HABEAS CORPUS Nº 0000061-09.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000061-09.2016.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 20/04/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): DANIEL XAVIER GARCIA, 1º TEN TEMP MAR.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PLEITEADA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- DANIEL XAVIER GARCIA

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO DA SILVA TROVÃO
DANIEL XAVIER GARCIA