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1 - 14 de 14
HABEAS CORPUS Nº 0000232-97.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000232-97.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
29/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ITALO HEBERT DENIZ CORREA DE SOUZA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE 'HABEAS CORPUS', EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ITALO HEBERT DENIZ CORREA DE SOUZA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ITALO HEBERT DENIZ CORREA DE SOUZA

HABEAS CORPUS Nº 0000226-90.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000226-90.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
26/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS HENRIQUE TRIFILIO MOREIRA DA SILVA, 1º SGT AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ ELIAS GABRIEL NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PLEITEADA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CARLOS HENRIQUE TRIFILIO MOREIRA DA SILVA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ ELIAS GABRIEL NETO
CARLOS HENRIQUE TRIFILIO MOREIRA DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000227-75.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000227-75.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
26/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDUARDO BOSZKO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): TATIANE BELINEK PINHEIRO E DRAS. MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA E ANA FLAVIA BOBZYK.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE 'HABEAS CORPUS', EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
EDUARDO BOSZKOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANA FLAVIA BOBZYK
EDUARDO BOSZKO
MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA
EDUARDO BOSZKO

HABEAS CORPUS Nº 0000220-83.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000220-83.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
22/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI, 1º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO CONDUTO
Partes
Envolvido:
ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI
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HABEAS CORPUS Nº 0000219-98.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000219-98.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
21/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JEFERSON RODRIGUES BORGES, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JEFERSON RODRIGUES BORGES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JEFERSON RODRIGUES BORGES
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HABEAS CORPUS Nº 0000216-46.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000216-46.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
19/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BEN-HUR ANTUNES ALMEIDA, SD FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU PARCIALMENTE A ORDEM PARA, CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR, TÃO SOMENTE, REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, DETERMINANDO AO JUÍZO "A QUO" O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO, SEM PREJUÍZO DE DECRETAÇÃO POSTERIOR, FUNDADA EM ANÁLISE FACTUAL DA PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES, QUANDO DA CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR BEN-HUR ANTUNES ALMEIDA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
BEN-HUR ANTUNES ALMEIDASOLDADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BEN-HUR ANTUNES ALMEIDA
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HABEAS CORPUS Nº 0000215-61.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000215-61.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
16/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO,CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. RAMILSOM MARTINS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA AO CIVIL DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO, SEM PREJUÍZO DE QUE VENHA A SER DECRETADA NOVAMENTE A CUSTÓDIA CAUTELAR, CASO SE VERIFIQUEM OS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 255 DO CPPM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO
Representantes
Advogado:
RAMILSOM MARTINS SANTOS
DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO
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HABEAS CORPUS Nº 0000213-91.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000213-91.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
15/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ELDON LUIZ MIRANDA BITTENCOURT, 2º SGT RRM FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E ALDENEY DA SILVA FABAR, BACHAREL EM DIREITO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ELDON LUIZ MIRANDA BITTENCOURT
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELDON LUIZ MIRANDA BITTENCOURT

HABEAS CORPUS Nº 0000211-24.2015.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000211-24.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
14/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FABIO DA SILVA CRUZ, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 85ª SESSÃO, EM 5/11/2015, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, EM SEU VOTO DE VISTA, CONCEDIA A ORDEM AO PACIENTE SD EX FÁBIO DA SILVA CRUZ, POR NÃO EXISTIR INDICAÇÃO PRECISA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA MEDIDA, REVOGANDO-SE A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA 8ª CJM, NA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 69-71.2015.7.08.0008/PA, PARA QUE FOSSE POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVESSE PRESO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ALVARO LUIZ PINTO ACOMPANHAVAM O VOTO DE VISTA. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
FABIO DA SILVA CRUZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FABIO DA SILVA CRUZ
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HABEAS CORPUS Nº 0000212-09.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000212-09.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
14/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS MAURICIO COSTA DOS SANTOS, MN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE 'HABEAS CORPUS', EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
CARLOS MAURICIO COSTA DOS SANTOSMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CARLOS MAURICIO COSTA DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000208-69.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000208-69.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
07/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): TEILON MATTOS DA SILVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE 'HABEAS CORPUS', EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
TEILON MATTOS DA SILVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TEILON MATTOS DA SILVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000207-84.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000207-84.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
05/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JEFFERSON REIS PEREIRA CAMARA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, CONCEDER, EM DEFINITIVO, A LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX JEFFERSON REIS PEREIRA CAMARA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JEFFERSON REIS PEREIRA CAMARASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JEFFERSON REIS PEREIRA CAMARA
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HABEAS CORPUS Nº 0000205-17.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000205-17.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
05/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DENER DE OLIVEIRA GOMES, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO (RELATOR), CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA QUE O PACIENTE SD EX DENER DE OLIVEIRA GOMES RESPONDA EM LIBERDADE À AÇÃO PENAL N° 106-68.2015.7.09.0009, PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, SE, POR OUTRO MOTIVO, NÃO ESTIVER PRESO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E ODILSON SAMPAIO BENZI DENEGAVAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", CASSAVAM A LIMINAR CONCEDIDA E DETERMINAVAM A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO "A QUO" PARA QUE O PACIENTE FOSSE RECOLHIDO À PRISÃO, NA FORMA DO ART. 453 DO CPPM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
DENER DE OLIVEIRA GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DENER DE OLIVEIRA GOMES
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HABEAS CORPUS Nº 0000206-02.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000206-02.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
05/10/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI, 1º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E, NO MÉRITO, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI
Feitos Relacionados