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1 - 14 de 14
HABEAS CORPUS Nº 0000182-71.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000182-71.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
27/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LEONARDO WILLIAM SOUZA DO NASCIMENTO, CB MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARÇAL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
LEONARDO WILLIAM SOUZA DO NASCIMENTOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARLOS HENRIQUE VARGAS MARÇAL
LEONARDO WILLIAM SOUZA DO NASCIMENTO
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HABEAS CORPUS Nº 0000181-86.2015.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000181-86.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
24/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): THIAGO MORAES CASTELUCHI, 2º TEN EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ CARLOS STEPHAN.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMANDO O PEDIDO LIMINAR, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR N° 105-27.2014.7.02.0102, EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO, COM BASE NO ART. 467, ALÍNEA "C", DO CPPM, ANTE A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DAQUELA AÇÃO PENAL. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
THIAGO MORAES CASTELUCHI2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARLOS STEPHAN
THIAGO MORAES CASTELUCHI
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HABEAS CORPUS Nº 0000180-04.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000180-04.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
20/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JONATHAN COSME FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JONATHAN COSME FIGUEIREDO DE OLIVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JONATHAN COSME FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000179-19.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000179-19.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
20/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROAN ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS". OS MINISTROS FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO (RELATOR), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI CONHECIAM DO "HABEAS CORPUS" E CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM, PARA, TÃO SOMENTE, CASSAR A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO EX-SD AER ROAN ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. O MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ROAN ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROAN ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000178-34.2015.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000178-34.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
19/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DARIO DE OLIVEIRA LIMA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DARIO DE OLIVEIRA LIMA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DARIO DE OLIVEIRA LIMA
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HABEAS CORPUS Nº 0000176-64.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000176-64.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
18/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOELSON ANDRADE NASCIMENTO, SD FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. RAIMUNDO LÁZARO BARROS DE ACCACIO GALVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JOELSON ANDRADE NASCIMENTOSOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
RAIMUNDO LAZARO BARROS DE ACCACIO GALVÃO
JOELSON ANDRADE NASCIMENTO
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HABEAS CORPUS Nº 0000177-49.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000177-49.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
18/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCOS ADRIANO PERDIGÃO DA SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA PELO JUÍZO DA AUDITORIA DA 12ª CJM EM FAVOR DO PACIENTE, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MARCOS ADRIANO PERDIGÃO DA SILVASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS ADRIANO PERDIGÃO DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000172-27.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000172-27.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
17/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO PAULO RAMOS DA ROSA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JOÃO PAULO RAMOS DA ROSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO PAULO RAMOS DA ROSA
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HABEAS CORPUS Nº 0000171-42.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000171-42.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
14/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IGOR OLIVEIRA DE SOUZA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
IGOR OLIVEIRA DE SOUZA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IGOR OLIVEIRA DE SOUZA
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HABEAS CORPUS Nº 0000170-57.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000170-57.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
14/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LEONARDO GIFFONE DE JESUS CUNHA, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PRESENTE "WRIT" E DENEGOU A ORDEM IMPETRADA EM FAVOR DO SD AER LEONARDO GIFFONE DE JESUS CUNHA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE FOSSE INTERROGADO AO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NA FORMA DO ART. 400 DO CPP E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
LEONARDO GIFFONE DE JESUS CUNHASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO GIFFONE DE JESUS CUNHA
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HABEAS CORPUS Nº 0000169-72.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000169-72.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
13/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CÂNDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
CÂNDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CÂNDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000168-87.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000168-87.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROGÉRIO SCHNEIDER GODOY, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. ALEXANDRE JAENISCH MARTINI, LUCIANO JOSÉ TONEL DE MEDEIROS, DANIEL FIGUEIRA TONETTO, FELIPE JOSÉ TONEL DE MEDEIROS, MARIA LUIZA LIMA DE SÁ COELHO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DO PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, POR SER INCABÍVEL, HAJA VISTA A EXPRESSA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL, E NEGOU-LHE SEGUIMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ROGÉRIO SCHNEIDER GODOY
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE JAENISCH MARTINI
ROGÉRIO SCHNEIDER GODOY
DANIEL FIGUEIRA TONETTO
ROGÉRIO SCHNEIDER GODOY
FELIPE JOSÉ TONEL DE MEDEIROS
ROGÉRIO SCHNEIDER GODOY
LUCIANO JOSÉ TONEL DE MEDEIROS
ROGÉRIO SCHNEIDER GODOY
MARIA LUIZA LIMA DE SÁ COELHO
ROGÉRIO SCHNEIDER GODOY

HABEAS CORPUS Nº 0000167-05.2015.7.00.0000 - MT
Capa do Processo
Número do Feito:
0000167-05.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
10/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DIMAS SEBA DE LIMA, TEN CEL EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOÃO BATISTA CARDOSO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, BEM COMO CONCEDEU "EX OFFICIO" A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA, TÃO SOMENTE, DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO, PELA AUTORIDADE COATORA (JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 9ª CJM), DO "TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM PRECATÓRIA", DOS AUTOS DO PROCESSO N° 80-07.2014.7.09.0009, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 3°, ALÍNEA "A", E 466 DO CPPM, C/C O ART. 157 DO CPP, SEM PREJUÍZO DO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
DIMAS SEBA DE LIMATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO BATISTA CARDOSO
DIMAS SEBA DE LIMA
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HABEAS CORPUS Nº 0000166-20.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000166-20.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
06/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MATHEUS ATAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS, MN RC.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, CONCEDER, EM DEFINITIVO, A LIBERDADE PROVISÓRIA AO EX-MARINHEIRO RECRUTA MATHEUS ATAÍDE OLIVEIRA DOS SANTOS, SE, POR OUTRO MOTIVO, NÃO ESTIVER PRESO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MATHEUS ATAÍDE OLIVEIRA DOS SANTOSMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MATHEUS ATAÍDE OLIVEIRA DOS SANTOS
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