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1 - 19 de 19
HABEAS CORPUS Nº 0000099-21.2016.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000099-21.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
31/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO DA SILVA PEREIRA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. PAULO AFONSO MAGELA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MARCELO DA SILVA PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO AFONSO MAGELA DA SILVA
MARCELO DA SILVA PEREIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000098-36.2016.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000098-36.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Relator(a) do Acordão:
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
31/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): HERICLES DE MORAIS DA SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", CASSANDO, POR CONSEQUÊNCIA, A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA DEFERIAM A ORDEM PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR, DESCONSTITUIR A DECISÃO QUE DETERMINOU A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, RECONHECENDO AO PACIENTE O DIREITO DE PERMANECER EM LIBERDADE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, COM O CONSEQUENTE RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
HERICLES DE MORAIS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HERICLES DE MORAIS DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000100-06.2016.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000100-06.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
31/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IVAN WAGNER JUNIOR, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
IVAN WAGNER JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IVAN WAGNER JUNIOR
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HABEAS CORPUS Nº 0000090-59.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-59.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
27/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RAPHAEL ARAUJO SOARES, SD FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): IZABELLE MESQUITA VITAL
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
RAPHAEL ARAUJO SOARESSOLDADO / MARINHA
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HABEAS CORPUS Nº 0000088-89.2016.7.00.0000 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-89.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
25/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EULLER FELIPE MEDEIROS DE ARAUJO, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS", IMPETRADO EM FAVOR DO EX-SD EX EULLER FELIPE MEDEIROS DE ARAUJO E DENEGOU A ORDEM PLEITEADA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
EULLER FELIPE MEDEIROS DE ARAUJOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EULLER FELIPE MEDEIROS DE ARAUJO
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HABEAS CORPUS Nº 0000089-74.2016.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000089-74.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
25/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ERIC DE OLIVEIRA ALMEIDA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOELCI CLÉCIO ALMEIDA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PLEITEADA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ERIC DE OLIVEIRA ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOELCI CLÉCIO ALMEIDA
ERIC DE OLIVEIRA ALMEIDA
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HABEAS CORPUS Nº 0000086-22.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000086-22.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
23/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CHRISTIAN DOS SANTOS NUNES FROS, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ALVARO LUIZ PINTO, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE EX-SD EX CHRISTIAN DOS SANTOS NUNES FROS FOSSE REINQUIRIDO AO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CHRISTIAN DOS SANTOS NUNES FROSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CHRISTIAN DOS SANTOS NUNES FROS
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HABEAS CORPUS Nº 0000085-37.2016.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000085-37.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
23/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDUARDO BATISTA AGUIAR, 3º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ CARLOS STEPHAN.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
EDUARDO BATISTA AGUIAR3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARLOS STEPHAN
EDUARDO BATISTA AGUIAR
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HABEAS CORPUS Nº 0000083-67.2016.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-67.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
20/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO DI DONATO, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. ALEX LIBONATI, AGEU LIBONATI JÚNIOR E FREDERICO HELLMEISTER CAMOLESE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MARCELO DI DONATO
Representantes
Advogado:
AGEU LIBONATI JÚNIOR
MARCELO DI DONATO
ALEX LIBONATI
MARCELO DI DONATO
FREDERICO HELLMEISTER CAMOLESE
MARCELO DI DONATO
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HABEAS CORPUS Nº 0000084-52.2016.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-52.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
20/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLEUTON ALEXANDRE DA SILVA, CC MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. MILTON FALLUH RODRIGUES E FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" IMPETRADO PELA DEFESA DO CC MAR CLEUTON ALEXANDRE DA SILVA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CLEUTON ALEXANDRE DA SILVACAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE
CLEUTON ALEXANDRE DA SILVA
MILTON FALLUH RODRIGUES
CLEUTON ALEXANDRE DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 0000082-82.2016.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-82.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
18/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO NO STF
Requerente:
PACIENTE(S): RODRIGO MUNIZ DE OLIVEIRA, CB FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DO PEDIDO, POR SE TRATAR DE SUPOSTA COAÇÃO DECORRENTE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE CASTRENSE, SENDO, PORTANTO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A CORTE COMPETENTE PARA APRECIAR A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", NOS TERMOS DO ARTIGO 102, INCISO I, ALÍNEA "I", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO MUNIZ DE OLIVEIRACABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RODRIGO MUNIZ DE OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000081-97.2016.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-97.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
18/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDO E MICHAEL DAVID SANTOS DE SOUZA, SDS EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT", PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR, CONCEDER A ORDEM EM FAVOR DOS SDS EX ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDO E MICHAEL DAVID SANTOS DE SOUZA. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDOSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
MICHAEL DAVID SANTOS DE SOUZASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDO
MICHAEL DAVID SANTOS DE SOUZA
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HABEAS CORPUS Nº 0000077-60.2016.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-60.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
17/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLEITON MARTINS FERNANDES, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL, DETERMINANDO SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO À EXMA. SRA. MINISTRA ROSA WEBER, RELATORA DO "HABEAS CORPUS" N° 134.643 QUE SERÁ JULGADO PELO STF. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
CLEITON MARTINS FERNANDESSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CLEITON MARTINS FERNANDES
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HABEAS CORPUS Nº 0000076-75.2016.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000076-75.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
16/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BRUNO SAMUEL DOS SANTOS LOPES, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
Envolvido:
BRUNO SAMUEL DOS SANTOS LOPESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRUNO SAMUEL DOS SANTOS LOPES
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HABEAS CORPUS Nº 0000074-08.2016.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-08.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
06/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GEAN NASCIMENTO DE MORAES, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
GEAN NASCIMENTO DE MORAESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GEAN NASCIMENTO DE MORAES
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HABEAS CORPUS Nº 0000073-23.2016.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000073-23.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
04/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MAYCON WENDHER FERNANDES AMORIM, EX-SD EX, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 62-83.2014.7.09.0009, NA QUAL FOI EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA Nº 65-74.2016.7.12.0012 AO JUÍZO DA 12ª CJM PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, APONTANDO O JUÍZO DEPRECADO COMO AUTORIDADE COATORA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MAYCON WENDHER FERNANDES AMORIMSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAYCON WENDHER FERNANDES AMORIM
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HABEAS CORPUS Nº 0000072-38.2016.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-38.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
02/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GABRIEL LUCAS RIBEIRO CORREIA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
GABRIEL LUCAS RIBEIRO CORREIASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GABRIEL LUCAS RIBEIRO CORREIA
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HABEAS CORPUS Nº 0000070-68.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-68.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
02/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JONATHAN HENRIQUE DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO CONCEDIAM A ORDEM AO PACIENTE CIVIL JONATHAN HENRIQUE DA SILVA, PARA REVOGAR A PRISÃO CAUTELAR E COMPATIBILIZAR O REGIME DE CUMPRIMENTO COM A PENA QUE LHE FOI APLICADA. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JONATHAN HENRIQUE DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JONATHAN HENRIQUE DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000071-53.2016.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-53.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
02/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRE NUNES ALVES, SO MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE NUNES ALVESSUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXANDRE NUNES ALVES
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