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1 - 25 de 29
HABEAS CORPUS Nº 0000078-11.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-11.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MIRIAM CELESTE DE SOUSA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA CONCEDIA A ORDEM, PARA QUE A CIVIL MIRIAM CELESTE DE SOUSA FOSSE PROCESSADA E JULGADA MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MIRIAM CELESTE DE SOUSA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
MIRIAM CELESTE DE SOUSA
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HABEAS CORPUS Nº 0000079-93.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-93.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RICK ADILSON SILVA DE SOUZA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
RICK ADILSON SILVA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RICK ADILSON SILVA DE SOUZA
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HABEAS CORPUS Nº 0000076-41.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000076-41.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, Por Prevenção.
Data de Autuação:
29/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LEONARDO GALVÃO MARTINS, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, CONSIDERANDO A IDENTIDADE DE OBJETO E DOS SUJEITOS PROCESSUAIS DO PRESENTE 'WRIT' EM RELAÇÃO AO HABEAS CORPUS Nº 72-04.2017.7.00.0000, JULGOU, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
LEONARDO GALVÃO MARTINS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO GALVÃO MARTINS
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HABEAS CORPUS Nº 0000077-26.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-26.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
29/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCIO DE OLIVEIRA ALVES, SO MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MARCIO DE OLIVEIRA ALVESSUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCIO DE OLIVEIRA ALVES
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 0000075-56.2017.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-56.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, Por Prevenção.
Data de Autuação:
29/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO MARRAFA MACEDO, TEN CEL EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. GILBERTO DE PINHO GUIMARÃES E LUIZ GERFFESON CARDOSO QUARESMA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
MARCELO MARRAFA MACEDOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GILBERTO DE PINHO GUIMARÃES
MARCELO MARRAFA MACEDO
LUIZ GERFFESON CARDOSO QUARESMA
MARCELO MARRAFA MACEDO
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HABEAS CORPUS Nº 0000074-71.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-71.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
28/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VANDER RODRIGUES SOARES PEIXOTO, CB EX, E THIAGO OLIVEIRA TELES DE ANDRADE, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
THIAGO OLIVEIRA TELES DE ANDRADESOLDADO / EXÉRCITO
VANDER RODRIGUES SOARES PEIXOTOCABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VANDER RODRIGUES SOARES PEIXOTO
THIAGO OLIVEIRA TELES DE ANDRADE
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HABEAS CORPUS Nº 0000072-04.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-04.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
27/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LEONARDO GALVÃO MARTINS, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
LEONARDO GALVÃO MARTINS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO GALVÃO MARTINS
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HABEAS CORPUS Nº 0000073-86.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000073-86.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
27/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO VICTOR SAUCEDA MARQUES, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS CONCEDIAM A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 25-19.2017.7.03.0203 ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR MARCELO VICTOR SAUCEDA MARQUES. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MARCELO VICTOR SAUCEDA MARQUESSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCELO VICTOR SAUCEDA MARQUES
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HABEAS CORPUS Nº 0000064-27.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-27.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA, Por Prevenção.
Data de Autuação:
22/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO, CAP EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 14-06.2010.7.11.0011, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELO CAP EX HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO COLHIDOS EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHOCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
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HABEAS CORPUS Nº 0000065-12.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-12.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA, Por Prevenção.
Relator(a) do Acordão:
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
22/03/2017 00:00:00
Situação:
RECEBIDO DO STF
Requerente:
PACIENTE(S): HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO, CAP EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRAS. GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA E GABRIELA BARBOSA DE ANDRADE BRITO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR) E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA DECLARAR NULA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, NOMEADO EM 6 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 14-06.2010.7.11.0211, E DETERMINAR A FORMAÇÃO DE UM NOVO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, COMPOSTO POR JUÍZES MILITARES MAIS ANTIGOS QUE OS RÉUS, BEM COMO A RENOVAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS APÓS 6 DE FEVEREIRO DE 2017, INCLUSIVE. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHOCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GABRIELA BARBOSA DE ANDRADE BRITO
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
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HABEAS CORPUS Nº 0000066-94.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-94.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA, Por Prevenção.
Relator(a) do Acordão:
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
22/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FABIO JOSE CAPECCHI, CAP EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR) E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA DECLARAR NULA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, NOMEADO EM 6 DE FEVEREIRO DE 2017 PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 14-06.2010.7.11.0211, E DETERMINAR A FORMAÇÃO DE UM NOVO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, COMPOSTO POR JUÍZES MILITARES MAIS ANTIGOS QUE OS RÉUS, BEM COMO A RENOVAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS APÓS 6 DE FEVEREIRO DE 2017, INCLUSIVE. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FÁBIO JOSÉ CAPECCHICAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
FÁBIO JOSÉ CAPECCHI
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HABEAS CORPUS Nº 0000067-79.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000067-79.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA, Por Prevenção.
