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1 - 23 de 23
HABEAS CORPUS Nº 0000249-02.2016.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000249-02.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
01/12/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JARLY SILVA, 1º SGT MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. FLÁVIO MARTINEZ NOGUEIRA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR SER INCABÍVEL, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
JARLY SILVA1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
FLÁVIO MARTINEZ NOGUEIRA
JARLY SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000246-47.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000246-47.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
25/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSE JORGE DOS SANTOS FILHO, 1º TEN EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. WILLAMYS FERREIRA GAMA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOSÉ JORGE DOS SANTOS FILHO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WILLAMYS FERREIRA GAMA
JOSÉ JORGE DOS SANTOS FILHO
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HABEAS CORPUS Nº 0000245-62.2016.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000245-62.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
24/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): TAIWAN BARROS MORAES, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
TAIWAN BARROS MORAESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TAIWAN BARROS MORAES
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HABEAS CORPUS Nº 0000244-77.2016.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000244-77.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
24/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WILHANS CAROLINO DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. GIOVANNI RATTACASO.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
WILHANS CAROLINO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WILHANS CAROLINO DE OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000243-92.2016.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000243-92.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
23/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXSSANDRO DUTRA BRUNO E ALVARLEI BARBOSA MAIA, SDS EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PLEITEADA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. GIOVANNI RATTACASO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉUS PRESOS.
Partes
Envolvido:
ALEXSSANDRO DUTRA BRUNOSOLDADO / EXÉRCITO
ALVARLEI BARBOSA MAIASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALVARLEI BARBOSA MAIA
ALEXSSANDRO DUTRA BRUNO
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HABEAS CORPUS Nº 0000242-10.2016.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000242-10.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
18/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VALTER LEAL VIANA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, O "HABEAS CORPUS", CONFIRMANDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, QUE CONCEDIAM A ORDEM, ANTE A AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE PARA A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 07-68.2015.7.10.0010. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
VALTER LEAL VIANASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VALTER LEAL VIANA
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HABEAS CORPUS Nº 0000237-85.2016.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000237-85.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
16/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GUSTAVO VICTOR CERQUEIRA LOBO DA SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" PLEITEADO, PARA CONFIRMANDO O PEDIDO LIMINAR, CONCEDER A ORDEM EM FAVOR DO SD EX GUSTAVO VICTOR CERQUEIRA LOBO DA SILVA, ORA PACIENTE. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
GUSTAVO VICTOR CERQUEIRA LOBO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GUSTAVO VICTOR CERQUEIRA LOBO DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000239-55.2016.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000239-55.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, Por Prevenção.
Data de Autuação:
16/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BANCO DO BRASIL, NA PESSOA DO GERENTE DA AGÊNCIA 1605-5, SR. ROBINSON CALLOU DE MOURA BRASIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): CARLOS ERLANDO DA SILVA.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA NÃO CONHECEU DA PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", TENDO EM VISTA QUE O IMPETRANTE NÃO OBSERVOU OS REQUISITOS PARA O MANEJO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL, FERINDO, ASSIM, O DISPOSTO NO ARTIGO 471 DO CPPM.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ROBINSON CALLOU DE MOURA BRASIL
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 0000240-40.2016.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000240-40.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, Por Prevenção.
Data de Autuação:
16/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA, CF REFM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRACAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 0000241-25.2016.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000241-25.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
16/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA, CF REFM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR CONSIDERÁ-LA MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRACAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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HABEAS CORPUS Nº 0000238-70.2016.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000238-70.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
16/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MATEUS ASSUNÇÃO VALERIO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. VICENTE DE PAULA PINTO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL E ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
MATEUS ASSUNÇÃO VALERIOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
VICENTE DE PAULA PINTO
MATEUS ASSUNÇÃO VALERIO

HABEAS CORPUS Nº 0000236-03.2016.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000236-03.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
10/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BANCO DO BRASIL, NA PESSOA DO GERENTE DA AGÊNCIA 1605-5, SR. ROBINSON CALLOU DE MOURA BRASIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): CARLOS ERLANDO DA SILVA.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA NÃO CONHECEU DA PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", TENDO EM VISTA QUE O IMPETRANTE NÃO OBSERVOU OS REQUISITOS PARA O MANEJO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL, FERINDO, ASSIM, O DISPOSTO NO ARTIGO 471 DO CPPM.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ROBINSON CALLOU DE MOURA BRASIL
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HABEAS CORPUS Nº 0000235-18.2016.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000235-18.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
10/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MATEUS ASSUNÇÃO VALERIO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. VICENTE DE PAULA PINTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO "CUSTOS LEGIS", DE NÃO CONHECIMENTO DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO PELO SD EX MATEUS ASSUNÇÃO VALERIO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", CONFIRMANDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MATEUS ASSUNÇÃO VALERIOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
VICENTE DE PAULA PINTO
MATEUS ASSUNÇÃO VALERIO

HABEAS CORPUS Nº 0000233-48.2016.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000233-48.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
09/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IGOR CESTARI BASTOS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA CONCEDIA A ORDEM AO PACIENTE SD EX IGOR CESTARI BASTOS, PARA QUE FOSSE POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVESSE PRESO, TENDO EM VISTA NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 255 DO CPPM. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
IGOR CESTARI BASTOSSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IGOR CESTARI BASTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000234-33.2016.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000234-33.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
09/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): YURI GOMES MIGUEL, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
YURI GOMES MIGUEL
Representantes
Advogado:
YURI GOMES MIGUEL
YURI GOMES MIGUEL

