HABEAS CORPUS Nº 0000079-98.2014.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000079-98.2014.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 30/05/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): LUCAS VINÍCIUS ANDRIANI, SD EX.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU A ORDEM, PARA RATIFICAR A LIMINAR DEFERIDA, ASSEGURANDO AO PACIENTE, SD EX LUCAS VINÍCIUS ANDRIANI, O DIREITO DE RESPONDER AO APF Nº 68-16.2014.7.05.0005 E À EVENTUAL AÇÃO PENAL, EM LIBERDADE. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA.
- Observação:
- COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
- Envolvido:
- LUCAS VINÍCIUS ANDRIANI

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS VINÍCIUS ANDRIANI
Feitos Relacionados