Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000016-39.2015.7.00.0000

Número do Feito:: 0000016-39.2015.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 26/01/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WINCER DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, TÃO-SÓ PARA DETERMINAR QUE O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 4ª CJM PROCEDA NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTS. 520 E 522 DO CPPM. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: WINCER DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

WINCER DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000084-34.2013.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM; Ação Penal Nº 0000084-34.2013.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000017-24.2015.7.00.0000

Número do Feito:: 0000017-24.2015.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 26/01/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SANTO DONIZETI DE PAULA E SANTO DONIZETI DE PAULA JÚNIOR, CIVIS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): OS PACIENTES, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA DENEGAVA A ORDEM, ENTRETANTO, DE OFÍCIO, CONCEDIA "HABEAS CORPUS", PARA QUE OS PACIENTES SANTO DONIZETI DE PAULA E SANTO DONIZETI DE PAULA JÚNIOR FOSSEM JULGADOS MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Observação:: COM LIMINAR/ SALVO-CONDUTO.
Envolvido:: SANTO DONIZETI DE PAULA; SANTO DONIZETI DE PAULA JUNIOR; Ação Penal Nº 0000107-36.2010.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM

0000014-69.2015.7.00.0000

Número do Feito:: 0000014-69.2015.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 22/01/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PATRICK EVERTON DE SOUZA THOMAZ, SD FN.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA, CASSANDO A LIMINAR QUE INDEFERIU O PLEITO ANTECIPATÓRIO, REVOGAR A DECISÃO DO JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO SD FN PATRICK EVERTON DE SOUZA THOMAZ, E JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO NO TOCANTE À SOLTURA DO PACIENTE, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, "EX VI" DO ART. 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: PATRICK EVERTON DE SOUZA THOMAZ
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PATRICK EVERTON DE SOUZA THOMAZ; Procedimento Investigatório Nº 0000332-29.2014.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000013-84.2015.7.00.0000

Número do Feito:: 0000013-84.2015.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 20/01/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VINICIUS PUNTEL RODRIGUES, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O PRESIDENTE NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I, DO RISTM, PROCLAMOU A DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AO PACIENTE SD EX VINICIUS PUNTEL RODRIGUES E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, SOBRESTAR O ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 52-95.2014.7.03.0303, EM CURSO NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, CLEONILSON NICÁCIO SILVA, JOSÉ BARROSO FILHO, ODILSON SAMPAIO BENZI E CARLOS AUGUSTO DE SOUSA DENEGAVAM A ORDEM E CASSAVAM A LIMINAR CONCEDIDA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: VINICIUS PUNTEL RODRIGUES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

VINICIUS PUNTEL RODRIGUES; Procedimento Investigatório Nº 0000052-95.2014.7.03.0303 - 3a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000052-95.2014.7.03.0303 - 3a AUD 3a CJM

0000012-02.2015.7.00.0000

Número do Feito:: 0000012-02.2015.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 16/01/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RICARDO DE PAIVA GUIMARÃES, 1º SGT EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA, E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO PELO PACIENTE 1° SGT EX RICARDO DE PAIVA GUIMARÃES, QUE RESPONDE À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 39-50.2014.7.01.0401, EM TRÂMITE NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: RICARDO DE PAIVA GUIMARÃES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RICARDO DE PAIVA GUIMARÃES; Procedimento Investigatório Nº 0000039-50.2014.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000039-50.2014.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000008-62.2015.7.00.0000

Número do Feito:: 0000008-62.2015.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 15/01/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JONATHAN GALVÃO MEDEIROS, CIVIL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA DENEGAVA A ORDEM, ENTRETANTO, DE OFÍCIO, CONCEDIA "HABEAS CORPUS", PARCIALMENTE, PARA QUE O PACIENTE CIVIL JONATHAN GALVÃO MEDEIROS FOSSE JULGADO MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: JONATHAN GALVÃO MEDEIROS
Advogado:: GERALDO KAUTZNER MARQUES

JONATHAN GALVÃO MEDEIROS; Ação Penal Nº 0000146-24.2014.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000146-24.2014.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM

0000005-10.2015.7.00.0000

Número do Feito:: 0000005-10.2015.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 14/01/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LEONARDO NOVAES DA SILVA, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. PAULO HENRIQUE ABREU DE OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM, NÃO HAVENDO QUALQUER ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER QUE ATENTEM CONTRA A LIBERDADE DO PACIENTE SD EX LEONARDO NOVAES DA SILVA.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: LEONARDO NOVAES DA SILVA
Advogado:: PAULO HENRIQUE ABREU DE OLIVEIRA

