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1 - 14 de 14
HABEAS CORPUS Nº 0000079-98.2014.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-98.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
30/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUCAS VINÍCIUS ANDRIANI, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU A ORDEM, PARA RATIFICAR A LIMINAR DEFERIDA, ASSEGURANDO AO PACIENTE, SD EX LUCAS VINÍCIUS ANDRIANI, O DIREITO DE RESPONDER AO APF Nº 68-16.2014.7.05.0005 E À EVENTUAL AÇÃO PENAL, EM LIBERDADE. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
LUCAS VINÍCIUS ANDRIANISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS VINÍCIUS ANDRIANI
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HABEAS CORPUS Nº 0000078-16.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-16.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
30/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PABLO DA SILVA FERREIRA, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM, NA FORMA PLEITEADA PELO PACIENTE SD EX PABLO DA SILVA FERREIRA. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. GIOVANNI RATTACASO.
Partes
Envolvido:
PABLO DA SILVA FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PABLO DA SILVA FERREIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000075-61.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-61.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
26/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PETERSON SOUZA SARDINHA PINTO, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): SR. JOÃO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM NA FORMA COMO FOI PLEITEADA.
Observação:
SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
PETERSON SOUZA SARDINHA PINTOSOLDADO / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 0000074-76.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-76.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
22/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MATHEUS DOS SANTOS OLIVEIRA, EX-MN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MATHEUS DOS SANTOS OLIVEIRAMARINHEIRO-RECRUTA / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MATHEUS DOS SANTOS OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000073-91.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000073-91.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Relator(a) do Acordão:
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
21/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RAFAEL SIQUEIRA DINIZ NEVES, MN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, O PRESIDENTE PROCLAMOU A DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AO PACIENTE MN RAFAEL SIQUEIRA DINIZ NEVES E CONCEDEU A ORDEM PARCIALMENTE, PARA QUE CUMPRA A PRISÃO PREVENTIVA NO PRAZO LEGAL DE 60 DIAS. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E JOSÉ BARROSO FILHO CONHECIAM DO "HABEAS CORPUS" E DENEGAVAM A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. MARIA DE NAZARÉ GUIMARÃES DE MORAES.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
RAFAEL SIQUEIRA DINIZ NEVESMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAFAEL SIQUEIRA DINIZ NEVES
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HABEAS CORPUS Nº 0000070-39.2014.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-39.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
14/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GIOVANE COSME DE BORBA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DO CIVIL GIOVANE COSME DE BORBA E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR A AÇÃO PENAL N° 29-28.2013.7.02.0202. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
GIOVANE COSME DE BORBA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GIOVANE COSME DE BORBA
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HABEAS CORPUS Nº 0000068-69.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-69.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
12/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ GUILHERME PEREIRA DE ASSIS, MN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", EM FAVOR DO MN LUIZ GUILHERME PEREIRA DE ASSIS, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR N° 26-34.2014.7.06.0006. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
LUIZ GUILHERME PEREIRA DE ASSISMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ GUILHERME PEREIRA DE ASSIS
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HABEAS CORPUS Nº 0000069-54.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-54.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
12/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MATHEUS DOS SANTOS OLIVEIRA, MN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MATHEUS DOS SANTOS OLIVEIRAMARINHEIRO-RECRUTA / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MATHEUS DOS SANTOS OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000067-84.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000067-84.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
09/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CRISTIANE DA SILVA LESSA, CAP EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "A" DO ART. 124 DO CPPM, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA, TÃO SOMENTE, SOBRESTAR O ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO N° 6-78.2014.7.01.0201/RJ, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ATÉ QUE OCORRA O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ORDINÁRIA N° 433-15.2012.4.02.5101, PROPOSTA PELA CAP EX CRISTIANE DA SILVA LESSA PERANTE A 23ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
CRISTIANE DA SILVA LESSACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA
CRISTIANE DA SILVA LESSA
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HABEAS CORPUS Nº 0000066-02.2014.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-02.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
07/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WENDEL FERREIRA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO, MN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR SER INCABÍVEL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
WENDEL FERREIRA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃOMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WENDEL FERREIRA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO
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HABEAS CORPUS Nº 0000065-17.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-17.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
06/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA, CAP EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRAS. VANESSA LEMOS DA SILVA E ALESANDRA MACHADO DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALESANDRA MACHADO DA SILVA
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA
VANESSA LEMOS DA SILVA
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000062-62.2014.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000062-62.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
02/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RENAN JARA BENITES, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. RAFAEL CINOTI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
RENAN JARA BENITES
Representantes
Advogado:
RAFAEL CINOTI
RENAN JARA BENITES
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HABEAS CORPUS Nº 0000064-32.2014.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-32.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
02/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ROBERTO GONÇALVES CRUZ, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE 'HABEAS CORPUS', POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ROBERTO GONÇALVES CRUZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROBERTO GONÇALVES CRUZ
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HABEAS CORPUS Nº 0000063-47.2014.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000063-47.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
02/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO OSMAR MARTINS, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. RAFAEL CINOTI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM REQUERIDA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOÃO OSMAR MARTINS
Representantes
Advogado:
RAFAEL CINOTI
JOÃO OSMAR MARTINS
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