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1 - 18 de 18
HABEAS CORPUS Nº 0000154-40.2014.7.00.0000 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000154-40.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
01/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FELIPE DOUGLAS ARAÚJO DA SILVA, RODRIGO FERREIRA DA SILVA E ROBSON NATAN DA SILVA, SDS EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, CASSAR A DECISÃO HOSTILIZADA E CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA AOS SDS EX FELIPE DOUGLAS ARAÚJO DA SILVA, RODRIGO FERREIRA DA SILVA E ROBSON NATAN DA SILVA PARA QUE, NESSA CONDIÇÃO, RESPONDAM AO PROCESSO Nº 109-20.2014.7.07.0007, EM CURSO NA AUDITORIA DA 7ª CJM, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE NOVA PRISÃO PREVENTIVA SE SOBREVIEREM RAZÕES QUE A JUSTIFIQUEM.
Observação:
COM LIMINAR/RÉUS PRESOS.
Partes
Envolvido:
FELIPE DOUGLAS ARAÚJO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
ROBSON NATAN DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
RODRIGO FERREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE DOUGLAS ARAÚJO DA SILVA
RODRIGO FERREIRA DA SILVA
ROBSON NATAN DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000157-92.2014.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000157-92.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
01/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JAIL COELHO DE ALMEIDA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. SANDRO DOS SANTOS PÉTERSEN.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR N° 75-59.2014.7.03.0103, EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, A QUE RESPONDEM O CIVIL JAIL COELHO DE ALMEIDA E SEU IRMÃO FABIANO COELHO DE ALMEIDA, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, DETERMINANDO SEU IMEDIATO ARQUIVAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JAIL COELHO DE ALMEIDA
Representantes
Advogado:
SANDRO DOS SANTOS PÉTERSEN
JAIL COELHO DE ALMEIDA
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HABEAS CORPUS Nº 0000155-25.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000155-25.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
01/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI, 1º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. HERMES EMILTON PORFIRIO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
HERMES EMILTON PORFIRIO
ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI
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HABEAS CORPUS Nº 0000156-10.2014.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000156-10.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
01/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EMERSON DO CARMO ALVES FERREIRA, SD EX
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL E DECLAROU NÃO TER SIDO VIOLADO O INCISO IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
EMERSON DO CARMO ALVES FERREIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EMERSON DO CARMO ALVES FERREIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000153-55.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000153-55.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
30/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROGERIO MARCIO MARIANO, CC RRM MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOÃO SILVA DE JESUS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" IMPETRADA EM FAVOR DO CC RRM MAR ROGERIO MARCIO MARIANO, QUE RESPONDE À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 33-92.2004.7.01.0401, EM TRÂMITE NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ROGERIO MARCIO MARIANOCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOÃO SILVA DE JESUS
ROGERIO MARCIO MARIANO
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HABEAS CORPUS Nº 0000151-85.2014.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000151-85.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
26/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JONATHAS MIRANDA RAMOS, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM, NA FORMA COMO FOI PLEITEADA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JONATHAS MIRANDA RAMOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JONATHAS MIRANDA RAMOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000152-70.2014.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-70.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
26/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ CARLOS DE SOUZA, TEN CEL EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS DE SOUZATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 0000150-03.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000150-03.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCOS RUAN LEMOS DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MARCOS RUAN LEMOS DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS RUAN LEMOS DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000149-18.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000149-18.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
23/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO DE HABEAS CORPUS, POR INCABÍVEL, E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
Representantes
Advogado:
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
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HABEAS CORPUS Nº 0000148-33.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000148-33.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
22/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRE BORGES DOS SANTOS, SO MAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR N° 262-55.2013.7.01.0201, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, SEM PREJUÍZO DO OFERECIMENTO DE NOVA DENÚNCIA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE BORGES DOS SANTOSSUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS
ALEXANDRE BORGES DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000147-48.2014.7.00.0000 - SC
Capa do Processo
Número do Feito:
0000147-48.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
18/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): IALO MILAN, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. RUBENS EMILIO STENGER.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, CLEONILSON NICÁCIO SILVA E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
IALO MILANSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RUBENS EMILIO STENGER
IALO MILAN
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HABEAS CORPUS Nº 0000146-63.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000146-63.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
18/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): HUMBERTO COHEN LOPES NETO, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR INCABÍVEL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
HUMBERTO COHEN LOPES NETO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HUMBERTO COHEN LOPES NETO
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HABEAS CORPUS Nº 0000145-78.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000145-78.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
18/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALBERTO MARINO VALENTE, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. RUY ALVES BASTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM, CONFIRMANDO A DECISÃO LIMINAR, PARA QUE O CIVIL ALBERTO MARINO VALENTE, CONDENADO POR ESTA CORTE À PENA DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM, EM REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO, SEJA RECOLHIDO À CASA DO ALBERGADO OU, À FALTA DESTA, SEJA-LHE ASSEGURADO O DIREITO À PRISÃO DOMICILIAR, REMETENDO-SE À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A FORMAÇÃO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OS MINISTROS JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, CLEONILSON NICÁCIO SILVA E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
ALBERTO MARINO VALENTE
Representantes
Advogado:
RUY ALVES BASTOS
ALBERTO MARINO VALENTE
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HABEAS CORPUS Nº 0000139-71.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000139-71.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
09/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO, 2º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR INCABÍVEL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO2º SARGENTO / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 0000133-64.2014.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-64.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
04/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALESSANDRO ALMEIDA PEREIRA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 74ª SESSÃO, EM 2/10/2014, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR) VOTAVA PELA DENEGAÇÃO DO "WRIT", NO ENTANTO, CONCEDIA "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SD EX ALESSANDRO ALMEIDA PEREIRA, EM FACE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 470, C/C OS ARTS. 467, ALÍNEA "H", E 468, ALÍNEA "B", TODOS DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ALESSANDRO ALMEIDA PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALESSANDRO ALMEIDA PEREIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000136-19.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000136-19.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
04/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WALLACE GOMES CORREA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) CONHECIA E CONCEDIA A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 82-05.2014.7.01.0201, A QUE RESPONDE O EX-SD EX WALLACE GOMES CORREA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
WALLACE GOMES CORREASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WALLACE GOMES CORREA
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HABEAS CORPUS Nº 0000134-49.2014.7.00.0000 - RR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-49.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
04/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA, SO AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. KLEBER PAULINO DE SOUZA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE 'WRIT', EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
KLEBER PAULINO DE SOUZA
LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA

HABEAS CORPUS Nº 0000132-79.2014.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000132-79.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
03/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WELLINGTON PACÍFICO DE MOURA, 2º SGT AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE 'HABEAS CORPUS', POR SER INCABÍVEL E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
WELLINGTON PACÍFICO DE MOURA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA
WELLINGTON PACÍFICO DE MOURA
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