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1 - 16 de 16
HABEAS CORPUS Nº 0000129-22.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000129-22.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
26/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): THALIS DE BORBA REZENDES, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR CONCEDIDA, RESTABELECER A LIBERDADE DO SD EX THALIS DE BORBA REZENDES. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
THALIS DE BORBA REZENDESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THALIS DE BORBA REZENDES
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HABEAS CORPUS Nº 0000127-52.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000127-52.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
25/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOSA JUNIOR, MAJ EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. SINVAL HESPANHOL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" IMPETRADO EM FAVOR DO MAJ EX ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOSA JUNIOR, E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. SINVAL HESPANHOL, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOSA JUNIORMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SINVAL HESPANHOL
ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOSA JUNIOR
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HABEAS CORPUS Nº 0000125-82.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000125-82.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
24/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, 2º TEN RRM EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO E/OU DA PREJUDICIALIDADE DO "HABEAS CORPUS", SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM PLEITEADA EM FAVOR DO 2º TEN RRM EX GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO
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HABEAS CORPUS Nº 0000123-15.2017.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000123-15.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Relator(a) do Acordão:
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
24/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): KELVYN WILLIAN BRITO BATISTA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
INICIADO O JULGAMENTO, E CONCLUÍDO O RELATÓRIO PELO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR), O REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM SUA SUSTENTAÇÃO ORAL, EMITIU PARECER DIVERSO DO CONSTANTE DOS AUTOS. A DEFESA FOI CONSULTADA NA FORMA DO ART. 75, § 3º, DO RISTM, MANIFESTANDO-SE PELA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DEFERIU A ORDEM, NA FORMA PLEITEADA PELO PACIENTE CIVIL KELVYN WILLIAN BRITO BATISTA. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR) E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS CONHECIAM E DENEGAVAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
KELVYN WILLIAN BRITO BATISTA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
KELVYN WILLIAN BRITO BATISTA
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HABEAS CORPUS Nº 0000122-30.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000122-30.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
22/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI, 1º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO IMPETRANTE E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI
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HABEAS CORPUS Nº 0000119-75.2017.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-75.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
15/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IVAN CARLOS DOS SANTOS, 3º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ RICARDO DE MATTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS". OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
IVAN CARLOS DOS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ RICARDO DE MATTOS
IVAN CARLOS DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000116-23.2017.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000116-23.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
12/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IURY LIMA DA SILVA ROQUE, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 39ª SESSÃO, EM 20/06/2017, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. PROFERIU VOTO DE VISTA O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, QUE CONHECIA DO "HABEAS CORPUS" E, NO MÉRITO, JULGAVA PREJUDICADO O PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE IURY LIMA DA SILVA ROQUE, E EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O INÍCIO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, DENEGAVA A ORDEM, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
IURY LIMA DA SILVA ROQUESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IURY LIMA DA SILVA ROQUE
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HABEAS CORPUS Nº 0000115-38.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-38.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
12/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ONEIDES CORREA VIEIRA, 2º TEN EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. RODRIGO ZARPELÃO DE MATOS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DA PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR CONSIDERAR O PEDIDO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL E ESTRANHO À COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO CONDUTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ONEIDES CORREA VIEIRA2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RODRIGO ZARPELÃO DE MATOS
CARLOS ONEIDES CORREA VIEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000114-53.2017.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000114-53.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
11/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CASSIO CARDOSI, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. CLARICE ZIAUBER VAITEKUNAS DE JESUS ARQUELY.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CASSIO CARDOSI
Representantes
Advogado:
CLARICE ZIAUBER VAITEKUNAS DE JESUS ARQUELY
CASSIO CARDOSI
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HABEAS CORPUS Nº 0000113-68.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-68.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
09/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RODRIGO CARRAZONI DOS SANTOS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DA PRESENTE ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR TER SE MOSTRADO INCABÍVEL PARA O FIM ALMEJADO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
RODRIGO CARRAZONI DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RODRIGO CARRAZONI DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000112-83.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-83.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
08/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDUARDO AZEVEDO SILVA, CB EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM IMPETRADA EM PROL DO CB EX EDUARDO AZEVEDO SILVA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, CLEONILSON NICÁCIO SILVA, ALVARO LUIZ PINTO E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
EDUARDO AZEVEDO SILVACABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDUARDO AZEVEDO SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000110-16.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-16.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
04/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GEDEON PEREIRA VIANA, EX-SD FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA CONCEDIA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE EX-SD FN GEDEON PEREIRA VIANA POSSA SE APRESENTAR, SEM QUE SEJA IMEDIATAMENTE RECOLHIDO A PRISÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE SALVO-CONDUTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 479 DO CPPM, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
GEDEON PEREIRA VIANASOLDADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GEDEON PEREIRA VIANA
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HABEAS CORPUS Nº 0000111-98.2017.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000111-98.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
04/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PATRÍCIA MATTOS TORRES, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE A CIVIL PATRÍCIA MATTOS TORRES FOSSE JULGADA MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO ACOMPANHAVA O VOTO DO MINISTRO RELATOR, ENTRETANTO RESSALVAVA SUA POSIÇÃO, POR ENTENDER QUE A PACIENTE DEVERIA SER JULGADA MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
PATRÍCIA MATTOS TORRES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PATRÍCIA MATTOS TORRES
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HABEAS CORPUS Nº 0000108-46.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-46.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
03/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RALDEIR DOS SANTOS SOUZA, EX-SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA AÇÃO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
RALDEIR DOS SANTOS SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RALDEIR DOS SANTOS SOUZA
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HABEAS CORPUS Nº 0000107-61.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-61.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
03/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA, CEL RRM EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDACORONEL / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 0000106-76.2017.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-76.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
02/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VAGNER LIMEIRA MARTINS, EX-3º SGT AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. SANDRO LEITE DE ARAÚJO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM PARA, TÃO SOMENTE, DESENTRANHAR DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 32-84.2016.7.02.0102, EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, TODOS OS TERMOS DE INQUIRIÇÃO DO PACIENTE EX-3º SGT AER VAGNER LIMEIRA MARTINS, COLHIDOS EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, BEM COMO SUPRIMIR AS REFERÊNCIAS FEITAS A ESSES DOCUMENTOS NO RELATÓRIO DO IPM JUNTADOS AOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL, MANTENDO-SE INCÓLUMES OS DEMAIS ATOS INQUISITORIAIS E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECLAROU-SE IMPEDIDO O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, NOS TERMOS DO ART. 144 DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
VAGNER LIMEIRA MARTINS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
SANDRO LEITE DE ARAÚJO
VAGNER LIMEIRA MARTINS
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