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1 - 23 de 23
HABEAS CORPUS Nº 0000206-36.2014.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000206-36.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
01/12/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCO ANTÔNIO BRAGA CALDAS, 1º SGT MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JADER IRAJÁ MONTEIRO SILVA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO Á PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR INCABÍVEL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTÔNIO BRAGA CALDAS1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GERCI LUIZ DUARTE
MARCO ANTÔNIO BRAGA CALDAS
JADER IRAJÁ MONTEIRO SILVA
MARCO ANTÔNIO BRAGA CALDAS

HABEAS CORPUS Nº 0000205-51.2014.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000205-51.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
27/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RAZIEL DOS SANTOS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ALVARO LUIZ PINTO, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, JOSÉ BARROSO FILHO E CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CONCEDIAM A ORDEM, NA FORMA PLEITEADA PELO PACIENTE, PARA QUE FOSSE POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
RAZIEL DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAZIEL DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000204-66.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000204-66.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
26/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO VICTOR SILVA SANTOS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. GUSTAVO GROSZEWICZ BRITO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
JOÃO VICTOR SILVA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
JOÃO VICTOR SILVA SANTOS
GUSTAVO GROSZEWICZ BRITO
JOÃO VICTOR SILVA SANTOS
RAFAEL RAMOS SETTE
JOÃO VICTOR SILVA SANTOS

HABEAS CORPUS Nº 0000201-14.2014.7.00.0000 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000201-14.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
25/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): TONY DELLINHARES LOPES MARTINS, EX-SD FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO (RELATOR), MANTENDO A DECISÃO LIMINAR, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
TONY DELLINHARES LOPES MARTINSSOLDADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TONY DELLINHARES LOPES MARTINS
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HABEAS CORPUS Nº 0000200-29.2014.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000200-29.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
24/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ISLÃ SAUCEDO NAIMAYER FARIAS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARBOSA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ISLÃ SAUCEDO NAIMAYER FARIASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARBOSA
ISLÃ SAUCEDO NAIMAYER FARIAS
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HABEAS CORPUS Nº 0000199-44.2014.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000199-44.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
21/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARIO REIS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. EDUARDO LUIZ MEDEIROS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MARIO REISSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDUARDO LUIZ MEDEIROS
MARIO REIS

