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1 - 20 de 20
HABEAS CORPUS Nº 0000103-24.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-24.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
28/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ISMAILE GUSMÃO SILVA, CB MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO CONDUTO.
Partes
Envolvido:
ISMAILE GUSMÃO SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
ISMAILE GUSMÃO SILVA

HABEAS CORPUS Nº 0000102-39.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000102-39.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
27/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO VICTOR SAUCEDA MARQUES, EX-SD EX
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", EM MAIOR AMPLITUDE, PARA ANULAR O PROCESSO N° 18-61.2016.7.03.0203 A PARTIR DA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 468, ALÍNEA "C", DO CPPM, E, DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD EX MARCELO VICTOR SAUCEDA MARQUES, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII E § 1°, 129 E 133, TODOS DO DIPLOMA PENAL CASTRENSE. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MARCELO VICTOR SAUCEDA MARQUESSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCELO VICTOR SAUCEDA MARQUES
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HABEAS CORPUS Nº 0000098-02.2017.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000098-02.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
19/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LEONARDO GIFFONE DE JESUS CUNHA, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
INICIADA A APRECIAÇÃO DO PROCESSO, CONCLUÍDO O RELATÓRIO PELO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR), O REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR EMITIU PARECER ORAL DIVERSO DO CONSTANTE DOS AUTOS, ENTENDENDO PELA DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS". A DEFESA CONSULTADA NA FORMA DO ART. 75, § 3º, DO RISTM, MANIFESTOU-SE SOLICITANDO A JUNTADA DO NOVEL PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL. NA SEQUÊNCIA, CONSULTADO, O MINISTRO RELATOR MANIFESTOU-SE PUGNANDO PELO PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO FEITO. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA, CASSANDO A DECISÃO DENEGATÓRIA DA LIMINAR, ANULAR O PROCESSO A QUE RESPONDE O PACIENTE SD AER LEONARDO GIFFONE DE JESUS CUNHA A PARTIR DAS ALEGAÇÕES FINAIS, INCLUSIVE, E, DE OFÍCIO, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM ESPEQUE NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII, E SEUS §§ 1º E 5º, INCISO I, E 133, TODOS DO CPM. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
LEONARDO GIFFONE DE JESUS CUNHASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO GIFFONE DE JESUS CUNHA
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HABEAS CORPUS Nº 0000097-17.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000097-17.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
18/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOELSON FERREIRA CORREA, 2º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS QUE ACOLHIAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECIAM DO "WRIT". NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM PLEITEADA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
Envolvido:
JOELSON FERREIRA CORRÊA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOELSON FERREIRA CORRÊA
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HABEAS CORPUS Nº 0000093-77.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000093-77.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
18/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRE SILVA COSTA, 3º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DA PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", TENDO EM VISTA A MATÉRIA NELE VERSADA SE TRATAR DE CONTROVÉRSIA EMINENTEMENTE PROCESSUAL, EM NADA REFLETINDO NA GARANTIA DE LIBERDADE OU LOCOMOÇÃO DO PACIENTE.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE SILVA COSTA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXANDRE SILVA COSTA
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HABEAS CORPUS Nº 0000095-47.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000095-47.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
18/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARLON BARBOSA RAFAEL, EX-SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS". O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ CONHECIA DA IMPETRAÇÃO E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESENTE O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, QUE DECLINOU NA TRIBUNA DE REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL.
Partes
Envolvido:
MARLON BARBOSA RAFAELSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARLON BARBOSA RAFAEL
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HABEAS CORPUS Nº 0000094-62.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-62.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Relator(a) do Acordão:
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
18/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EVERTON RENAN JESUS DOS SANTOS, EX-MN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHENDO A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR SER INCABÍVEL. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR), FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ REJEITAVAM A PRELIMINAR E CONHECIAM DO "WRIT". RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EVERTON RENAN JESUS DOS SANTOSMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EVERTON RENAN JESUS DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000096-32.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-32.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Relator(a) do Acordão:
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
18/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ERICK RUSSO DE FREITAS MATHIAS, EX-SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, E NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR SER INCABÍVEL. OS MINISTROS FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO (RELATOR), LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ REJEITAVAM A PRELIMINAR E CONHECIAM DO "WRIT". RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO. O MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ERICK RUSSO DE FREITAS MATHIASSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ERICK RUSSO DE FREITAS MATHIAS
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HABEAS CORPUS Nº 0000092-92.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-92.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
17/04/2017 00:00:00
Situação:
RECEBIDO DO STF
Requerente:
PACIENTE(S): CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI E THAÍS AROCA DATCHO LACAVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. IMPEDIDOS OS MINISTROS JOSÉ BARROSO FILHO E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
Envolvido:
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
Representantes
Advogado:
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
THAÍS AROCA DATCHO LACAVA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
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HABEAS CORPUS Nº 0000091-10.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-10.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
17/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DADIEL CORREA SOBRINHO, SO FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. ARNALDO FREIRE DE LIMA E PEDRO DE LIMA BANDEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DADIEL CORREA SOBRINHOSUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARNALDO FREIRE DE LIMA
DADIEL CORREA SOBRINHO
PEDRO DE LIMA BANDEIRA
DADIEL CORREA SOBRINHO
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HABEAS CORPUS Nº 0000090-25.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-25.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
17/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCIO DAMASCENO DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DO "WRIT", POR SER INCABÍVEL. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ REJEITAVAM A PRELIMINAR E CONHECIAM DO "HABEAS CORPUS". O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA.
Partes
Envolvido:
MARCIO DAMASCENO DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCIO DAMASCENO DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000089-40.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000089-40.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
11/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FABRICIO DE ARAUJO SILVA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
FABRICIO DE ARAUJO SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FABRICIO DE ARAUJO SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000087-70.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-70.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
10/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): NEWMAR TEIXEIRA FELIPPE, ST EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. WILLIAN OTERO DA PRÊSA MACHADO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO CONDUTO.
Partes
Envolvido:
NEWMAR TEIXEIRA FELIPPESUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WILLIAN OTERO DA PRÊSA MACHADO
NEWMAR TEIXEIRA FELIPPE

