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1 - 13 de 13
HABEAS CORPUS Nº 0000089-11.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000089-11.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
30/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDREI RODRIGUES DA SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, INDEFERIU E NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ANDREI RODRIGUES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDREI RODRIGUES DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000087-41.2015.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-41.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
28/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ARANILDO DOS SANTOS MELGUEIRO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU A ORDEM PARA CONFIRMAR A LIMINAR QUE DETERMINOU A SOLTURA DO PACIENTE SD EX ARANILDO DOS SANTOS MELGUEIRO E PARA TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO DEFLAGRADA EM SEU DESFAVOR, CONCEDENDO-LHE, ADEMAIS, SALVO CONDUTO PARA QUE NÃO VENHA A SER PRESO NO PORVIR PELA PRÁTICA DE DESERÇÃO ATÉ QUE SE CONCLUA O SEU PROCESSO DE REFORMA.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ARANILDO DOS SANTOS MELGUEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO
ARANILDO DOS SANTOS MELGUEIRO
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HABEAS CORPUS Nº 0000085-71.2015.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000085-71.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
27/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): THALES COELHO DA SILVA, MN-RC.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. KAYRYS MOTTA NASCIMENTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA QUE O MN-RC THALES COELHO DA SILVA RESPONDA EM LIBERDADE À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 33-66.2015.7.10.0010, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
THALES COELHO DA SILVAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
KAYRYS MOTTA NASCIMENTO
THALES COELHO DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000086-56.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000086-56.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
27/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MAX THALISON DEVINO BARBOZA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. EDMAR JORGE DE ALMEIDA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MAX THALISON DEVINO BARBOZA
Representantes
Advogado:
LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS
MAX THALISON DEVINO BARBOZA
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HABEAS CORPUS Nº 0000084-86.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-86.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
24/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ADRIEL GURGEL COSTA DO AMARAL, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES CONCEDIAM A ORDEM PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SD EX ADRIEL GURGEL COSTA DO AMARAL, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA A EXECUÇÃO DA PENA ESTIPULADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, TENDO EM VISTA O SEU LICENCIAMENTO. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO E O VICE-PROCURADOR- GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
ADRIEL GURGEL COSTA DO AMARALSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADRIEL GURGEL COSTA DO AMARAL
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HABEAS CORPUS Nº 0000083-04.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-04.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
16/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DIEGO DIAS OLIVEIRA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO HABEAS CORPUS E DENEGOU A ORDEM. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DIEGO DIAS OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIEGO DIAS OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000081-34.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-34.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
13/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MANOEL RIBEIRO ELEUTÉRIO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MANOEL RIBEIRO ELEUTERIOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MANOEL RIBEIRO ELEUTERIO
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HABEAS CORPUS Nº 0000079-64.2015.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-64.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
10/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JULIO CÉSAR SILVEIRA DE CASTRO, 3º SGT AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS SANTOS E ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JULIO CÉSAR SILVEIRA DE CASTRO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO
JULIO CÉSAR SILVEIRA DE CASTRO
MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS SANTOS
JULIO CÉSAR SILVEIRA DE CASTRO
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HABEAS CORPUS Nº 0000080-49.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-49.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
10/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WILSON SALES, CEL RRM AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. WAGNER JÚLIO MAGALHÃES FERREIRA, PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS E ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU PARCIALMENTE DO PEDIDO, PARA TÃO SOMENTE DESENTRANHAR OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS REALIZADOS PELO PACIENTE CEL RRM AER WILSON SALES E DEMAIS ACUSADOS NO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, E DEMAIS PROVAS ILÍCITAS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOMPANHAVA O VOTO DO RELATOR, TODAVIA, ACRESCENTAVA QUE DEVERIAM SER ANULADOS OS INTERROGATÓRIOS JÁ OCORRIDOS ANTES DA CONCESSÃO DA ORDEM. OS MINISTROS JOSÉ BARROSO FILHO, ODILSON SAMPAIO BENZI, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ACOMPANHAVAM O RELATOR E ACRESCIAM A NECESSIDADE DE SUBSTITUIR O MAGISTRADO E OS JUÍZES MILITARES DO CONSELHO ESPECIAL QUE TOMARAM CONHECIMENTO DAS PROVAS ILÍCITAS. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. WAGNER JÚLIO MAGALHÃES FERREIRA, PELA DEFESA, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
WILSON SALESCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO
WILSON SALES
PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS
WILSON SALES
WAGNER JÚLIO MAGALHÃES FERREIRA
WILSON SALES
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HABEAS CORPUS Nº 0000078-79.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-79.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
08/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JUCINEY FERREIRA DIAS, CB EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) CONCEDIA A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" EM FAVOR DO CB EX JUCINEY FERREIRA DIAS E DETERMINAVA QUE O INTERROGATÓRIO DO PACIENTE FOSSE COLHIDO SOMENTE AO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JUCINEY FERREIRA DIASCABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JUCINEY FERREIRA DIAS
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HABEAS CORPUS Nº 0000077-94.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-94.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
08/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JONATHAN HENRIQUE DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM AO PACIENTE JONATHAN HENRIQUE DA SILVA PARA QUE FOSSE JULGADO MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO ACOMPANHAVA O VOTO DO RELATOR, ENTRETANTO, RESSALVAVA SUA POSIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.099/95 AO PROCESSO, BEM COMO AO JULGAMENTO DO RÉU CIVIL MONOCRATICAMENTE, PELO JUIZ-AUDITOR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JONATHAN HENRIQUE DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JONATHAN HENRIQUE DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000076-12.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000076-12.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
07/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JADSON VIEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JADSON VIEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JADSON VIEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000075-27.2015.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-27.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
06/04/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RENNAN COUTO DOS SANTOS MONTEIRO, EX-SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM PLEITEADA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
RENNAN COUTO DOS SANTOS MONTEIROSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENNAN COUTO DOS SANTOS MONTEIRO
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