HABEAS CORPUS Nº 0000278-86.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000278-86.2015.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 24/12/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JONATHAS LOMAS DE SOUZA, CIVIL.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMANDO O DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA QUE O CIVIL JONATHAS LOMAS DE SOUZA RESPONDA EM LIBERDADE O APF N° 246-12.2015.7.12.0012, EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO DA 12ª CJM. O MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
- Observação:
- COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
- Envolvido:
- JONATHAS LOMAS DE SOUZA
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JONATHAS LOMAS DE SOUZA