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1 - 15 de 15
HABEAS CORPUS Nº 0000223-04.2016.7.00.0000 - TO
Capa do Processo
Número do Feito:
0000223-04.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
28/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARIA JULIA ALENCAR CALIXTO DE CARVALHO, 2º TEN EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. KHELLEN ALENCAR CALIXTO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 89ª SESSÃO, EM 23/11/2016, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO CONDUTO.
Partes
Envolvido:
MARIA JULIA ALENCAR CALIXTO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
KHELLEN ALENCAR CALIXTO
MARIA JULIA ALENCAR CALIXTO
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HABEAS CORPUS Nº 0000222-19.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000222-19.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
27/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RICHARD DEZIDÉRIO ARAÚJO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:
LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
RICHARD DEZIDÉRIO ARAÚJOSOLDADO / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 0000221-34.2016.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000221-34.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Relator(a) do Acordão:
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
27/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JULIO DE SOUZA SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS". O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR) CONHECIA E CONCEDIA A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA, REVOGANDO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 9ª CJM, EM DESFAVOR DO SD EX JÚLIO DE SOUZA SILVA, QUE RESPONDE ÀS AÇÕES PENAIS MILITARES NºS 166-41.2015.7.09.0009 E 111-56.2016.7.09.0009, FOSSE POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVESSE PRESO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Observação:
RÉU PRESO / COM PEDIDOS DE LIMINAR: - ALVARÁ DE SOLTURA (APM Nº 111-56.2016.7.09.0009); - SALVO CONDUTO (APM Nº 166-41.2015.7.09.0009).
Partes
Envolvido:
JULIO DE SOUZA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JULIO DE SOUZA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000220-49.2016.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000220-49.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
24/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LEONARDO GARCIA EMERIM, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
LEONARDO GARCIA EMERIMSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO GARCIA EMERIM
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HABEAS CORPUS Nº 0000219-64.2016.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000219-64.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
21/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BANCO DO BRASIL, NA PESSOA DO GERENTE DA AGÊNCIA 1605-5, SR. ROBINSON CALLOU.
Requerido:
IMPETRANTE(S): WANDERSON MONTEIRO DE CARVALHO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DOS ORIGINAIS DA INICIAL, NÃO CONHECEU DA AÇÃO DE "HABEAS CORPUS".
Partes
Envolvido:
ROBINSON CALLOU DE MOURA BRASIL
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HABEAS CORPUS Nº 0000218-79.2016.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000218-79.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
20/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLAUDIO BATISTA DA SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
CLÁUDIO BATISTA DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CLÁUDIO BATISTA DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000215-27.2016.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000215-27.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
18/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DANILO SANTOS MACHADO, EX-SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESENTE O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI.
Partes
Envolvido:
DANILO SANTOS MACHADOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DANILO SANTOS MACHADO
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HABEAS CORPUS Nº 0000214-42.2016.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000214-42.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
17/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCO ANTONIO SOUZA DOS SANTOS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTONIO SOUZA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCO ANTONIO SOUZA DOS SANTOS

HABEAS CORPUS Nº 0000211-87.2016.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000211-87.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
14/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSE AUGUSTO CABRAL FRANCISCO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 88ª SESSÃO, EM 22/11/2016, APÓS A RENÚNCIA AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, SOBREVINDO QUESTÃO NOVA RELATIVA À SOLTURA DO PACIENTE JOSÉ AUGUSTO CABRAL FRANCISCO, JULGOU PREJUDICADO O "WRIT", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JOSE AUGUSTO CABRAL FRANCISCOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSE AUGUSTO CABRAL FRANCISCO
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HABEAS CORPUS Nº 0000212-72.2016.7.00.0000 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000212-72.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
14/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IZABELLA XAVIER FALCÃO BENETTI, EX-1º TEN TEMP EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ANDRÉ DE VASCONCELOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
IZABELLA XAVIER FALCÃO BENETTI1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANDRÉ DE VASCONCELOS
IZABELLA XAVIER FALCÃO BENETTI
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HABEAS CORPUS Nº 0000213-57.2016.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000213-57.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
14/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA, CF REFM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRACAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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HABEAS CORPUS Nº 0000209-20.2016.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000209-20.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
13/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO MARRAFA MACEDO, TEN CEL EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. LUIZ GERFFESON CARDOSO QUARESMA E GILBERTO DE PINHO GUIMARÃES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PLEITEADA, PARA DETERMINAR A RETIRADA DOS AUTOS DO IPM Nº 105-50.2014.7.08.0008, DAS PEÇAS PRODUZIDAS ILEGALMENTE.
Partes
Envolvido:
MARCELO MARRAFA MACEDOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GILBERTO DE PINHO GUIMARÃES
MARCELO MARRAFA MACEDO
LUIZ GERFFESON CARDOSO QUARESMA
MARCELO MARRAFA MACEDO
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HABEAS CORPUS Nº 0000210-05.2016.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000210-05.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
13/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): THIALES NESI FIGUEIREDO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMANDO O DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", EM FAVOR DO SD EX THIALES NESI FIGUEIREDO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. GIOVANNI RATTACASO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
THIALES NESI FIGUEIREDOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THIALES NESI FIGUEIREDO
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HABEAS CORPUS Nº 0000206-65.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000206-65.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
10/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROBERTO CORREA SOARES NETO, EX-3º SGT MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
ROBERTO CORRÊA SOARES NETO3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
ROBERTO CORRÊA SOARES NETO

HABEAS CORPUS Nº 0000203-13.2016.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000203-13.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
03/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MATHEUS FERREIRA DAS NEVES, EX-MN-RC.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU A ORDEM, CONFIRMANDO A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE LIMINAR, PARA QUE O EX-MN-RC MATHEUS FERREIRA DAS NEVES NÃO VENHA A SER PRESO, CASO SE APRESENTE VOLUNTARIAMENTE PERANTE A SUA UNIDADE DE ORIGEM, E TÃO LOGO SEJA SUBMETIDO À JUNTA DE INSPEÇÃO MÉDICA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
MATHEUS FERREIRA DAS NEVESMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MATHEUS FERREIRA DAS NEVES
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