HABEAS CORPUS Nº 0000022-46.2015.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000022-46.2015.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 04/02/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): PAULO CEZAR TORRES DE ALMEIDA, 1º TEN AER.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- PAULO CEZAR TORRES DE ALMEIDA

Representantes
- Advogado:
-
NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO
PAULO CEZAR TORRES DE ALMEIDA