2017-14.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O MÉRITO DO PRESENTE 'WRIT', EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CLEDIMILSON DE SOUSA DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ODILON VIEIRA NETO
CLEDIMILSON DE SOUSA DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 0000177-78.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000177-78.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
15/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, 2º TEN RRM EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO. COATORA: A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PLEITEADA PELA DEFESA DO 2º TEN RRM EX GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO
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HABEAS CORPUS Nº 0000176-93.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000176-93.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
10/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FABIO LUIZ LIMA BENEDITO, CF MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. EVELYNE GAMA CORREA. COATOR: O EXMO. SR. ALMIRANTE DE ESQUADRA, COMANDANTE DE OPERAÇÕES NAVAIS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE SEJAM DESENTRANHADOS DA INQUISA OS DEPOIMENTOS DO PACIENTE NA SUA INQUIRIÇÃO E NAS SUAS ACAREAÇÕES, SEM PREJUÍZO DA RENOVAÇÃO DE TAIS ATOS, OBSERVADA A SUA CONDIÇÃO DE INDICIADO.
Partes
Envolvido:
FABIO LUIZ LIMA BENEDITOCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
EVELYNE GAMA CORREA
FABIO LUIZ LIMA BENEDITO
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HABEAS CORPUS Nº 0000175-11.2017.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000175-11.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
04/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS, CB MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. JORGE EDUARDO NUNES DO CARMO E JOÃO MANOEL DE SOUZA CUNHA. COATORES: O CMG MAR PAULO DE MORAES MATTOS JUNIOR E O CT MAR SILVIO LEONARDO DOS SANTOS SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOSCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JORGE EDUARDO NUNES DO CARMO
FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS
JOÃO MANUEL DE SOUZA CUNHA
FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000173-41.2017.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000173-41.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
03/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MATHEUS DE CARVALHO TAVARES, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, CASSAR A DECISÃO HOSTILIZADA E CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX MATHEUS DE CARVALHO TAVARES, PARA QUE NESSA CONDIÇÃO RESPONDA AO APF N° 111-29.2017.7.12.0012, OU À AÇÃO PENAL MILITAR QUE DELA RESULTE, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE NOVA PRISÃO PREVENTIVA SE SOBREVIREM RAZÕES QUE A JUSTIFIQUEM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MATHEUS DE CARVALHO TAVARESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MATHEUS DE CARVALHO TAVARES
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