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1 - 19 de 19
HABEAS CORPUS Nº 0000022-75.2017.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-75.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
31/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ FELIPE DA ROSA, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
LUIZ FELIPE DA ROSASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ FELIPE DA ROSA
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HABEAS CORPUS Nº 0000020-08.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-08.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
30/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): NATANAEL DE LIMA SOUZA, 2º SGT AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ROSANGELA MARQUES VIANA SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
NATANAEL DE LIMA SOUZA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ROSANGELA MARQUES VIANA SOUZA
NATANAEL DE LIMA SOUZA
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HABEAS CORPUS Nº 0000019-23.2017.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-23.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
30/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PRINCE ROBINSON OLIVEIRA IGBINOVIA, CB EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. CARLOS RUBENS GENEROSO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU E NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR CONSIDERÁ-LA INCABÍVEL, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
PRINCE ROBINSON OLIVEIRA IGBINOVIACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS RUBENS GENEROSO
PRINCE ROBINSON OLIVEIRA IGBINOVIA
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HABEAS CORPUS Nº 0000021-90.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-90.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
30/01/2017 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): ABIMAEL DOS SANTOS MENDONÇA, EX-1º SGT MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE DETERMINOU A REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE 'HABEAS CORPUS' AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR CABÍVEIS.
Observação:
RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ABIMAEL DOS SANTOS MENDONÇA1º SARGENTO / MARINHA

HABEAS CORPUS Nº 0000015-83.2017.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-83.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
27/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): HENRIQUE SILVA DOS SANTOS CHAGAS, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
HENRIQUE SILVA DOS SANTOS CHAGASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HENRIQUE SILVA DOS SANTOS CHAGAS
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HABEAS CORPUS Nº 0000018-38.2017.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-38.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
27/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCISCO ROGER DE OLIVEIRA AGUIAR, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO ROGER DE OLIVEIRA AGUIARSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANCISCO ROGER DE OLIVEIRA AGUIAR
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HABEAS CORPUS Nº 0000016-68.2017.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-68.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
27/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROBSON SILVA DA CRUZ, 3º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, QUE DECLINOU DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI, QUE RATIFICOU O PARECER EMITIDO NOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ROBSON SILVA DA CRUZ3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROBSON SILVA DA CRUZ
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HABEAS CORPUS Nº 0000017-53.2017.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-53.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
27/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ARTUR PEREIRA DOS SANTOS E LUIS FELIPE BRANDAO, SDS EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ARTUR PEREIRA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
LUIS FELIPE BRANDAOSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ARTUR PEREIRA DOS SANTOS
LUIS FELIPE BRANDAO
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HABEAS CORPUS Nº 0000014-98.2017.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-98.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
25/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ELIEZER DA COSTA NEGRÃO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ANDREZA PEREIRA DE LIMA ALONSO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS" E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ELIEZER DA COSTA NEGRÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANDREZA PEREIRA DE LIMA ALONSO
ELIEZER DA COSTA NEGRÃO
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HABEAS CORPUS Nº 0000013-16.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-16.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
24/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GEORGE MORAES HOFFMANN, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
GEORGE MORAES HOFFMANNSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GEORGE MORAES HOFFMANN
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HABEAS CORPUS Nº 0000012-31.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-31.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Relator(a) do Acordão:
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
24/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALISSON SANTANA DE MORAES, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS CONCEDIAM A ORDEM PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 90-82.2015.7.03.0203, ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE EX-SD EX ALISSON SANTANA DE MORAES, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE/PROSSEGUIBILIDADE. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO CARLOS AUGUSTO DE SOUSA. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ALISSON SANTANA DE MORAESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALISSON SANTANA DE MORAES
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HABEAS CORPUS Nº 0000010-61.2017.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-61.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
24/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROMARIO DA SILVA PAULO, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO IMPUGNADA, DETERMINAR QUE O RITO PREVISTO NOS ARTIGOS 427, 428, 430 E 431 DO CPPM SEJA OBEDECIDO, EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE À ABERTURA DE VISTA PARA QUE AS PARTES OFEREÇAM ALEGAÇÕES ESCRITAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ARILMA CUNHA DA SILVA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ROMÁRIO DA SILVA PAULOSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROMÁRIO DA SILVA PAULO
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HABEAS CORPUS Nº 0000011-46.2017.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-46.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
24/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDSON CABRAL DOS SANTOS, 2º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
EDSON CABRAL DOS SANTOS2º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 0000008-91.2017.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-91.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
20/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLEISON LUCAS ESTANISLAU, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRAS. JESSICA DE FREITAS PEDROZA E MICHELLE CARNEIRO DIAS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
CLEISON LUCAS ESTANISLAUSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JESSICA DE FREITAS PEDROZA
CLEISON LUCAS ESTANISLAU
MICHELLE CARNEIRO DIAS
CLEISON LUCAS ESTANISLAU
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HABEAS CORPUS Nº 0000007-09.2017.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-09.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
19/01/2017 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STF COMO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
Requerente:
PACIENTE(S): ICARO PEREZ TELES, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM TÃO SOMENTE PARA SOBRESTAR O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL Nº 93-42.2016.7.12.0012, ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE ICARO PEREZ TELES. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ARILMA CUNHA DA SILVA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ICARO PEREZ TELESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ICARO PEREZ TELES
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HABEAS CORPUS Nº 0000006-24.2017.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-24.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
18/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WILLIAN WEBER DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
WILLIAN WEBER DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WILLIAN WEBER DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000004-54.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-54.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
12/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WANDERSON OLIVEIRA LIMA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
WANDERSON OLIVEIRA LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WANDERSON OLIVEIRA LIMA
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HABEAS CORPUS Nº 0000003-69.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-69.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
10/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DANIEL XAVIER GARCIA, 1º TEN TEMP MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
DANIEL XAVIER GARCIA1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
DANIEL XAVIER GARCIA

HABEAS CORPUS Nº 0000002-84.2017.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-84.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
09/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDSON CABRAL DOS SANTOS, 2º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, CONFIRMANDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ALVARO LUIZ PINTO E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
EDSON CABRAL DOS SANTOS2º SARGENTO / EXÉRCITO