HABEAS CORPUS Nº 0000197-74.2014.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000197-74.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): TÁSSIO BRITO DA SILVA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRAS. KEILA CORRÊA NUNES JANUÁRIO E MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
TÁSSIO BRITO DA SILVA
Representantes
Advogado:
KEILA CORRÊA NUNES JANUÁRIO
TÁSSIO BRITO DA SILVA
MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO
TÁSSIO BRITO DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000196-89.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000196-89.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
19/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): UALAMES MOREIRA DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
UALAMES MOREIRA DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
UALAMES MOREIRA DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000193-37.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000193-37.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
18/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DIEGO RICARDO DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO EM FAVOR DO CIVIL DIEGO RICARDO DE OLIVEIRA E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DIEGO RICARDO DE OLIVEIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIEGO RICARDO DE OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000194-22.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000194-22.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
18/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IVERTON OLIVEIRA DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E JOSÉ BARROSO FILHO CONCEDIAM A ORDEM PARA QUE FOSSE APLICADA AO CIVIL IVERTON OLIVEIRA DA SILVA A LEI Nº 9.099/95. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE IVERTON OLIVEIRA DA SILVA FOSSE JULGADO MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ARILMA CUNHA DA SILVA.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
IVERTON OLIVEIRA DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IVERTON OLIVEIRA DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000192-52.2014.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000192-52.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
18/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MANOEL RIBEIRO ELEUTÉRIO, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO, REVOGOU O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR E CONCEDEU A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE SD EX MANOEL RIBEIRO ELEUTÉRIO AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO FEITO, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MANOEL RIBEIRO ELEUTERIOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MANOEL RIBEIRO ELEUTERIO
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HABEAS CORPUS Nº 0000195-07.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000195-07.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
18/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): BRUNO OLIVEIRA DA SILVA, EX-CB MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
BRUNO OLIVEIRA DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA
BRUNO OLIVEIRA DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000191-67.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000191-67.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
17/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): NATANAEL DE LIMA SOUZA, 2º SGT AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. WANDIR BRASIL DE LIMA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DO PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, POR SER INCABÍVEL, E, CONSEQUENTEMENTE, NEGOU-LHE SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
NATANAEL DE LIMA SOUZA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
WANDIR BRASIL DE LIMA
NATANAEL DE LIMA SOUZA
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HABEAS CORPUS Nº 0000190-82.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000190-82.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Relator(a) do Acordão:
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
14/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JONATAN PAES BARRETO DANTAS, CB MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONSTITUÍDA NOS TERMOS DO ART. 80, § 1º, INCISO III, DO RISTM, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SE JULGAR O PACIENTE, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TANTO COM BASE NO ART. 390 COMO NO ART. 453 E, ENTENDENDO AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 255, TUDO DO CPPM, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA QUE O CB MAR JONATAN PAES BARRETO DANTAS AGUARDE, EM LIBERDADE, A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL MILITAR INSTAURADA, COM BASE NA IPD Nº 020-27.2014.7.06.0006, PERANTE A AUDITORIA DA 6ª CJM, "SE POR AL" NÃO ESTIVER PRESO. OS MINISTROS WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (RELATOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", DESCONSIDERANDO OS TERMOS DA PRISÃO PREVENTIVA, MANTENDO A PREVALÊNCIA DOS ARTS. 452 E 453, AMBOS DO CPPM, DENEGANDO A MENAGEM PRETENDIDA. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E LUIS CARLOS GOMES MATTOS CONHECIAM E DENEGAVAM A ORDEM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JONATAN PAES BARRETO DANTASCABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JONATAN PAES BARRETO DANTAS
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HABEAS CORPUS Nº 0000189-97.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000189-97.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
13/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): THIAGO DA COSTA BORTOLUZZI, MN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO DO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
THIAGO DA COSTA BORTOLUZZIMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THIAGO DA COSTA BORTOLUZZI
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HABEAS CORPUS Nº 0000188-15.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000188-15.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
13/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FABIO LUIZ PAZ DE FARIA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL, E DECLAROU NÃO TEREM SIDO VIOLADOS OS POSTULADOS DO JUIZ NATURAL, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PREVISTOS, RESPECTIVAMENTE, NOS INCISOS LIII E LIV DO ART. 5º, E NO INCISO III DO ART. 1º, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA DECLARAVA A COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA MILITAR PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO E CONCEDIA A ORDEM, PARA QUE O CIVIL FABIO LUIZ PAZ DE FARIA FOSSE JULGADO, MONOCRATICAMENTE, PELO JUIZ-AUDITOR. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E JOSÉ BARROSO FILHO DECLARAVAM A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO E CONCEDIAM A ORDEM PARA QUE FOSSE APLICADA AO PROCESSO A LEI Nº 9.099/95. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ BARROSO FILHO FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FÁBIO LUIZ PAZ DE FARIA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FÁBIO LUIZ PAZ DE FARIA
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HABEAS CORPUS Nº 0000185-60.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000185-60.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
11/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FLÁVIO CAVALCANTE SALOMÃO E ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA, CAPS EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. CARLOS ALBERTO GOMES E VALÉRIA DA SILVA RAMOS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. EM CONSEQUÊNCIA, CASSOU A LIMINAR DEFERIDA E DETERMINOU O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 13-02.2002.7.11.0011, EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
FLÁVIO CAVALCANTE SALOMÃOCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
FLÁVIO CAVALCANTE SALOMÃO
ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
FLÁVIO CAVALCANTE SALOMÃO
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HABEAS CORPUS Nº 0000187-30.2014.7.00.0000 - RR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000187-30.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
11/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA, SO AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. VÍVIAN SANTOS WITT.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
VÍVIAN SANTOS WITT
LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000186-45.2014.7.00.0000 - RR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000186-45.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
11/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA, SO AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. CARLOS MEIRA FILHO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CARLOS MEIRA FILHO
LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000184-75.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000184-75.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
10/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GERSON REIS TEIXEIRA, 3º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, JOSÉ BARROSO FILHO E ODILSON SAMPAIO BENZI CONCEDIAM, PARCIALMENTE, A ORDEM EM FAVOR DO 3º SGT EX GERSON REIS TEIXEIRA, DETERMINANDO QUE O JUÍZO DE ORIGEM PROCEDA NOVO INTERROGATÓRIO AO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
GERSON REIS TEIXEIRA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GERSON REIS TEIXEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000182-08.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000182-08.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
07/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDERSON MACHADO DO NASCIMENTO, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON MACHADO DO NASCIMENTO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDERSON MACHADO DO NASCIMENTO
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HABEAS CORPUS Nº 0000181-23.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000181-23.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
07/11/2014 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, PM/PE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. LÉCIO MÁRCIO RODRIGUES DE ASSIS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, TENDO EM VISTA A MANIFESTA A INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO; E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU SUA REMESSA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
LÉCIO MÁRCIO RODRIGUES DE ASSIS
CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

HABEAS CORPUS Nº 0000180-38.2014.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000180-38.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
04/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ WILKSON SILVA DA COSTA, SD FN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ WILKSON SILVA DA COSTASOLDADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSÉ WILKSON SILVA DA COSTA
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