HABEAS CORPUS Nº 0000154-06.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000154-06.2015.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Relator(a) do Acordão:
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 16/07/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JULIO CÉSAR DE SOUSA, EX-SD EX.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. JUVENAL KLAYBER COELHO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO DO PROCESSO INTERROMPIDO PELO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, QUE DEVOLVEU OS AUTOS NA MESMA SESSÃO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU, PARCIALMENTE, A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO PARA QUE O PACIENTE EX-SD EX JULIO CÉSAR DE SOUSA, TÃO SOMENTE, NÃO SEJA RECOLHIDO À PRISÃO, "EX VI" DO DISPOSTO NO ART. 452, DO CPPM, AO SE APRESENTAR VOLUNTARIAMENTE. OS MINISTROS FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO (RELATOR), MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E LUIS CARLOS GOMES MATTOS DENEGAVAM A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
- Observação:
- COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
- Envolvido:
- JULIO CÉSAR DE SOUSA

Representantes
- Advogado:
-
ADRIANO GUINZELLI
JULIO CÉSAR DE SOUSA
-
DIOGO KARLO SOUSA PRADOS
JULIO CÉSAR DE SOUSA
-
JUVENAL KLAYBER COELHO
JULIO CÉSAR DE SOUSA
-
MÁRCIO FERREIRA LINS
JULIO CÉSAR DE SOUSA
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