HABEAS CORPUS Nº 0000086-85.2017.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000086-85.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
07/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLEDISON COSTA DE SOUZA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, INTIMADA QUE FOI DO JULGAMENTO DO PROCESSO, DECLINOU DE REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CLEDISON COSTA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CLEDISON COSTA DE SOUZA
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HABEAS CORPUS Nº 0000085-03.2017.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000085-03.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
06/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VINICIUS DOS SANTOS SOUZA BARBALHO, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOÃO CARLOS MARTINS FALCATO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
VINICIUS DOS SANTOS SOUZA BARBALHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO CARLOS MARTINS FALCATO
VINICIUS DOS SANTOS SOUZA BARBALHO
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HABEAS CORPUS Nº 0000084-18.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-18.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
05/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VANDER RODRIGUES SOARES PEIXOTO, CB EX, E THIAGO OLIVEIRA TELES DE ANDRADE, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
THIAGO OLIVEIRA TELES DE ANDRADESOLDADO / EXÉRCITO
VANDER RODRIGUES SOARES PEIXOTOCABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VANDER RODRIGUES SOARES PEIXOTO
THIAGO OLIVEIRA TELES DE ANDRADE
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HABEAS CORPUS Nº 0000082-48.2017.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-48.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
05/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JANICE TAVARES SILVA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA CONHECIA DO "HABEAS CORPUS" E CONCEDIA A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 82-48.2017.7.00.0000, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JANICE TAVARES SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JANICE TAVARES SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000083-33.2017.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-33.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
05/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LEONARDO GOMES DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. KAROLINE ELOISE MANJINSKI CHEROBIM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO CONDUTO.
Partes
Envolvido:
LEONARDO GOMES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
KAROLINE ELOISE MANJINSKI CHEROBIM
LEONARDO GOMES DOS SANTOS

HABEAS CORPUS Nº 0000080-78.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-78.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
03/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDRE LUIS ARAUJO DA SILVA, TEN CEL EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. SINVAL HESPANHOL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. SINVAL HESPANHOL, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ANDRE LUIS ARAUJO DA SILVATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SINVAL HESPANHOL
ANDRE LUIS ARAUJO DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000081-63.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-63.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
03/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, 2º TEN RRM EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO
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