HABEAS CORPUS Nº 0000160-47.2014.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000160-47.2014.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 06/10/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): ADRIANO DA COSTA FELIX E ANDRÉ MATEUS DA SILVA RAMOS, SDS EX.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, RATIFICANDO A CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA QUE OS PACIENTES SDS EX ADRIANO DA COSTA FELIX E ANDRÉ MATEUS DA SILVA RAMOS AGUARDEM, EM LIBERDADE, A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 132-10.2014.7.12.0012, EM TRAMITAÇÃO PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, "SE POR AL" NÃO ESTIVEREM PRESOS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
- Observação:
- COM LIMINAR/RÉUS PRESOS.
Partes
- Envolvido:
- ADRIANO DA COSTA FELIX

- ANDRE MATEUS DA SILVA RAMOS

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADRIANO DA COSTA FELIX
ANDRE MATEUS DA SILVA RAMOS
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