Data de Autuação:
22/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FABIO JOSE CAPECCHI, CAP EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 14-06.2010.7.11.0011, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELO CAP EX FABIO JOSE CAPECCHI COLHIDOS EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, E TORNAR SEM EFEITO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FÁBIO JOSÉ CAPECCHICAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
FÁBIO JOSÉ CAPECCHI
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HABEAS CORPUS Nº 0000063-42.2017.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000063-42.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
21/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): YURI GOMES MIGUEL, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DA IMPETRAÇÃO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
YURI GOMES MIGUEL
Representantes
Advogado:
YURI GOMES MIGUEL
YURI GOMES MIGUEL
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HABEAS CORPUS Nº 0000060-87.2017.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000060-87.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
20/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DOUGLAS GOMES IGNACIO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS EM RAZÃO DA PERDA DO SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS GOMES IGNÁCIOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DOUGLAS GOMES IGNÁCIO
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HABEAS CORPUS Nº 0000061-72.2017.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000061-72.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
20/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DAVID DE OLIVEIRA DA SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
DAVID DE OLIVEIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DAVID DE OLIVEIRA DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000059-05.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-05.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
17/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CELIO GOMES TAVARES JUNIOR, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO EM FAVOR DO SD EX CELIO GOMES TAVARES JUNIOR, QUE RESPONDE À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 25-79.2017.7.01.0201/RJ, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
CELIO GOMES TAVARES JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CELIO GOMES TAVARES JUNIOR
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HABEAS CORPUS Nº 0000058-20.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-20.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
17/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ FERNANDO MARINS DE FREITAS, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ALEXANDRE MOURÃO DE ABREU.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
LUIZ FERNANDO MARINS DE FREITAS
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE MOURÃO DE ABREU
LUIZ FERNANDO MARINS DE FREITAS
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HABEAS CORPUS Nº 0000057-35.2017.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000057-35.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO MARRAFA MACEDO, TEN CEL EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. GILBERTO DE PINHO GUIMARÃES E LUIZ GERFFESON CARDOSO QUARESMA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCELO MARRAFA MACEDOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GILBERTO DE PINHO GUIMARÃES
MARCELO MARRAFA MACEDO
LUIZ GERFFESON CARDOSO QUARESMA
MARCELO MARRAFA MACEDO
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HABEAS CORPUS Nº 0000056-50.2017.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-50.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
16/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JAILAN DOS ANJOS SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JAILAN DOS ANJOS SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JAILAN DOS ANJOS SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000054-80.2017.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-80.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
14/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ITALLO FRANÇOIS PIERRE SOUZA DA CRUZ, CB EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, DETERMINAR QUE O PACIENTE CB EX ITALLO FRANÇOIS PIERRE SOUZA DA CRUZ RESPONDA À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 232-91.2016.7.12.0012, EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, E RESSALVANDO FUTURA CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE SE PRESENTES NOVAS RAZÕES PARA A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. GIOVANNI RATTACASO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ITALLO FRANÇOIS PIERRE SOUZA DA CRUZCABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ITALLO FRANÇOIS PIERRE SOUZA DA CRUZ
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HABEAS CORPUS Nº 0000055-65.2017.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000055-65.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
14/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCOS ADRIANO PERDIGÃO DA SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MARCOS ADRIANO PERDIGÃO DA SILVASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS ADRIANO PERDIGÃO DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000052-13.2017.7.00.0000 - SC
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-13.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
10/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GUILHERME BATISTA SORATTO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ELIAS GUILHERME TREVISOL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
GUILHERME BATISTA SORATTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIAS GUILHERME TREVISOL
GUILHERME BATISTA SORATTO
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HABEAS CORPUS Nº 0000050-43.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-43.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
08/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WILHANS CAROLINO DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO IMPETRANTE E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
WILHANS CAROLINO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WILHANS CAROLINO DE OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000049-58.2017.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000049-58.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
06/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FERNANDO RIBEIRO ROSA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), JULGOU PREJUDICADO O JULGAMENTO DO "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI, QUE RATIFICOU O PARECER EMITIDO NOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FERNANDO RIBEIRO ROSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FERNANDO RIBEIRO ROSA
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HABEAS CORPUS Nº 0000047-88.2017.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-88.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
03/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDRE RODRIGO MAGALHÃES DOS SANTOS, EX-SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ANDRE RODRIGO MAGALHÃES DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDRE RODRIGO MAGALHÃES DOS SANTOS
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