LEONARDO NOVAES DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000017-73.2015.7.11.0111 - 1a AUD 11a CJM

0000007-77.2015.7.00.0000

Número do Feito:: 0000007-77.2015.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 14/01/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ CARLOS DE SOUZA, TEN CEL EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): SRA. ÉDIA MELLO DE SOUZA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO FO FEITO.
Observação:: COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Envolvido:: JOSÉ CARLOS DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 0000078-37.2014.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 0000078-37.2014.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000006-92.2015.7.00.0000

Número do Feito:: 0000006-92.2015.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 14/01/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VICTOR HUGO SILVA DE ANDRADE, DESERTOR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Observação:: COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Envolvido:: VICTOR HUGO SILVA DE ANDRADE
Advogado:: CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA

VICTOR HUGO SILVA DE ANDRADE; Procedimento Investigatório Nº 0000034-62.2013.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000004-25.2015.7.00.0000

Número do Feito:: 0000004-25.2015.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 12/01/2015 00:00:00
Situação:: RECEBIDO DO STF
Requerente:: PACIENTE(S): LEANDRO DOURADO FREIRE, 3º SGT EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" AO PACIENTE LEANDRO DOURADO FREIRE, PARA ANULAR O INDEFERIMENTO DA APREENSÃO DE TODO MATERIAL DE INFORMÁTICA DO 1º SGT EX ALEX DE JESUS LIMA E DA SUA COMPANHEIRA CLÁUDIA DE MATOS BARRETO, NOS AUTOS PROCESSO N° 105-52.2013.7.02.0202, DETERMINANDO QUE SOMENTE ESSE PEDIDO, ALÍNEA "A" DO REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SEJA SUBMETIDO AO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, "EX VI" DO ART. 28, INCISO III, DA LEI N° 8.457/92 (LOJM). O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: LEANDRO DOURADO FREIRE
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LEANDRO DOURADO FREIRE; Procedimento Investigatório Nº 0000105-52.2013.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000105-52.2013.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM

0000002-55.2015.7.00.0000

Número do Feito:: 0000002-55.2015.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:: 12/01/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JONATHAN ALYSSON DA SILVA FARIAS, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA DENEGAVA A ORDEM, ENTRETANTO, DE OFÍCIO, CONCEDIA "HABEAS CORPUS", PARA QUE O SD EX JONATHAN ALYSSON DA SILVA FARIAS FOSSE JULGADO MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: JONATHAN ALYSSON DA SILVA FARIAS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JONATHAN ALYSSON DA SILVA FARIAS; Procedimento Investigatório Nº 0000063-38.2014.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM; Ação Penal Nº 0000063-38.2014.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM

0000003-40.2015.7.00.0000

Número do Feito:: 0000003-40.2015.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 12/01/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOEL BARBOSA BRASIL, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DO SD EX JOEL BARBOSA BRASIL, DETERMINANDO QUE O JUÍZO DE ORIGEM PROCEDA A NOVO INTERROGATÓRIO NO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: JOEL BARBOSA BRASIL
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JOEL BARBOSA BRASIL; Ação Penal Nº 0000062-53.2014.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000062-53.2014.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM

0000001-70.2015.7.00.0000

Número do Feito:: 0000001-70.2015.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 08/01/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JONAS SANTOS DAMASCENO, SD FN.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. DAVID CERQUEIRA SANTOS E VALDINEI MENDONÇA SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM DE TRANCAMENTO DA IPD Nº 151-09.2014.7.09.0009, POR NÃO ENCONTRAR AMPARO LEGAL. CONTUDO, CONCEDEU "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, COM BASE NO ART. 470, "CAPUT", 2ª PARTE, C/C O ART. 467, INCISO "C", AMBOS DO CPPM, E OBSERVADO O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 453 DO MESMO CODEX, PARA MANTER O SD FN JONAS SANTOS DAMASCENO EM LIBERDADE, ENQUANTO VÁLIDA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELO JUÍZO DA 23ª VARA/JEF-BA, EM 3/10/2014, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0037377-43.2014.4.01.3300, E, AINDA, PARA SOBRESTAR O ANDAMENTO DA CITADA IPD ATÉ A SENTENÇA A SER PROFERIDA, NA REFERIDA AÇÃO CÍVEL, PELA JUSTIÇA FEDERAL. OS MINISTROS WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: JONAS SANTOS DAMASCENO
Advogado:: DAVID CERQUEIRA SANTOS

JONAS SANTOS DAMASCENO; VALDINEI MENDONÇA SANTOS

JONAS SANTOS DAMASCENO; Procedimento Investigatório Nº 0000151-09.2014.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM