HABEAS CORPUS Nº 0000073-86.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000073-86.2017.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 27/03/2017 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): MARCELO VICTOR SAUCEDA MARQUES, EX-SD EX.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS CONCEDIAM A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 25-19.2017.7.03.0203 ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR MARCELO VICTOR SAUCEDA MARQUES. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- MARCELO VICTOR SAUCEDA MARQUES

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCELO VICTOR SAUCEDA MARQUES
Feitos Relacionados