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1 - 23 de 23
HABEAS CORPUS Nº 0000163-65.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000163-65.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
28/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DIEGO DOS SANTOS TEIXEIRA, MN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DIEGO DOS SANTOS TEIXEIRAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIEGO DOS SANTOS TEIXEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000162-80.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000162-80.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
27/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IVALDO PINHEIRO ROCHA JUNIOR, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. GIOVANNI RATTACASO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
IVALDO PINHEIRO ROCHA JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IVALDO PINHEIRO ROCHA JUNIOR
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HABEAS CORPUS Nº 0000161-95.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000161-95.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Relator(a) do Acordão:
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
24/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROMÁRIO ALVES SIMÕES, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR) E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES CONHECIAM DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO EM FAVOR DO EX-SD EX ROMÁRIO ALVES SIMÕES PARA, CONCEDENDO A ORDEM, DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO Nº 66-79.2014.7.03.0303, EM CURSO NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ATÉ A CAPTURA OU A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE E SUA CONSEQUENTE REINCLUSÃO AO SERVIÇO MILITAR. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ROMÁRIO ALVES SIMÕESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROMÁRIO ALVES SIMÕES
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HABEAS CORPUS Nº 0000159-28.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000159-28.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
22/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ADRIANO CAVALCANTE CRUZ E DHEMESSON VIEIRA DINIZ, EX-SDS EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS".
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ADRIANO CAVALCANTE CRUZSOLDADO / EXÉRCITO
DHEMESSON VIEIRA DINIZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DHEMESSON VIEIRA DINIZ
ADRIANO CAVALCANTE CRUZ
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HABEAS CORPUS Nº 0000158-43.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000158-43.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
21/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA, 3º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. EVALDO CORRÊA CHAVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EVALDO CORRÊA CHAVES
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA
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HABEAS CORPUS Nº 0000156-73.2015.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000156-73.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
20/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CÍCERO PEREIRA RAMOS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO DO PROCESSO INTERROMPIDO PELO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE DEVOLVEU OS AUTOS NA MESMA SESSÃO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR), CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROFERIRAM VOTOS DE VISTA OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ BARROSO FILHO NO SENTIDO DE CONCEDER A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA QUE O SD EX CÍCERO PEREIRA RAMOS RESPONDA EM LIBERDADE A IPD Nº 78-90.2014.7.04.0004, PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, "SE POR AL" NÃO ESTIVER PRESO. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
CÍCERO PEREIRA RAMOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CÍCERO PEREIRA RAMOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000157-58.2015.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000157-58.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
20/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BURT LANCASTER GUIMARÃES MEDEIROS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
BURT LANCASTER GUIMARÃES MEDEIROS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BURT LANCASTER GUIMARÃES MEDEIROS
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HABEAS CORPUS Nº 0000154-06.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000154-06.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
16/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JULIO CÉSAR DE SOUSA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JUVENAL KLAYBER COELHO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO DO PROCESSO INTERROMPIDO PELO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, QUE DEVOLVEU OS AUTOS NA MESMA SESSÃO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU, PARCIALMENTE, A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO PARA QUE O PACIENTE EX-SD EX JULIO CÉSAR DE SOUSA, TÃO SOMENTE, NÃO SEJA RECOLHIDO À PRISÃO, "EX VI" DO DISPOSTO NO ART. 452, DO CPPM, AO SE APRESENTAR VOLUNTARIAMENTE. OS MINISTROS FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO (RELATOR), MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E LUIS CARLOS GOMES MATTOS DENEGAVAM A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
JULIO CÉSAR DE SOUSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADRIANO GUINZELLI
JULIO CÉSAR DE SOUSA
DIOGO KARLO SOUSA PRADOS
JULIO CÉSAR DE SOUSA
JUVENAL KLAYBER COELHO
JULIO CÉSAR DE SOUSA
MÁRCIO FERREIRA LINS
JULIO CÉSAR DE SOUSA
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HABEAS CORPUS Nº 0000152-36.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-36.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
14/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ SILVA DA COSTA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS FERNANDO SÉRGIO GALVÃO E LUIS CARLOS GOMES MATTOS CONCEDIAM A ORDEM NA FORMA PLEITEADA PELO PACIENTE EX-SD EX JOSÉ SILVA DA COSTA. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOSÉ SILVA DA COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSÉ SILVA DA COSTA
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HABEAS CORPUS Nº 0000150-66.2015.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000150-66.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
13/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WILLIAN MARLON SANTOS DE SOUZA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR
Partes
Envolvido:
WILLIAN MARLON SANTOS DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WILLIAN MARLON SANTOS DE SOUZA
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HABEAS CORPUS Nº 0000148-96.2015.7.00.0000 - SE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000148-96.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
