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1 - 20 de 20
HABEAS CORPUS Nº 0000112-54.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-54.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
28/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BRENO JOSÉ SILVA DE MEDEIROS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
BRENO JOSÉ SILVA DE MEDEIROSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRENO JOSÉ SILVA DE MEDEIROS
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HABEAS CORPUS Nº 0000113-39.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-39.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
28/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDERSON DA SILVA COLARES, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, INTIMADA DO JULGAMENTO, DECLINOU DE REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ANDERSON DA SILVA COLARES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDERSON DA SILVA COLARES
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HABEAS CORPUS Nº 0000111-69.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000111-69.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
27/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA, 2º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. FABIANO SIMON DE VARGAS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM, NA FORMA PLEITEADA PELO PACIENTE 2º SGT EX FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FABIANO SIMON DE VARGAS
FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000109-02.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000109-02.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
27/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUAN DE OLIVEIRA PARAIZO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
LUAN DE OLIVEIRA PARAIZOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUAN DE OLIVEIRA PARAIZO
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HABEAS CORPUS Nº 0000110-84.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-84.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
27/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RAFAEL ARAUJO BISPO DE OLIVEIRA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO EM FAVOR DO SD EX RAFAEL ARAÚJO BISPO DE OLIVEIRA E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM PARA QUE FOSSE APLICADO AO PROCESSO PENAL MILITAR O ART. 400 DO CPP E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
RAFAEL ARAUJO BISPO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAFAEL ARAUJO BISPO DE OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000108-17.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-17.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
26/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDUARDO DE AVILA ROHR, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. RODRIGO VELEDA MARTINS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
EDUARDO DE AVILA ROHRSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RODRIGO VELEDA MARTINS
EDUARDO DE AVILA ROHR

HABEAS CORPUS Nº 0000107-32.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-32.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
25/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ERIC VINÍCIUS GOMES TORRES, SD FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA, PAULO FERNANDES DE JESUS E IDAILDA APARECIDA GOMES DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMANDO O DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA QUE O SD FN ERIC VINÍCIUS GOMES TORRES RESPONDA EM LIBERDADE À AÇÃO PENAL MILITAR N° 35-64.2015.7.02.0202, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ERIC VINICIUS GOMES TORRESSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA
ERIC VINICIUS GOMES TORRES
IDAILDA APARECIDA GOMES DE SOUZA
ERIC VINICIUS GOMES TORRES
PAULO FERNANDES DE JESUS
ERIC VINICIUS GOMES TORRES
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HABEAS CORPUS Nº 0000106-47.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-47.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
25/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DIEGO ANDREI HORBACH FERREIRA, JONATAN CREVE ROMEIRO DA COSTA, JOHNNY LUCAS LEMES DE MORAES, HIORAN FONSECA LIPU, JEFFERSON MARTINS E EDSON JUNIOR SOARES DE FIGUEIREDO, EX-SDS EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM PARA QUE FOSSE APLICADO AO PROCESSO O ART. 400 DO CPP COMUM. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DIEGO ANDREI HORBACH FERREIRA
EDSON JUNIOR SOARES DE FIGUEIREDOSOLDADO / EXÉRCITO
HIORAN FONSECA LIPUSOLDADO / EXÉRCITO
JEFFERSON MARTINS
JOHNNY LUCAS LEMES DE MORAES
JONATAN CREVE ROMEIRO DA COSTA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIEGO ANDREI HORBACH FERREIRA
HIORAN FONSECA LIPU
JONATAN CREVE ROMEIRO DA COSTA
JOHNNY LUCAS LEMES DE MORAES
EDSON JUNIOR SOARES DE FIGUEIREDO
JEFFERSON MARTINS
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HABEAS CORPUS Nº 0000105-62.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000105-62.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
25/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VINÍCIUS LINS OLIVEIRA, 3º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM PLEITEADA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM AO PACIENTE 3º SGT EX VINICIUS LINS OLIVEIRA, PARA QUE FOSSE APLICADO AO PROCESSO PENAL MILITAR O ART. 400 DO CPP, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
VINÍCIUS LINS OLIVEIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VINÍCIUS LINS OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000104-77.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-77.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
22/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ELDER JOSUÉ DA SILVA STOLL, ST EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA.
