HABEAS CORPUS Nº 0000037-49.2014.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000037-49.2014.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS MARTINS TORRES
- Data de Autuação:
- 18/03/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): GILNEI DA SILVA BRANDÃO, SD PM/RS.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. ENDRIGO DURGANTE OLIVEIRA BISCAINO NUNES.
- Decisão:
- O MINISTRO RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE 'HABEAS CORPUS', DIANTE DA FALTA DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA O SEU JULGAMENTO.
- Observação:
- COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Partes
- Envolvido:
- GILNEI DA SILVA BRANDÃO

Representantes
- Advogado:
-
ENDRIGO DURGANTE OLIVEIRA BISCAINO NUNES
GILNEI DA SILVA BRANDÃO