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1 - 20 de 20
HABEAS CORPUS Nº 0000073-57.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000073-57.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
31/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MAICON EDUARDO GOMES, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, PARA DETERMINAR O REGULAR ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 13-82.2015.7.03.0103. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM AO SD EX MAICON EDUARDO GOMES PARA QUE O PACIENTE FOSSE INTERROGADO AO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, "EX VI" DO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MAICON EDUARDO GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAICON EDUARDO GOMES
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HABEAS CORPUS Nº 0000072-72.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-72.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
31/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LEONARDO MARTINS DE SENA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
LEONARDO MARTINS DE SENASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO MARTINS DE SENA
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HABEAS CORPUS Nº 0000074-42.2015.7.00.0000 - RR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-42.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
31/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS LOPES DA COSTA, CB EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. KLEBER PAULINO DE SOUZA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
CARLOS LOPES DA COSTACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
KLEBER PAULINO DE SOUZA
CARLOS LOPES DA COSTA

HABEAS CORPUS Nº 0000070-05.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-05.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
27/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WALLACE QUINTANILHA GOMES, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 31ª SESSÃO, EM 12/05/2015, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA CONCEDIA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE WALLACE QUINTANILHA GOMES RESPONDESSE A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 254-78.2013.7.01.0201, EM LIBERDADE, SE, POR OUTRO MOTIVO, NÃO ESTIVER PRESO. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E JOSÉ BARROSO FILHO FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
WALLACE QUINTANILHA GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WALLACE QUINTANILHA GOMES
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HABEAS CORPUS Nº 0000071-87.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-87.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
27/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BRUNO DANTE LEAL PEREIRA, 3º SGT MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
BRUNO DANTE LEAL PEREIRA3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
BRUNO DANTE LEAL PEREIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000068-35.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-35.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
26/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FÁBIO LAELSO NEVES PAES DE MOURA, SD FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
FÁBIO LAELSO NEVES PAES DE MOURAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FÁBIO LAELSO NEVES PAES DE MOURA
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HABEAS CORPUS Nº 0000069-20.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-20.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
26/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JORGE CHAVES BARBOSA DA SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JORGE CHAVES BARBOSA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JORGE CHAVES BARBOSA DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000065-80.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-80.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
20/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VANDERSON DO CARMO POYATE, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
VANDERSON DO CARMO POYATESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VANDERSON DO CARMO POYATE
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HABEAS CORPUS Nº 0000064-95.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-95.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
19/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RICHER RODRIGUES DIAS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA QUE O PACIENTE SD EX RICHER RODRIGUES DIAS, RESPONDA EM LIBERDADE À IPD N° 146-61.2014.7.03.0103/RS, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, "SE POR AL" NÃO ESTIVER PRESO, À LUZ DOS ARTS. 466 E 467, ALÍNEA "E", AMBOS DO CPPM. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
RICHER RODRIGUES DIASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RICHER RODRIGUES DIAS
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HABEAS CORPUS Nº 0000062-28.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000062-28.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
11/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DIEGO CONCEIÇÃO MENDES, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM IMPETRADA EM PROL DO SD EX DIEGO CONCEIÇÃO MENDES, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DIEGO CONCEIÇÃO MENDESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIEGO CONCEIÇÃO MENDES
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HABEAS CORPUS Nº 0000061-43.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000061-43.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
11/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JEFFERSON CALIXTO DE LIMA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" PARA, CONFIRMANDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR, DENEGÁ-LO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE FOSSE SUBMETIDO A NOVO INTERROGATÓRIO AO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JEFFERSON CALIXTO DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
JEFFERSON CALIXTO DE LIMA
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HABEAS CORPUS Nº 0000057-06.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000057-06.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
06/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): TIAGO MATOS ALVES, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONFIRMANDO A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE LIMINAR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
TIAGO MATOS ALVES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TIAGO MATOS ALVES
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HABEAS CORPUS Nº 0000058-88.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-88.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
06/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLAUDIO IGUARAN DOS ANJOS DE JESUS, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO IGUARAN DOS ANJOS DE JESUS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CLAUDIO IGUARAN DOS ANJOS DE JESUS
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HABEAS CORPUS Nº 0000060-58.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000060-58.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
06/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEX BRAGA DE MELO, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM PLEITEADA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ALEX BRAGA DE MELO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEX BRAGA DE MELO
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HABEAS CORPUS Nº 0000059-73.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-73.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
06/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JAILSON DOS SANTOS JUNIOR, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JAILSON DOS SANTOS JUNIOR
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JAILSON DOS SANTOS JUNIOR
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HABEAS CORPUS Nº 0000054-51.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-51.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
05/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO PEDRO COSTA CASAL, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. VALÉRIA SILVÉRIO VIEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JOÃO PEDRO COSTA CASALSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
VALÉRIA SILVÉRIO VIEIRA
JOÃO PEDRO COSTA CASAL
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HABEAS CORPUS Nº 0000052-81.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-81.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
03/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALLAN PATRICK SOUZA MADEIRA, EX-SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR CONSIDERÁ-LA INCABÍVEL, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
ALLAN PATRICK SOUZA MADEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
ALLAN PATRICK SOUZA MADEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000051-96.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-96.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
03/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALBERTO BARBOSA FRAZÃO PEREIRA, CEL EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. NELI MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO, POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, PARA JULGAR O PRESENTE "HABEAS CORPUS". NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR INSTAURADO PELA PORTARIA IPM Nº 001-ASSEJURD/2ªBDA INF SL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ALBERTO BARBOSA FRAZÃO PEREIRACORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
NELI MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA
ALBERTO BARBOSA FRAZÃO PEREIRA

HABEAS CORPUS Nº 0000050-14.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-14.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
02/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO ALBERTO OLIVEIRA ALMEIDA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JOÃO ALBERTO OLIVEIRA ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO ALBERTO OLIVEIRA ALMEIDA
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HABEAS CORPUS Nº 0000049-29.2015.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000049-29.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
02/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JACKSON DE SOUZA MILITÃO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, PARA QUE O SD EX JACKSON DE SOUZA MILITÃO RESPONDA EM LIBERDADE À IPD Nº 22-67.2015.7.09.0009, JUNTO À AUDITORIA DA 9ª CJM, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ARILMA CUNHA DA SILVA.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JACKSON DE SOUZA MILITÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JACKSON DE SOUZA MILITÃO
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