Decisão:
NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, O PRESIDENTE PROCLAMOU DECISÃO NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO (RELATOR), NO SENTIDO DE CONHECER DO "HABEAS CORPUS", E CONFIRMANDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR, DENEGÁ-LO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, CLEONILSON NICÁCIO SILVA, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSÉ BARROSO FILHO E ODILSON SAMPAIO BENZI VOTAVAM PELO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS". O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ELDER JOSUÉ DA SILVA STOLLSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA
ELDER JOSUÉ DA SILVA STOLL
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HABEAS CORPUS Nº 0000103-92.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-92.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
21/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DAVID DOS SANTOS NETO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
DAVID DOS SANTOS NETOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DAVID DOS SANTOS NETO
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HABEAS CORPUS Nº 0000100-40.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000100-40.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
19/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FÁBIO DA SILVA PAIVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS E KEITY CRISTINA DE OLIVEIRA PITANGA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
FÁBIO DA SILVA PAIVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS
FÁBIO DA SILVA PAIVA
KEITY CRISTINA DE OLIVEIRA PITANGA
FÁBIO DA SILVA PAIVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000097-85.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000097-85.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
15/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO CAVALHEIRO, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. SINVAL HESPANHOL.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR SER INCABÍVEL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MARCELO CAVALHEIRO
Representantes
Advogado:
SINVAL HESPANHOL
MARCELO CAVALHEIRO
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HABEAS CORPUS Nº 0000099-55.2015.7.00.0000 - RR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000099-55.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
15/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS LOPES DA COSTA, CB EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. KLEBER PAULINO DE SOUZA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
CARLOS LOPES DA COSTACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
KLEBER PAULINO DE SOUZA
CARLOS LOPES DA COSTA

HABEAS CORPUS Nº 0000096-03.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-03.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
14/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLÁUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES, CEL RRM EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR SER INCABÍVEL, RESTANDO PREJUDICADA, EM CONSEQUÊNCIA, A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CLÁUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUESCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES
CLÁUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
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HABEAS CORPUS Nº 0000095-18.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000095-18.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
13/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ FELIPE CARDOSO, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MELQUIZEDEQUE RAMOS DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA, EM OBSERVÂNCIA AO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA ESTABELECIDO NA SENTENÇA, DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE EX-SD EX LUIZ FELIPE CARDOSO, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, ESTIVER PRESO.
Observação:
RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
LUIZ FELIPE CARDOSOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MELQUIZEDEQUE RAMOS DA SILVA
LUIZ FELIPE CARDOSO
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HABEAS CORPUS Nº 0000094-33.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-33.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
11/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDLENE SANTOS DE MELO BATISTA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", DECLARANDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA QUE A PACIENTE CIVIL EDLENE SANTOS DE MELO BATISTA FOSSE JULGADA MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
EDLENE SANTOS DE MELO BATISTA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDLENE SANTOS DE MELO BATISTA
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HABEAS CORPUS Nº 0000093-48.2015.7.00.0000 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000093-48.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
11/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): NELSON TUPINAMBÁ, TEN CEL RRM EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. JOÃO VIEIRA NETO E BIANCA LAURENTINO SERRANO BARBOSA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO HABEAS CORPUS PARA, CONFIRMANDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR, DENEGÁ-LO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM AO PACIENTE TEN CEL RRM EX NELSON TUPINAMBÁ, PARA QUE FOSSE APLICADO AO PROCESSO O DISPOSTO NO ART. 400 DO CPP. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
NELSON TUPINAMBÁTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BIANCA LAURENTINO SERRANO BARBOSA
NELSON TUPINAMBÁ
JOÃO VIEIRA NETO
NELSON TUPINAMBÁ
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HABEAS CORPUS Nº 0000091-78.2015.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-78.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
05/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): J.G.L, 3º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
J.G.L3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
J.G.L
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HABEAS CORPUS Nº 0000090-93.2015.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-93.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
04/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FERNANDO APARECIDO DE LIMA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA, TÃO SOMENTE, CONFIRMAR A LIMINAR SUBSIDIÁRIA QUE DEFERIU A LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O CIVIL FERNANDO APARECIDO DE LIMA, FIXANDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA ANÁLISE DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA CONCESSÃO DO INDULTO, NEGANDO, PORÉM, O PEDIDO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE RECURSO MINISTERIAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO APARECIDO DE LIMA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FERNANDO APARECIDO DE LIMA
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