HABEAS CORPUS Nº 0000061-77.2014.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000061-77.2014.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 29/04/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA, 3º SGT EX.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. EVALDO CORRÊA CHAVES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM PLEITEADA, PARA CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR, QUE DETERMINA, TÃO SOMENTE, QUE O PACIENTE, O 3° SGT EX ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA, SEJA OUVIDO NA QUALIDADE DE INDICIADO NO IPM INSTITUÍDO PELA PORTARIA N° 001/S2/IPM/9°BECMB, DE 8/4/2014, PODENDO, CASO QUEIRA, SER ACOMPANHADO POR SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO EM TODOS OS ATOS RELATIVOS AO REFERIDO IPM. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
EVALDO CORRÊA CHAVES
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA
-
MARLON RICARDO LIMA CHAVES
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA