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1 - 25 de 26
HABEAS CORPUS Nº 0000048-44.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-44.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
27/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GABRIEL PEREIRA ALVES, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA QUE O PACIENTE SD EX GABRIEL PEREIRA ALVES RESPONDA EM LIBERDADE À IPD N° 30-63.2015.7.01.0301, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
GABRIEL PEREIRA ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GABRIEL PEREIRA ALVES
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HABEAS CORPUS Nº 0000046-74.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-74.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
26/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDSON DE JESUS LUZ JUNIOR, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
EDSON DE JESUS LUZ JUNIOR
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDSON DE JESUS LUZ JUNIOR
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HABEAS CORPUS Nº 0000045-89.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-89.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
26/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JAIR VINICIUS ROMANO, 1º TEN AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. DIOGO TEBET E ROBERTA DUPIN.
Decisão:
NA FORMA DO ART. 78 DO RISTM, PEDIU VISTA O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, QUE DEVOLVEU OS AUTOS NA MESMA SESSÃO, E NA SEQUÊNCIA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM AO PACIENTE 1º TEN AER JAIR VINICIUS ROMANO, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL Nº 134-51.2012.7.01.0401, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, ESTENDENDO OS EFEITOS DESTA DECISÃO AO 2º TEN AER IGOR RUSSO DE LIMA, CONSOANTE O PREVISTO NO ART. 515 DO CPPM. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO (RELATOR) DENEGAVA A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. DIOGO TEBET, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITA, DR. ROBERTO COUTINHO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JAIR VINICIUS ROMANO1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DIOGO TEBET
JAIR VINICIUS ROMANO
ROBERTA DUPIN
JAIR VINICIUS ROMANO
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HABEAS CORPUS Nº 0000042-37.2015.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-37.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
25/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VALTER FERREIRA SALES JÚNIOR, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE CIVIL VALTER FERREIRA SALES JÚNIOR FOSSE INTERROGADO AO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
VALTER FERREIRA SALES JÚNIOR
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VALTER FERREIRA SALES JÚNIOR
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HABEAS CORPUS Nº 0000044-07.2015.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-07.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
25/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCOS HENRIQUE RODRIGUES BARBOSA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DO EX SD EX MARCOS HENRIQUE RODRIGUES BARBOSA, DETERMINANDO QUE O JUÍZO DE ORIGEM PROCEDA A NOVO INTERROGATÓRIO NO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MARCOS HENRIQUE RODRIGUES BARBOSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS HENRIQUE RODRIGUES BARBOSA
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HABEAS CORPUS Nº 0000043-22.2015.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-22.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
25/02/2015 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
PACIENTE(S): ÍCARO ROBERTO DA SILVA BEZERRA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" NO QUE CONCERNE À DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO, E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM QUANTO AO PEDIDO DEFENSIVO DE INVERSÃO DO INTERROGATÓRIO DO PACIENTE, PREVISTA NO ART. 400 DO CPP. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) CONCEDIA, PARCIALMENTE, O "WRIT" EM FAVOR DO SD EX ÍCARO ROBERTO DA SILVA BEZERRA, DETERMINAVA QUE O INTERROGATÓRIO FOSSE COLHIDO AO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FARÁ VOTO VENCIDO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ÍCARO ROBERTO DA SILVA BEZERRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ÍCARO ROBERTO DA SILVA BEZERRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000039-82.2015.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-82.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
23/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DARLAN CLAUDIO VIEIRA DE ARAÚJO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
DARLAN CLAUDIO VIEIRA DE ARAÚJOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DARLAN CLAUDIO VIEIRA DE ARAÚJO
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HABEAS CORPUS Nº 0000040-67.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-67.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
23/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOS, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOSSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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HABEAS CORPUS Nº 0000038-97.2015.7.00.0000 - MT
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-97.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
18/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JORGE EDUARDO MARTINS DE ALMEIDA, 2º TEN R/2 EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VALLE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JORGE EDUARDO MARTINS DE ALMEIDA
Representantes
Advogado:
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VALLE
JORGE EDUARDO MARTINS DE ALMEIDA
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HABEAS CORPUS Nº 0000033-75.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-75.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
13/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): NAURO NEVES DE JESUS, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, INTIMADA QUE FOI DA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO, DECLINOU DO DIREITO DE REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
NAURO NEVES DE JESUS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
NAURO NEVES DE JESUS
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HABEAS CORPUS Nº 0000034-60.2015.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-60.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
13/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCUS VINÍCIUS MORAES GOMES DINIZ, CB AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM POR PERDA PARCIAL DO OBJETO, DEVIDO À CONCESSÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA AO PACIENTE CB AER MARCUS VINÍCIUS MORAES GOMES DINIZ, E DENEGOU A ORDEM, NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE NULIDADE DO PROCESSO DE DESERÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MARCUS VINÍCIUS MORAES GOMES DINIZCABO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCUS VINÍCIUS MORAES GOMES DINIZ
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HABEAS CORPUS Nº 0000035-45.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-45.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
