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1 - 15 de 15
HABEAS CORPUS Nº 0000045-55.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-55.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
30/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WILSON SALES, CEL RRM AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS E WAGNER JÚLIO MAGALHÃES FERREIRA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR CONSIDERÁ-LA INCABÍVEL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
WILSON SALESCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS
WILSON SALES
WAGNER JÚLIO MAGALHÃES FERREIRA
WILSON SALES
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HABEAS CORPUS Nº 0000044-70.2016.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-70.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VAGNER LIMEIRA MARTINS, 3º SGT AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. SANDRO LEITE DE ARAÚJO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
VAGNER LIMEIRA MARTINS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
SANDRO LEITE DE ARAÚJO
VAGNER LIMEIRA MARTINS
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HABEAS CORPUS Nº 0000041-18.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-18.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
22/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): THAYRONI TRAVASSOS PORTELA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. WELLINGTON SANTANA SILVA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
THAYRONI TRAVASSOS PORTELASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WELLINGTON SANTANA SILVA
THAYRONI TRAVASSOS PORTELA
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HABEAS CORPUS Nº 0000043-85.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-85.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
22/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOAO DA SILVA SOARES, ST EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOAO DA SILVA SOARESSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA
JOAO DA SILVA SOARES
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HABEAS CORPUS Nº 0000042-03.2016.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-03.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
22/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FELIPE SACRAMENTO SANTOS DA SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FELIPE SACRAMENTO SANTOS DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE SACRAMENTO SANTOS DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000040-33.2016.7.00.0000 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-33.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
21/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JERSON SILVA SANTOS, 2º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): GLEISON SILVA SANTOS, 3º SGT AER.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO CONDUTO.
Partes
Envolvido:
JERSON SILVA SANTOS2º SARGENTO / EXÉRCITO

HABEAS CORPUS Nº 0000039-48.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-48.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
18/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RICARDO COUTO LUIZ, CEL RRM EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
RICARDO COUTO LUIZCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
RICARDO COUTO LUIZ

HABEAS CORPUS Nº 0000038-63.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-63.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
17/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BRUNO ALIPIO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. LUIZ CARLOS TAVARES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
BRUNO ALIPIO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS
Representantes
Advogado:
LUIZ CARLOS TAVARES
BRUNO ALIPIO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS
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HABEAS CORPUS Nº 0000037-78.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-78.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Relator(a) do Acordão:
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): HERICLES ALMEIDA RODRIGUES, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 23ª SESSÃO, EM 12 DE ABRIL DE 2016, APÓS A ALTERAÇÃO DE VOTO DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR), DECLINOU DO VOTO DE VISTA O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. NA SEQUÊNCIA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS". OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS CONCEDIAM EM DEFINITIVO A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" EM FAVOR DO EX-SD EX HERICLES ALMEIDA RODRIGUES, PARA TRANCAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 107-72.2015.7.11.0211, EM CURSO PERANTE À 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, POR FALTA DE JUSTA CAUSA E DETERMINAVAM O SEU ARQUIVAMENTO. O VOTO DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º, DO RISTM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
HERICLES ALMEIDA RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HERICLES ALMEIDA RODRIGUES
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HABEAS CORPUS Nº 0000033-41.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-41.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
10/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): TEILON MATTOS DA SILVEIRA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
TEILON MATTOS DA SILVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TEILON MATTOS DA SILVEIRA

HABEAS CORPUS Nº 0000034-26.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-26.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
10/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LEONARDO MENDES FIGUEIRA, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
LEONARDO MENDES FIGUEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO MENDES FIGUEIRA

HABEAS CORPUS Nº 0000032-56.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000032-56.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
08/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DAVID WESLEY FERREIRA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM AO PACIENTE SD EX DAVID WESLEY FERREIRA, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR), MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO CONHECIAM DO "HABEAS CORPUS" E DENEGAVAM A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
DAVID WESLEY FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DAVID WESLEY FERREIRA

HABEAS CORPUS Nº 0000030-86.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-86.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
04/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA MACEDO, EX-SD FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA MACEDOSOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA MACEDO
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HABEAS CORPUS Nº 0000028-19.2016.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-19.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
03/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MAURICIO RAIMUNDO SUPTITZ, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" PARA, CONFIRMANDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR, DENEGÁ-LO, EM PARTE, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, E ANULAR O INTERROGATÓRIO DO RÉU PARA QUE OUTRO SEJA REALIZADO AO FINAL DA INSTRUÇÃO DO FEITO, CONFORME O ART. 470, PARTE FINAL, C/C OS ARTS. 467, ALÍNEA "B", E 506, TODOS DO CPPM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MAURICIO RAIMUNDO SUPTITZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAURICIO RAIMUNDO SUPTITZ
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HABEAS CORPUS Nº 0000027-34.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-34.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
03/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WALLACE QUINTANILHA GOMES, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 21ª SESSÃO, EM 05/04/2016, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU O "HABEAS CORPUS" PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, DETERMINAR QUE A PROGRESSÃO DA PENA IMPOSTA AO PACIENTE EX-SD EX WALLACE QUINTANILHA GOMES SEJA REANALISADA PELA AUTORIDADE COATORA, NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº 7.210/84). O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
WALLACE QUINTANILHA GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WALLACE QUINTANILHA GOMES
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