HABEAS CORPUS Nº 0000084-52.2016.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000084-52.2016.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 20/05/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): CLEUTON ALEXANDRE DA SILVA, CC MAR.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRS. MILTON FALLUH RODRIGUES E FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" IMPETRADO PELA DEFESA DO CC MAR CLEUTON ALEXANDRE DA SILVA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- CLEUTON ALEXANDRE DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE
CLEUTON ALEXANDRE DA SILVA
-
MILTON FALLUH RODRIGUES
CLEUTON ALEXANDRE DA SILVA