13/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GERSANDRO FRANCISCO REIS CONCEIÇÃO, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM PLEITEADA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
GERSANDRO FRANCISCO REIS CONCEIÇÃO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GERSANDRO FRANCISCO REIS CONCEIÇÃO
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HABEAS CORPUS Nº 0000037-15.2015.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-15.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
13/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CHRISTOPHER BARBOSA DA SILVA POTURLHAK LEAL, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO EM FAVOR DO SD EX CHRISTOPHER BARBOSA DA SILVA POTURLHAK LEAL PARA, CONCEDENDO A ORDEM, REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DETERMINADA PELO JUÍZO "A QUO", EM CONVERSÃO DE FLAGRANTE, E DETERMINAR A LAVRATURA DO ALVARÁ DE SOLTURA EM BENEFÍCIO DO PACIENTE, RESSALVANDO-SE, CONTUDO, A EXPEDIÇÃO DE FUTURA ORDEM DE PRISÃO, LASTREADA NA SUPERVENIÊNCIA DE NOVOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
CHRISTOPHER BARBOSA DA SILVA POTURLHAK LEALSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CHRISTOPHER BARBOSA DA SILVA POTURLHAK LEAL
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HABEAS CORPUS Nº 0000036-30.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-30.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
13/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDRÉ FEIJÓ DUARTE, EX-3º SGT AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ FEIJÓ DUARTE
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDRÉ FEIJÓ DUARTE
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HABEAS CORPUS Nº 0000029-38.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-38.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
12/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JAIRO JESUS DA CRUZ, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM EM PROL DO EX-SD EX JAIRO JESUS DA CRUZ, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JAIRO JESUS DA CRUZ
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JAIRO JESUS DA CRUZ
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HABEAS CORPUS Nº 0000030-23.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-23.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
12/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO FARIAS MELO JUNIOR, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, MANTENDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR, CONHECEU E DENEGOU O PEDIDO DE ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO FARIAS MELO JUNIOR
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CARLOS ALBERTO FARIAS MELO JUNIOR
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HABEAS CORPUS Nº 0000032-90.2015.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000032-90.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
12/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MAICON EDUARDO GOMES, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA QUE O PACIENTE SD EX MAICON EDUARDO GOMES, RESPONDA EM LIBERDADE À AÇÃO PENAL MILITAR N° 13-82.2015.7.03.0103, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, "SE POR AL" NÃO ESTIVER PRESO. OS MINISTROS WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MAICON EDUARDO GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAICON EDUARDO GOMES
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HABEAS CORPUS Nº 0000028-53.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-53.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
12/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MICHEL SÁ DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MICHEL SÁ DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MICHEL SÁ DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000031-08.2015.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-08.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
12/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO CESAR CABRAL CRUZ JUNIOR, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
PAULO CESAR CABRAL CRUZ JUNIOR
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO CESAR CABRAL CRUZ JUNIOR
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HABEAS CORPUS Nº 0000027-68.2015.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-68.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
11/02/2015 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STF COMO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCISCO MACILON DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE CIVIL FRANCISCO MACILON DA SILVA FOSSE INTERROGADO AO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO MACILON DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANCISCO MACILON DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000024-16.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-16.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
10/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRE ANACLETO TORRES, EX-SD FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MANOEL JORGE RIBEIRO ARAÚJO.
Decisão:
O MINISTRO RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, PELA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE ANACLETO TORRESSOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAÚJO
ALEXANDRE ANACLETO TORRES
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HABEAS CORPUS Nº 0000025-98.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-98.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
10/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO BRUNO FREIRE DE FRANÇA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM PLEITEADA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANTONIO BRUNO FREIRE DE FRANÇA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
ANTONIO BRUNO FREIRE DE FRANÇA
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HABEAS CORPUS Nº 0000021-61.2015.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-61.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
04/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCISCO PINHEIRO DE MOURA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM AO PACIENTE CIVIL FRANCISCO PINHEIRO DE MOURA, PARA QUE FOSSE SUBMETIDO A NOVO INTERROGATÓRIO. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO PINHEIRO DE MOURA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANCISCO PINHEIRO DE MOURA
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HABEAS CORPUS Nº 0000020-76.2015.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-76.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
04/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JORDY ALEXANDRE MORAES SANTOS, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JORDY ALEXANDRE MORAES SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JORDY ALEXANDRE MORAES SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000022-46.2015.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-46.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
04/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO CEZAR TORRES DE ALMEIDA, 1º TEN AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
PAULO CEZAR TORRES DE ALMEIDA1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO
PAULO CEZAR TORRES DE ALMEIDA