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HABEAS CORPUS Nº 0000061-77.2014.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000061-77.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
29/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA, 3º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. EVALDO CORRÊA CHAVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM PLEITEADA, PARA CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR, QUE DETERMINA, TÃO SOMENTE, QUE O PACIENTE, O 3° SGT EX ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA, SEJA OUVIDO NA QUALIDADE DE INDICIADO NO IPM INSTITUÍDO PELA PORTARIA N° 001/S2/IPM/9°BECMB, DE 8/4/2014, PODENDO, CASO QUEIRA, SER ACOMPANHADO POR SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO EM TODOS OS ATOS RELATIVOS AO REFERIDO IPM. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EVALDO CORRÊA CHAVES
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA
MARLON RICARDO LIMA CHAVES
ALEXANDRE LUIZ MORAIS DE SOUZA

HABEAS CORPUS Nº 0000060-92.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000060-92.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
28/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FABIANO FERNANDES BRANDÃO, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
A MINISTRA RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR CONSTITUIR O PLEITO MATÉRIA MANIFESTAMENTE ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FABIANO FERNANDES BRANDÃO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
FABIANO FERNANDES BRANDÃO
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HABEAS CORPUS Nº 0000059-10.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-10.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
25/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DJALMA PEREIRA SAMPAIO, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM NA FORMA PLEITEADA E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DJALMA PEREIRA SAMPAIO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DJALMA PEREIRA SAMPAIO
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HABEAS CORPUS Nº 0000058-25.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-25.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
24/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): HENRIQUE ARAÚJO DE SALES, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. PAULO SÉRGIO FARRIPAS DE MORAES JÚNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
HENRIQUE ARAÚJO DE SALESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
PAULO SÉRGIO FARRIPAS DE MORAES JÚNIOR
HENRIQUE ARAÚJO DE SALES
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HABEAS CORPUS Nº 0000056-55.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-55.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
15/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUIZ CLÁUDIO MARTINS DOS SANTOS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. GABRIEL DOS REIS ESTIVALET, RAFAEL BRENNER MACHADO SILVEIRA E RUI GABRIEL JACINTO ESTIVALET.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", DIANTE DA PERDA DO OBJETO E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
LUIZ CLÁUDIO MARTINS DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GABRIEL DOS REIS ESTIVALET
LUIZ CLÁUDIO MARTINS DOS SANTOS
RAFAEL BRENNER MACHADO SILVEIRA
LUIZ CLÁUDIO MARTINS DOS SANTOS
RUI GABRIEL JACINTO ESTIVALET
LUIZ CLÁUDIO MARTINS DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000054-85.2014.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-85.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
14/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JEDILSON DA SILVA CARDOSO, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", AO PACIENTE CIVIL JEDILSON DA SILVA CARDOSO, PARA ANULAR OS ATOS PROCESSUAIS IMPUGNADOS CONSTANTES DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 49-85.2012.7.08.0008. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JEDILSON DA SILVA CARDOSO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JEDILSON DA SILVA CARDOSO
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HABEAS CORPUS Nº 0000053-03.2014.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-03.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
11/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FELIPE LIMA DOS SANTOS, SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 30ª SESSÃO, EM 24/4/2014, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, EM SEU VOTO DE VISTA, CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM AO PACIENTE SD EX FELIPE LIMA DOS SANTOS, DETERMINANDO QUE O INTERROGATÓRIO FOSSE REALIZADO AO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NOS TERMOS DO ART. 78, § 1º, DO RISTM, FORAM COMPUTADOS OS VOTOS DOS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E JOSÉ BARROSO FILHO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FELIPE LIMA DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE LIMA DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000050-48.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-48.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
08/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO CARLOS BALBINO DE LIMA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 97-67.2011.7.01.0301, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO CIVIL ANTONIO CARLOS BALBINO DE LIMA.
Observação:
COM LIMINAR
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS BALBINO DE LIMA
Representantes
Advogado:
HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS BALBINO DE LIMA
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