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1 - 19 de 19
HABEAS CORPUS Nº 0000136-82.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000136-82.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
01/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000137-67.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-67.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
01/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DANIEL DUARTE SANTOS, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DANIEL DUARTE SANTOSSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
PAULO RICARDO DA SILVA SANTOS
DANIEL DUARTE SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000134-15.2015.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-15.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUCAS PERRENOUD RIBEIRO DA SILVA, CAD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
LUCAS PERRENOUD RIBEIRO DA SILVA
Representantes
Advogado:
MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO
LUCAS PERRENOUD RIBEIRO DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 0000132-45.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000132-45.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
19/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO RICARDO ANASTÁCIO DE ARAGÃO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, PARA DETERMINAR O REGULAR ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM, PARA QUE FOSSE APLICADO AO PROCESSO PENAL MILITAR O ART. 400 DO CPP E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
PAULO RICARDO ANASTÁCIO DE ARAGÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO RICARDO ANASTÁCIO DE ARAGÃO
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HABEAS CORPUS Nº 0000133-30.2015.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-30.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
19/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARLON DEIVIDE DA SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MARLON DEIVIDE DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARLON DEIVIDE DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000131-60.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000131-60.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
19/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BRUNO CARVALHO DE MAGALHÃES, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, TENDO EM VISTA A MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
BRUNO CARVALHO DE MAGALHÃESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRUNO CARVALHO DE MAGALHÃES
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HABEAS CORPUS Nº 0000130-75.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-75.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
18/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ERIK JUNIOR DE SOUZA TAVEIRA, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ERIK JUNIOR DE SOUZA TAVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ERIK JUNIOR DE SOUZA TAVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000128-08.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000128-08.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
17/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDERSON ATAÍDE DE JESUS, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ALEXANDRE MOURÃO DE ABREU.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, PARA QUE SEJA ASSEGURADO AO CIVIL ANDERSON ATAÍDE DE JESUS O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA APLICADA NOS EXATOS TERMOS ESTABELECIDOS NO DECRETO CONDENATÓRIO PROLATADO POR ESTA CORTE CASTRENSE, E NO MANDADO DE PRISÃO N° 16 EXPEDIDO PELO JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, OU SEJA, REGIME PRISIONAL ABERTO, DEVENDO SER IMEDIATAMENTE RECOLHIDO EM CASA DE ALBERGADO OU, NA FALTA DESTA, SER-LHE GARANTIDO O DIREITO À PRISÃO DOMICILIAR, SE, POR OUTRO MOTIVO, O PACIENTE NÃO ESTIVER RECOLHIDO À PRISÃO. POR FIM, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DESTA CORTE, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON ATAÍDE DE JESUS
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE MOURÃO DE ABREU
ANDERSON ATAÍDE DE JESUS
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HABEAS CORPUS Nº 0000129-90.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000129-90.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
17/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA CINELLI, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCIO LUIZ DONNICI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES CONHECIAM DO PEDIDO E CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM, PARA O FIM DE DESCONSTITUIR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, COM REFERÊNCIA À DEFESA DO CIVIL JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA CENELLI E DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO PACIENTE. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA CINELLI
Representantes
Advogado:
MARCIO LUIZ DONNICI
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA CINELLI
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HABEAS CORPUS Nº 0000127-23.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000127-23.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
16/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROSENALDO REIS DOS SANTOS, SD REFM EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM PLEITEADA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ROSENALDO REIS DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROSENALDO REIS DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000126-38.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000126-38.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
16/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RALPH JÚNIOR MAIDANA DE BRITO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
RALPH JÚNIOR MAIDANA DE BRITOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RALPH JÚNIOR MAIDANA DE BRITO
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HABEAS CORPUS Nº 0000125-53.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000125-53.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
15/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDERSON ATAÍDE DE JESUS, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ALEXANDRE MOURÃO DE ABREU.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR CONSIDERÁ-LA INCABÍVEL, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RESTANDO PREJUDICADA, POR CONSEQUÊNCIA, A LIMINAR REQUERIDA.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON ATAÍDE DE JESUS
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE MOURÃO DE ABREU
ANDERSON ATAÍDE DE JESUS
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HABEAS CORPUS Nº 0000123-83.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000123-83.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
11/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PEDRO WALLACE XAVIER DE NOVAES, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR EMITIU PARECER ORAL PARCIALMENTE DIVERGENTE DO CONSTANTE DOS AUTOS. A DEFESA FOI CONSULTADA NA FORMA DO ART. 75, § 3º, DO RISTM, MANIFESTANDO-SE PELA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO PRADO, E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA. O PRESIDENTE DEFERIU REQUERIMENTO DO DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, PARA QUE SEJA FORNECIDO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO O ÁUDIO DO JULGAMENTO, BEM COMO CERTIDÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
PEDRO WALLACE XAVIER DE NOVAESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PEDRO WALLACE XAVIER DE NOVAES
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HABEAS CORPUS Nº 0000121-16.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000121-16.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
11/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ENILSON RODRIGUES DA SILVA, CB EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E ANTÔNIO HENRICK HOLANDA DA SILVA ROCHA, ESTAGIÁRIO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU O PEDIDO DE HABEAS CORPUS POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ENILSON RODRIGUES DA SILVACABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ENILSON RODRIGUES DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000119-46.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-46.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
09/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA, 2º TEN RRM EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA
ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA

HABEAS CORPUS Nº 0000118-61.2015.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000118-61.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
05/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): YAN ALVES RIBAS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ANDREIA APARECIDA VALDEVINO FERNANDES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
YAN ALVES RIBASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANDREIA APARECIDA VALDEVINO FERNANDES
YAN ALVES RIBAS
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HABEAS CORPUS Nº 0000117-76.2015.7.00.0000 - SC
Capa do Processo
Número do Feito:
0000117-76.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
03/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JARDEL DE SOUZA MARCELINO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. CRISTINE MARCELINO SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA CASSAR A DECISÃO HOSTILIZADA E CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX JARDEL DE SOUZA MARCELINO, PARA QUE, NESSA CONDIÇÃO, RESPONDA A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 68-79.2015.7.05.0005, EM CURSO NA AUDITORIA DA 5ª CJM, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO, "INCONTINENTI", DO RESPECTIVO ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JARDEL DE SOUZA MARCELINOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CRISTINE MARCELINO SOUZA
JARDEL DE SOUZA MARCELINO
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HABEAS CORPUS Nº 0000116-91.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000116-91.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
03/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLAUDIO PEREIRA ZULATO JUNIOR, MN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO PEREIRA ZULATO JUNIORMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA
CLAUDIO PEREIRA ZULATO JUNIOR
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HABEAS CORPUS Nº 0000114-24.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000114-24.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
02/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WILSON GUILHERME DA SILVA LEÃO, CEL AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. CARLOS ALBERTO GOMES E VALÉRIA DA SILVA RAMOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, REVOGANDO A DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR, CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR, SEM RENOVAÇÃO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-36.2014.7.04.0004, A QUE RESPONDE O CEL AER WILSON GUILHERME DA SILVA LEÃO, NA AUDITORIA DA 4ª CJM, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO CONSTITUÍDO, DR. CARLOS ALBERTO GOMES, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
WILSON GUILHERME DA SILVA LEÃOCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
WILSON GUILHERME DA SILVA LEÃO
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
WILSON GUILHERME DA SILVA LEÃO
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