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1 - 20 de 20
HABEAS CORPUS Nº 0000262-35.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000262-35.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
30/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO, 1º SGT AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM PARA, CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR, MANTER O SALVO-CONDUTO, SOB A CONDIÇÃO DE QUE O DESERTOR ANDRE TEIXEIRA DA CARVALHO SEJA SUBMETIDO À PERÍCIA MÉDICA SEM RISCO À SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, A FIM DE NÃO AGRAVAR SEU ESTADO DE SAÚDE.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO CONDUTO.
Partes
Envolvido:
ANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO
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HABEAS CORPUS Nº 0000263-20.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000263-20.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
30/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MAYCON VIEIRA GOMES, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E ALDENEY DA SILVA FABAR, BACHAREL EM DIREITO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MAYCON VIEIRA GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAYCON VIEIRA GOMES

HABEAS CORPUS Nº 0000261-50.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000261-50.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
27/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA, CAP EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. CARLOS ALBERTO GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMA
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HABEAS CORPUS Nº 0000260-65.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000260-65.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
25/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RODRIGO TARIFA CHARUPA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE "WRIT" E, NO MÉRITO, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO TARIFA CHARUPASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RODRIGO TARIFA CHARUPA
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HABEAS CORPUS Nº 0000259-80.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000259-80.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
25/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): HELITON VARGAS PORTELA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO "HABEAS CORPUS", SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONFIRMANDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM AO PACIENTE SD EX HELITON VARGAS PORTELA, PARA QUE FOSSE APLICADO O ART. 400 DO CPP AO PROCESSO PENAL MILITAR, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
HELITON VARGAS PORTELA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HELITON VARGAS PORTELA
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HABEAS CORPUS Nº 0000258-95.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000258-95.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/11/2015 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
PACIENTE(S): RICARDO BISPO DE MAGALHÃES, 1º SGT AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V DO RISTM, DEIXOU DE APRECIAR A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA SUJEITA À APRECIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E, EM VIRTUDE DO CARÁTER ITINERANTE DO FEITO, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA AQUELE JUÍZO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
RICARDO BISPO DE MAGALHÃES1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA
RICARDO BISPO DE MAGALHÃES

HABEAS CORPUS Nº 0000254-58.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000254-58.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
18/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ RICARDO DIAS ALVES, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
LUIZ RICARDO DIAS ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ RICARDO DIAS ALVES
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HABEAS CORPUS Nº 0000256-28.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000256-28.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
18/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LAURO LUIZ FERREIRA MARQUES DE REZENDE, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. ANTENOR MINDÃO PEDROSO, ANDRE LUIS WAIDEMAN E JOSE RAFAEL GOMES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE 'HABEAS CORPUS', POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
LAURO LUIZ FERREIRA MARQUES DE REZENDE
Representantes
Advogado:
ANDRE LUIS WAIDEMAN
LAURO LUIZ FERREIRA MARQUES DE REZENDE
ANTENOR MINDÃO PEDROSO
LAURO LUIZ FERREIRA MARQUES DE REZENDE
JOSE RAFAEL GOMES
LAURO LUIZ FERREIRA MARQUES DE REZENDE

HABEAS CORPUS Nº 0000253-73.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000253-73.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
17/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): THALIS LUAN SALES MIRANDA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
THALIS LUAN SALES MIRANDASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THALIS LUAN SALES MIRANDA
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HABEAS CORPUS Nº 0000252-88.2015.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000252-88.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
17/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RICARDO MEDRADO DE AGUIAR, CEL EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
RICARDO MEDRADO DE AGUIARCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLEUZA RIBEIRO DOS SANTOS
RICARDO MEDRADO DE AGUIAR
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HABEAS CORPUS Nº 0000250-21.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000250-21.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
17/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JONATHAN HENRIQUE DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM PLEITEADA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JONATHAN HENRIQUE DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JONATHAN HENRIQUE DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000251-06.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000251-06.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
17/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FERNANDO HENRIQUE FARIAS DE ABREU, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO HENRIQUE FARIAS DE ABREUSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FERNANDO HENRIQUE FARIAS DE ABREU
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HABEAS CORPUS Nº 0000247-66.2015.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000247-66.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
12/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA, 3º SGT MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA, DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000248-51.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000248-51.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
12/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RENATO RODRIGUES DA SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE 'HABEAS CORPUS', POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
RENATO RODRIGUES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENATO RODRIGUES DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000246-81.2015.7.00.0000 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000246-81.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
11/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BRUNO VIANA DE LUCENA, 1º TEN EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
BRUNO VIANA DE LUCENA1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRUNO VIANA DE LUCENA
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HABEAS CORPUS Nº 0000244-14.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000244-14.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
05/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI, 1º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO CONDUTO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI
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HABEAS CORPUS Nº 0000242-44.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000242-44.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
05/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EVERTON TRINDADE NOLIBOS, CB EX, ALEXSANDER AVILA PINHEIRO, DIVALDO DE ABREU BARRETO, CASSIO CAVALHEIRO DO AMARAL, ANDERSON DAHMER DE SOUZA, MATHEUS VIEIRA DE SOUZA, LEANDRO DA ROSA MONTEIRO E DAVID RIBEIRO CARLSON, SDS EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. CLODOMIRO PEREIRA MARQUES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DA PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ALEXSANDER ÁVILA PINHEIROSOLDADO / EXÉRCITO
ANDERSON DAHMER DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
CASSIO CAVALHEIRO DO AMARALSOLDADO / EXÉRCITO
DAVID RIBEIRO CARLSONSOLDADO / EXÉRCITO
DIVALDO DE ABREU BARRETOSOLDADO / EXÉRCITO
EVERTON TRINDADE NOLIBOSCABO / EXÉRCITO
LEANDRO DA ROSA MONTEIROSOLDADO / EXÉRCITO
MATHEUS VIEIRA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
ANDERSON DAHMER DE SOUZA
CASSIO CAVALHEIRO DO AMARAL
DAVID RIBEIRO CARLSON
ALEXSANDER ÁVILA PINHEIRO
LEANDRO DA ROSA MONTEIRO
MATHEUS VIEIRA DE SOUZA
DIVALDO DE ABREU BARRETO
EVERTON TRINDADE NOLIBOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000243-29.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000243-29.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
05/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO, 2º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO CONDUTO.
Partes
Envolvido:
ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO2º SARGENTO / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 0000233-82.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000233-82.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
03/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RODRIGO PEREIRA DIAS SANTOS, SD FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU, PARCIALMENTE, A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA, TÃO SOMENTE, DECLARAR NULA A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, COM FULCRO NO ART. 500, INCISO I, DO CPPM, DETERMINANDO QUE A QUESTÃO SEJA SUBMETIDA A JULGAMENTO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA DA AUDITORIA DA 12ª CJM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
RODRIGO PEREIRA DIAS SANTOSSOLDADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RODRIGO PEREIRA DIAS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000234-67.2015.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000234-67.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
03/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SHEILA ADRIANA DOS SANTOS MONTEIRO E KAREN HELENA MAGALHÃES VALE, CIVIS.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA QUE A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 93-13.2014.7.02.0102 FOSSE JULGADA MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM E TORNAVA SEM EFEITO A LIMINAR CONCEDIDA PROVISORIAMENTE. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
KAREN HELENA MAGALHÃES VALE
SHEILA ADRIANA DOS SANTOS MONTEIRO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
KAREN HELENA MAGALHÃES VALE
SHEILA ADRIANA DOS SANTOS MONTEIRO
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