HABEAS CORPUS Nº 0000156-39.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000156-39.2016.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 05/08/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): EDER SALES DE JESUS, 2º SGT FN.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRS. PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO, THYAGO RODRIGUES QUEIROZ E CARLA CRISTINA FAUSTINO ARRUDA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" EM FAVOR DO 2° SGT FN EDER SALES DE JESUS, TÃO SOMENTE PARA LHE ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO EM EVENTUAL ATO DE ACAREAÇÃO, EM SEDE DO IPM, E TER A PRESENÇA DE SEUS ADVOGADOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- EDER SALES DE JESUS

Representantes
- Advogado:
-
CARLA CRISTINA FAUSTINO ARRUDA
EDER SALES DE JESUS
-
PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO
EDER SALES DE JESUS
-
THYAGO RODRIGUES QUEIROZ
EDER SALES DE JESUS