HABEAS CORPUS Nº 0000232-63.2016.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000232-63.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
08/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RODRIGO PEREIRA DIAS SANTOS, EX-SD FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DA AÇÃO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM AO PACIENTE EX-SD FN RODRIGO PEREIRA DIAS SANTOS, A FIM DE PROSSEGUIR O CURSO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 0000055-98.2014.7.12.0012, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, TENDO EM VISTA O DESLIGAMENTO DO PACIENTE DAS FILEIRAS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, CONCEDIAM A ORDEM, ANTE A AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE PARA A AÇÃO PENAL MILITAR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
RODRIGO PEREIRA DIAS SANTOSSOLDADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RODRIGO PEREIRA DIAS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000230-93.2016.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000230-93.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
08/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JANUARIO RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MICHAEL LEMES MONTEIRO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU O PEDIDO DE ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JANUARIO RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR
Representantes
Advogado:
MICHAEL LEMES MONTEIRO
JANUARIO RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR
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HABEAS CORPUS Nº 0000231-78.2016.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000231-78.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
08/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RIVADAVIA PEREIRA DA CUNHA, 1º SGT EX, MARCIO ANTONIO MACAMBIRA LOBATO, 2º SGT EX, E CLEDIMILSON DE SOUSA DA SILVA, 3º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ODILON VIEIRA NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU, PARCIALMENTE, A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", TÃO SOMENTE, PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DOS TERMOS DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS REFERENTES AOS PACIENTES RIVADAVIA PEREIRA DA CUNHA, MARCIO ANTONIO MACAMBIRA LOBATO E CLEDIMILSON DE SOUSA DA SILVA, DOS AUTOS DO IPM EB Nº 0025977.00021900/2016-16, SEM PREJUÍZO DA RENOVAÇÃO DOS ATOS COMO INDICIADOS, GARANTINDO AO ADVOGADO ACESSO AOS AUTOS SEGUNDO A ORIENTAÇÃO CONTIDA NO VERBETE DA SÚMULA VINCULANTE N° 14 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CLEDIMILSON DE SOUSA DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
MARCIO ANTONIO MACAMBIRA LOBATO2º SARGENTO / EXÉRCITO
RIVADAVIA PEREIRA DA CUNHA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ODILON VIEIRA NETO
RIVADAVIA PEREIRA DA CUNHA
MARCIO ANTONIO MACAMBIRA LOBATO
CLEDIMILSON DE SOUSA DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 0000229-11.2016.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000229-11.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
07/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BANCO DO BRASIL, NA PESSOA DO GERENTE DA AGÊNCIA 1605-5, SR. ROBINSON CALLOU DE MOURA BRASIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): WANDERSON MONTEIRO DE CARVALHO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DA PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", TENDO EM VISTA A PRÉVIA ANÁLISE DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DESTA CORTE COM CAUSAS DE PEDIR SEMELHANTES; POR ENTENDER QUE OS PEDIDOS REQUERIDOS NO PRESENTE "WRIT" SÃO MATERIALMENTE IMPOSSÍVEIS DE SEREM ATENDIDOS PELA VIA ESTREITA DO HC; BEM COMO PELA DIFÍCIL COMPREENSÃO DOS FATOS RELATADOS, MOSTRANDO-SE COMPLETAMENTE INVIÁVEL A APRECIAÇÃO DAS DEMANDAS PROMOVIDAS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ROBINSON CALLOU DE MOURA BRASIL
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HABEAS CORPUS Nº 0000228-26.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000228-26.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
03/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PABLO LORRAN SANTOS MATIAS, MN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
PABLO LORRAN SANTOS MATIASMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA
PABLO LORRAN SANTOS MATIAS
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HABEAS CORPUS Nº 0000226-56.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000226-56.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
03/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CESAR AUGUSTO FREITAS DA SILVA, 2º SGT MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
CESAR AUGUSTO FREITAS DA SILVA2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO
CESAR AUGUSTO FREITAS DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000227-41.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000227-41.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
03/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VICTOR HUGO CALDAS DO ROSARIO ANTONIO, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA QUE FOSSE APLICADO AO PACIENTE EX-SD EX VICTOR HUGO CALDAS DO ROSARIO ANTONIO O ART. 366 DO CPP.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
VICTOR HUGO CALDAS DO ROSÁRIO ANTÔNIOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VICTOR HUGO CALDAS DO ROSÁRIO ANTÔNIO
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HABEAS CORPUS Nº 0000225-71.2016.7.00.0000 - PI
Capa do Processo
Número do Feito:
0000225-71.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
03/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCISCO REGINALDO BATISTA PALACIO LEITE E WALMARIO DE OLIVEIRA FERREIRA, 2ºS SGTS EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JONNAS RAMIRO ARAÚJO SOARES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DA PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS".
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO REGINALDO BATISTA PALACIO LEITE2º SARGENTO / EXÉRCITO
WALMARIO DE OLIVEIRA FERREIRA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JONNAS RAMIRO ARAÚJO SOARES
FRANCISCO REGINALDO BATISTA PALACIO LEITE
WALMARIO DE OLIVEIRA FERREIRA