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1 - 14 de 14
HABEAS CORPUS Nº 0000172-90.2016.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000172-90.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
01/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDUARDO DE AVILA ROHR, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. RODRIGO VELEDA MARTINS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
EDUARDO DE AVILA ROHRSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RODRIGO VELEDA MARTINS
EDUARDO DE AVILA ROHR
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HABEAS CORPUS Nº 0000169-38.2016.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000169-38.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
26/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LINDOMAR CARVALHO DE SOUSA JUNIOR, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
LINDOMAR CARVALHO DE SOUSA JUNIORSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LINDOMAR CARVALHO DE SOUSA JUNIOR
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HABEAS CORPUS Nº 0000165-98.2016.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000165-98.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
19/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JEYKSON KALYL DA SILVA PERUFO, 2º TEN EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. TIAGO SILVA BRITO, BARBARA CORREA LIMA E MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, CONFIRMANDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JEYKSON KALYL DA SILVA PERUFO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BARBARA CORREA LIMA
JEYKSON KALYL DA SILVA PERUFO
MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA
JEYKSON KALYL DA SILVA PERUFO
TIAGO SILVA BRITO
JEYKSON KALYL DA SILVA PERUFO
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HABEAS CORPUS Nº 0000164-16.2016.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000164-16.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
19/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): THIAGO GAUTERIO RAMOS, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A CONCESSÃO DA ORDEM AO PLEITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO POR CARECER DE AMPARO LEGAL, E CONCEDEU "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, NA FORMA DO ART. 470, C/C O ART. 467, ALÍNEA "B", AMBOS DO CPPM, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO QUE CONVERTEU A MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DETERMINAR QUE EXPEÇA CARTA PRECATÓRIA AO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIO GRANDE/RS, COM O FITO DE REALIZAR A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
REFERENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 127-12.2015.7.03.0203. COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
THIAGO GAUTERIO RAMOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THIAGO GAUTERIO RAMOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000162-46.2016.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000162-46.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
18/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): STEVENSON GABRIEL GARCIA REIS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL, TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, CLEONILSON NICÁCIO SILVA E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
STEVENSON GABRIEL GARCIA REISSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
STEVENSON GABRIEL GARCIA REIS
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HABEAS CORPUS Nº 0000163-31.2016.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000163-31.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
18/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLAUDIO AUGUSTO SATHLER SOARES, CF MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. DARCY FERNANDO BRUM E RAMSÉS AUGUSTO BRUM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, CONHECEU DO "WRIT", PARA, NO MÉRITO, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTES DEFERIDA, CONCEDER A ORDEM E DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 103-47.2016.7.03.0203/RS EM RELAÇÃO AO CF MAR CLÁUDIO AUGUSTO SATHLER SOARES E O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO E RESPECTIVO PEDIDO DE DESAFORAMENTO EM RELAÇÃO À ACUSADA ELIANE CHAVES PIMENTEL. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CLÁUDIO AUGUSTO SÁTHLER SOARESCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
DARCY FERNANDO BRUM
CLÁUDIO AUGUSTO SÁTHLER SOARES
RAMSÉS AUGUSTO BRUM
CLÁUDIO AUGUSTO SÁTHLER SOARES
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HABEAS CORPUS Nº 0000161-61.2016.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000161-61.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
17/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RAMON BAHIA DE SOUSA SANTOS MAGALHÃES, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. DANIELSON PINHEIRO BRITO, VITOR DANIEL BASTOS GAMA, EDUARDA DA SILVA FERREIRA E RODRIGO BARBOSA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO EM FAVOR DO EX-SD EX RAMON BAHIA DE SOUSA SANTOS MAGALHÃES, E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, CLEONILSON NICÁCIO SILVA, JOSÉ BARROSO FILHO E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
RAMON BAHIA DE SOUSA SANTOS MAGALHÃESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DANIELSON PINHEIRO BRITO
RAMON BAHIA DE SOUSA SANTOS MAGALHÃES
EDUARDA DA SILVA FERREIRA
RAMON BAHIA DE SOUSA SANTOS MAGALHÃES
RODRIGO BARBOSA DA SILVA
RAMON BAHIA DE SOUSA SANTOS MAGALHÃES
VITOR DANIEL BASTOS GAMA
RAMON BAHIA DE SOUSA SANTOS MAGALHÃES
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HABEAS CORPUS Nº 0000159-91.2016.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000159-91.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
15/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
LUIZ FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000158-09.2016.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000158-09.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
15/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUCIANO BENITES FERREIRA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
LUCIANO BENITES FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCIANO BENITES FERREIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000157-24.2016.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000157-24.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
10/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO CESAR CAVALETTI, EX-TEN TEMP EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ADALGIZA RADOYKA SIMÃO DE QUEIROZ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PAULO CESAR CAVALETTI / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADALGIZA RADOYKA SIMÃO DE QUEIROZ
PAULO CESAR CAVALETTI
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HABEAS CORPUS Nº 0000156-39.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000156-39.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
05/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDER SALES DE JESUS, 2º SGT FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO, THYAGO RODRIGUES QUEIROZ E CARLA CRISTINA FAUSTINO ARRUDA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" EM FAVOR DO 2° SGT FN EDER SALES DE JESUS, TÃO SOMENTE PARA LHE ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO EM EVENTUAL ATO DE ACAREAÇÃO, EM SEDE DO IPM, E TER A PRESENÇA DE SEUS ADVOGADOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
EDER SALES DE JESUS2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARLA CRISTINA FAUSTINO ARRUDA
EDER SALES DE JESUS
PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO
EDER SALES DE JESUS
THYAGO RODRIGUES QUEIROZ
EDER SALES DE JESUS

HABEAS CORPUS Nº 0000154-69.2016.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000154-69.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
03/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDSON MOACIR VIDES BENITES, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PLEITEADA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O PROCURADOR-GERAL, EM EXERCÍCIO, DR. ROBERTO COUTINHO, QUE RATIFICOU O PARECER EMITIDO NOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
EDSON MOACIR VIDES BENITESSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDSON MOACIR VIDES BENITES
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HABEAS CORPUS Nº 0000149-47.2016.7.00.0000 - MA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000149-47.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
02/08/2016 00:00:00
Situação:
RECEBIDO DO STF
Requerente:
PACIENTE(S): FLÁVIA RAQUEL LIMA SANTOS, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. PAULA ANDRÉA DE SOUSA DE ARAÚJO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECLAROU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JUGAR O FEITO, E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E JOSÉ BARROSO FILHO DECLARAVAM A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR O FEITO E CONCEDIAM A ORDEM, PARA QUE A PACIENTE CIVIL FLÁVIA RAQUEL LIMA SANTOS FOSSE JULGADA MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
FLÁVIA RAQUEL LIMA SANTOS
Representantes
Advogado:
PAULA ANDRÉA DE SOUSA DE ARAÚJO
FLÁVIA RAQUEL LIMA SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000150-32.2016.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000150-32.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
02/08/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
PACIENTE(S): ALEX MARTINS MOREIRA, TEN CEL RRM EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCIO RUIZ PALOMA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", TENDO EM VISTA A MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ALEX MARTINS MOREIRATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCIO RUIZ PALOMA
ALEX MARTINS MOREIRA