HABEAS CORPUS Nº 0000081-68.2014.7.00.0000 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000081-68.2014.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
- Data de Autuação:
- 06/06/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): SALATIEL RODRIGUES DOS SANTOS, SD EX.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO EM FAVOR DO SD EX SALATIEL RODRIGUES DOS SANTOS, PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, CONCEDER A ORDEM E REVOGAR EM DEFINITIVO A PRISÃO CAUTELAR DETERMINADA PELO JUÍZO "A QUO", EM DESFAVOR DO PACIENTE, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO DE RESPONDER À AÇÃO PENAL MILITAR EM LIBERDADE, RESSALVANDO-SE, CONTUDO, A EXPEDIÇÃO DE NOVA ORDEM DE PRISÃO, EMBASADA NA SUPERVENIÊNCIA DE NOVOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS. NA FORMA REGIMENTAL, USOU DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO.
- Observação:
- COM LIMINAR/ RÉU PRESO.
Partes
- Envolvido:
- SALATIEL RODRIGUES DOS SANTOS

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SALATIEL RODRIGUES DOS SANTOS
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