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1 - 17 de 17
HABEAS CORPUS Nº 0000047-93.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-93.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Relator(a) do Acordão:
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
31/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DOUGLAS MARCELO MERQUIOR, CEL EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. ANDRÉ PERECMANIS E FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", E CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 196-80.2010.7.01.0201, TÃO SOMENTE, EM RELAÇÃO AO PACIENTE CEL EX DOUGLAS MARCELO MERQUIOR. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO (RELATOR) CONHECIA DO "HABEAS CORPUS" E, CONFIRMANDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR, DENEGAVA A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. ANDRÉ PERECMANIS, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS MARCELO MERQUIORCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANDRÉ PERECMANIS
DOUGLAS MARCELO MERQUIOR
FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA
DOUGLAS MARCELO MERQUIOR
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HABEAS CORPUS Nº 0000045-26.2014.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-26.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
28/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CÉLIO LÍDIO PAIVA ARAGÃO, ST EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. VICENTE DE PAULA PINTO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO DO PROCESSO INTERROMPIDO NA 34ª SESSÃO, EM 7/5/2014, APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, QUE RENUNCIOU AO PEDIDO DE VISTA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
CÉLIO LÍDIO PAIVA ARAGÃOSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
VICENTE DE PAULA PINTO
CÉLIO LÍDIO PAIVA ARAGÃO
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HABEAS CORPUS Nº 0000041-86.2014.7.00.0000 - SE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-86.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
25/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RAFAEL ANTÔNIO COSTA CARVALHO, 1º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. UDINE ANTÔNIO BRANDÃO CARDOSO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR, CONCEDER AO PACIENTE, 1° SGT EX RAFAEL ANTÔNIO COSTA CARVALHO, O REQUERIDO RELAXAMENTO DE PRISÃO, PARA RESPONDER À INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 79-49.2013.7.06.0006 EM LIBERDADE, BEM COMO O DIREITO DE RESPONDER AO POSSÍVEL PROCESSO EM LIBERDADE, MEDIANTE CONDIÇÃO DE COMPARECER O PACIENTE A TODOS OS PROCEDIMENTOS E ATOS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DE NOVA DECRETAÇÃO DE PRISÃO POR FATO SUPERVENIENTE.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
RAFAEL ANTÔNIO COSTA CARVALHO1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
UDINE ANTÔNIO BRANDÃO CARDOSO
RAFAEL ANTÔNIO COSTA CARVALHO
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HABEAS CORPUS Nº 0000040-04.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-04.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
25/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA, RENILSON SHELIANO MOREIRA LIMA E GEILSON GOMES DA SILVA, SDS EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
GEILSON GOMES DA SILVA
MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
RENILSON SHELIANO MOREIRA LIMA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA
GEILSON GOMES DA SILVA
RENILSON SHELIANO MOREIRA LIMA
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HABEAS CORPUS Nº 0000042-71.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-71.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
25/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ITAMAR SILVA MORENO, 2º SGT AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" EM FAVOR DO 2º SGT AER ITAMAR SILVA MORENO, E DETERMINAVA QUE O JUÍZO DE ORIGEM PROCEDESSE A NOVO INTERROGATÓRIO AO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ITAMAR SILVA MORENO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ITAMAR SILVA MORENO
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HABEAS CORPUS Nº 0000039-19.2014.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-19.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
21/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ADGILSON DE SOUZA BARROS, EX-MN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ADGILSON DE SOUZA BARROSMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADGILSON DE SOUZA BARROS
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HABEAS CORPUS Nº 0000037-49.2014.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-49.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
18/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GILNEI DA SILVA BRANDÃO, SD PM/RS.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ENDRIGO DURGANTE OLIVEIRA BISCAINO NUNES.