13/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RAFAEL ANTÔNIO COSTA CARVALHO, 1º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. UDINE ANTÔNIO BRANDÃO CARDOSO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
RAFAEL ANTÔNIO COSTA CARVALHO1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
UDINE ANTÔNIO BRANDÃO CARDOSO
RAFAEL ANTÔNIO COSTA CARVALHO
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HABEAS CORPUS Nº 0000149-81.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000149-81.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
13/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTÔNIO PEREIRA RODRIGUES DE JESUS, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. BRÁULIO DE BRITO JÚNIOR, IGOR DE AMORIM GOMES E MANOEL FRANCISCO GOMES BASTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS". O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO PEREIRA RODRIGUES DE JESUS
Representantes
Advogado:
BRÁULIO DE BRITO JÚNIOR
ANTÔNIO PEREIRA RODRIGUES DE JESUS
IGOR DE AMORIM GOMES
ANTÔNIO PEREIRA RODRIGUES DE JESUS
MANOEL FRANCISCO GOMES BASTOS
ANTÔNIO PEREIRA RODRIGUES DE JESUS
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HABEAS CORPUS Nº 0000147-14.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000147-14.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
10/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): TUAN DA CUNHA LUNA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. EDMAR JORGE DE ALMEIDA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
TUAN DA CUNHA LUNA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TUAN DA CUNHA LUNA
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HABEAS CORPUS Nº 0000144-59.2015.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000144-59.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
08/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS EDUARDO RODRIGUES KNUPFER, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ROBERTA GARCIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM PLEITEADA, PARA QUE O SD EX CARLOS EDUARDO RODRIGUES KNUPFER SEJA POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
CARLOS EDUARDO RODRIGUES KNUPFER
Representantes
Advogado:
ROBERTA GARCIA
CARLOS EDUARDO RODRIGUES KNUPFER
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HABEAS CORPUS Nº 0000146-29.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000146-29.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
08/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VALDEMIR FRAGATA MEIRELES DA SILVA, SO RRM MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
VALDEMIR FRAGATA MEIRELES DA SILVASUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VALDEMIR FRAGATA MEIRELES DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000142-89.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000142-89.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
07/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LEANDRO FERNANDES DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE "WRIT" E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
LEANDRO FERNANDES DA SILVA
Representantes
Advogado:
GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA
LEANDRO FERNANDES DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000143-74.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000143-74.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
07/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JULIO CESAR DOS SANTOS COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA
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HABEAS CORPUS Nº 0000141-07.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000141-07.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
03/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JORGE JABRAYAN, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. FATIMA SUZUE GONÇALVES MATSUSHITA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA. OS MINISTROS FERNANDO SÉRGIO GALVÃO E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/MAIOR DE 60 ANOS.
Partes
Envolvido:
JORGE JABRAYAN
Representantes
Advogado:
FATIMA SUZUE GONÇALVES MATSUSHITA
JORGE JABRAYAN
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HABEAS CORPUS Nº 0000139-37.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000139-37.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
03/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDIMAR RODRIGUES SIQUEIRA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM AO SD EX EDIMAR RODRIGUES SIQUEIRA, PARA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR EMITIU NA TRIBUNA PARECER ORAL DIVERGENTE DO CONSTANTE DOS AUTOS. A DEFESA FOI CONSULTADA NA FORMA DO ART. 75, § 3º, DO RISTM, MANIFESTANDO-SE PELA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. GIOVANNI RATTACASO. O PRESIDENTE DEFERIU REQUERIMENTO DO DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, PARA QUE SEJA FORNECIDA PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, CERTIDÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/REU PRESO.
Partes
Envolvido:
EDIMAR RODRIGUES SIQUEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDIMAR RODRIGUES SIQUEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000138-52.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000138-52.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
03/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WAGNER DA LUZ PORTO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA, REVOGANDO A DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO LIMINAR, DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS CONSTANTES ÀS FLS. 174/176 DO APENSO 1 E ÀS FLS. 234/236 DO APENSO 2, BEM COMO O SUBSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 2-44.2015.7.03.0203.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
WAGNER DA LUZ PORTO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WAGNER DA LUZ PORTO
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HABEAS CORPUS Nº 0000140-22.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000140-22.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
03/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VANDERLAN ALVES DOS SANTOS, MN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO DO PROCESSO SOBRESTADO NA 57ª SESSÃO, EM 19/8/2015, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR / RÉU PRESO
Partes
Envolvido:
VANDERLAN ALVES DOS SANTOSMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VANDERLAN ALVES DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000136-82.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000136-82.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
01/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000137-67.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-67.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
01/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DANIEL DUARTE SANTOS, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DANIEL DUARTE SANTOSSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS
DANIEL DUARTE SANTOS
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