Decisão:
O MINISTRO RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE 'HABEAS CORPUS', DIANTE DA FALTA DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA O SEU JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
GILNEI DA SILVA BRANDÃOSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
ENDRIGO DURGANTE OLIVEIRA BISCAINO NUNES
GILNEI DA SILVA BRANDÃO

HABEAS CORPUS Nº 0000034-94.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-94.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
13/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RAPHAEL ANTÔNIO VASCONCELOS OLIVEIRA PEREIRA, SD AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. NA FORMA REGIMENTAL, USOU DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
RAPHAEL ANTÔNIO VASCONCELOS OLIVEIRA PEREIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAPHAEL ANTÔNIO VASCONCELOS OLIVEIRA PEREIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000035-79.2014.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-79.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
13/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RAUL FELIPE SANTOS SILVA E SAMUEL SAMPAIO LUZ, SDS AER.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
RAUL FELIPE SANTOS SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
SAMUEL SAMPAIO LUZSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAUL FELIPE SANTOS SILVA
SAMUEL SAMPAIO LUZ
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HABEAS CORPUS Nº 0000032-27.2014.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000032-27.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
13/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO GARCIA FERREIRA, EX-CB EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DAVI BARBOSA DE OLIVEIRA, ESTAGIÁRIO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" IMPETRADO EM FAVOR DO EX-CB EX ANTONIO GARCIA FERREIRA, E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ANTONIO GARCIA FERREIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANTONIO GARCIA FERREIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000033-12.2014.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-12.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
13/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PABLO DA SILVA DANTAS, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E VALÉRIA DA SILVA NAKASHIMA, ESTAGIÁRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL, COM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 116-61.2011.7.12.0012 EM DESFAVOR DO EX-SD EX PABLO DA SILVA DANTAS. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ARILMA CUNHA DA SILVA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
PABLO DA SILVA DANTAS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PABLO DA SILVA DANTAS
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HABEAS CORPUS Nº 0000036-64.2014.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-64.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
13/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LEONARDO PILAR MICK E MACIEL BARCELOS DOS SANTOS, EX-SDS EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
LEONARDO PILAR MICK
MACIEL BARCELOS DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MACIEL BARCELOS DOS SANTOS
LEONARDO PILAR MICK
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HABEAS CORPUS Nº 0000031-42.2014.7.00.0000 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-42.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
12/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MICHEL DE ALMEIDA JORGE, AM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" EM FAVOR DO AM MICHEL DE ALMEIDA JORGE, REVOGANDO-SE A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA CONTRA O PACIENTE, PARA QUE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ARILMA CUNHA DA SILVA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
MICHEL DE ALMEIDA JORGEMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MICHEL DE ALMEIDA JORGE
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HABEAS CORPUS Nº 0000028-87.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-87.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
07/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LEONARDO DA SILVA LOPES, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. AURÉLIO DA SILVA SARMENTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO, MARCOS MARTINS TORRES E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
Envolvido:
LEONARDO DA SILVA LOPES
Representantes
Advogado:
AURÉLIO DA SILVA SARMENTO
LEONARDO DA SILVA LOPES
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HABEAS CORPUS Nº 0000024-50.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-50.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
05/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALBERTO MACAL DO AMOR DIVINO DOS SANTOS, EX-MN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, RATIFICANDO O DEFERIMENTO DA LIMINAR, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA CASSAR A DECISÃO IMPUGNADA, COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO E EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO, RESSALVADA, DIANTE DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO PACIENTE EX-MN ALBERTO MACAL DO AMOR DIVINO DOS SANTOS À AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, A POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PRISÃO, ONDE CONSTE EXPRESSAMENTE QUE DEVERÁ SER RECOLHIDO À CASA DE ALBERGADO OU, NA FALTA DESSA, SEJA-LHE ASSEGURADO O RECOLHIMENTO EM PRISÃO DOMICILIAR.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
ALBERTO MACAL DO AMOR DIVINO DOS SANTOSMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALBERTO MACAL DO AMOR DIVINO DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000025-35.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-35.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
05/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JONATAN SILVA DE OLIVEIRA, MN.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
JONATAN SILVA DE OLIVEIRAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
JONATAN SILVA DE OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000026-20.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-20.2014.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
05/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LUCAS VIEIRA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 172-56.2013.7.01.0101, A QUE RESPONDE O EX-SD EX LUCAS VIEIRA SILVA. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO DENEGAVAM A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
LUCAS VIEIRA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
LUCAS VIEIRA SILVA
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