Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000201-48.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000201-48.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 28/10/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): TIAGO LIMA DA CUNHA, EX-SD EX, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 2-93.2009.7.12.0012, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CURSO DO ALUDIDO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PRETENDIDA, BEM ASSIM QUE SEJAM ANULADOS O DECRETO DA SUA REVELIA E OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DO INTERROGATÓRIO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Envolvido:: TIAGO LIMA DA CUNHA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

TIAGO LIMA DA CUNHA; Procedimento Investigatório Nº 0000002-93.2009.7.12.0012 (000004/09) - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000002-93.2009.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000200-63.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000200-63.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 25/10/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ELTON DE OLIVEIRA REBOUÇAS, 3º SGT EX, PRESO DISCIPLINARMENTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DA BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA, CEL EX ERNESTO PRIMO ARAGÃO BARROS, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADO À AUTORIDADE COATORA ABSTER-SE DE MANTÊ-LO PRESO, SEM PREJUÍZO DA INSTAURAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): SRA. ERICA DE OLIVEIRA REBOUÇAS.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO LIMINAR DE SOLTURA POR PERDA DE OBJETO E, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DOS DEMAIS PEDIDOS POR SEREM ESTRANHOS À COMPETÊNCIA DESTE FORO ESPECIALIZADO, JULGANDO, AINDA, O PLEITO DE ABUSO DE AUTORIDADE, MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Envolvido:: ELTON DE OLIVEIRA REBOUÇAS

0000198-93.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000198-93.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 23/10/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MÁRCIO RODRIGUES DOS SANTOS SANTOS, MN, SENTENCIADO EM 22/10/2012 PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 39-72.2010.7.06.0006, À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, CONDENAÇÃO MANTIDA POR ACÓRDÃO DESTA CORTE EM APELAÇÃO DE MESMO NÚMERO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO IMEDIATA DA PROGRESSÃO DE REGIME. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: MÁRCIO RODRIGUES DOS SANTOS SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MÁRCIO RODRIGUES DOS SANTOS SANTOS; Ação Penal Nº 0000039-72.2010.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000039-72.2010.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000197-11.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000197-11.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 21/10/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HUMBERTO COSTA BRANDÃO, 2º SGT FN, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 110-41.2012.7.01.0201, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A IMEDIATA RETIRADA DOS AUTOS DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL QUE PRESTOU DURANTE O IPM, BEM COMO A SUSPENSÃO DO CURSO DA CITADA AÇÃO PENAL ATÉ JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA LIMINAR PLEITEADA, BEM ASSIM A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR NO CURSO DA INQUISA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: HUMBERTO COSTA BRANDÃO
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

HUMBERTO COSTA BRANDÃO; Ação Penal Nº 0000110-41.2012.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000110-41.2012.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

0000195-41.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000195-41.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 18/10/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTONIO SARAIVA DOS REIS JUNIOR, ST EX, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 52-40.2012.7.08.0008, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL MILITAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. ANA CARLA CUNHA DA CUNHA, HEITOR DE CASTRO CUNHA NETO E JOÃO PAULO ANDRADE WANDERLEY.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 52-40.2012.7.08.0008, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 8ª CJM, EM RELAÇÃO AO ST EX ANTONIO SARAIVA DOS REIS JUNIOR, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, EM FACE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA.
Envolvido:: ANTONIO SARAIVA DOS REIS JUNIOR
Advogado:: ANA CARLA CUNHA DA CUNHA

ANTONIO SARAIVA DOS REIS JUNIOR; HEITOR DE CASTRO CUNHA NETO

ANTONIO SARAIVA DOS REIS JUNIOR; JOÃO PAULO ANDRADE WANDERLEY

ANTONIO SARAIVA DOS REIS JUNIOR; Ação Penal Nº 0000052-40.2012.7.08.0008 - AUDITORIA DA 8a CJM

0000190-19.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000190-19.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 18/10/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ELYVAN REGIS MENDES JUNIOR, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 119-45.2013.7.12.0012 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PRETENDIDA PARA ASSEGURAR QUE RESPONDA EM LIBERDADE À CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, V, DO RISTM, MANTEVE O DESPACHO DE 07/10/2013, E NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS CORPUS.
Envolvido:: ELYVAN REGIS MENDES JUNIOR
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ELYVAN REGIS MENDES JUNIOR; Processo 2ª Instância Nº 0000190-19.2013.7.00.0000 - Habeas Corpus (1)

0000193-71.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000193-71.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 08/10/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ITAMAR SILVA MORENO, 2º SGT AER, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 103-48.2011.7.06.0006, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À DECISÃO DE 24/07/2013, DETERMINANDO A SUA INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA, BEM COMO A SUSPENSÃO DO CURSO DO ALUDIDO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT", OU, SUBSIDIARIAMENTE, A NULIDADE DA DECISÃO DE 09/09/2013, SUSPENDENDO OS EFEITOS DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS".
Envolvido:: ITAMAR SILVA MORENO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ITAMAR SILVA MORENO; Processo 2ª Instância Nº 0000103-48.2011.7.06.0006 - Recurso em Sentido Estrito; Procedimento Investigatório Nº 0000103-48.2011.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Ação Penal Nº 0000103-48.2011.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000191-04.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000191-04.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 07/10/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADELSON OGASTE DE LIMA, CB EX, PRESO, RESPONDENDO AO APF Nº 113-38.2013.7.12.0012 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO INCONTINENTI EM LIBERDADE ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PRETENDIDA PARA ASSEGURAR QUE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: ADELSON OGASTE DE LIMA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADELSON OGASTE DE LIMA; Procedimento Investigatório Nº 0000113-38.2013.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000190-19.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000190-19.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 07/10/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ELYVAN REGIS MENDES JUNIOR, SD EX, PRESO, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 119-45.2013.7.12.0012 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PRETENDIDA PARA ASSEGURAR QUE RESPONDA EM LIBERDADE À CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR SER INCABÍVEL.
Envolvido:: ELYVAN REGIS MENDES JUNIOR
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ELYVAN REGIS MENDES JUNIOR; Ação Penal Nº 0000119-45.2013.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000119-45.2013.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000189-34.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000189-34.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 07/10/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): BLENNER ANTUNES VIEIRA E MAICK WANDER SANTANA DE SOUZA, SDS EX, PRESOS PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 120-30.2013.7.12.0012 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJAM POSTOS INCONTINENTI EM LIBERDADE ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDEM A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PRETENDIDA PARA ASSEGURAR QUE RESPONDAM EM LIBERDADE À CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, GARANTIR QUE OS SDS EX BLENNER ANTUNES VIEIRA E MAICK WANDER SANTANA DE SOUZA RESPONDAM EM LIBERDADE À AÇÃO PENAL MILITAR N° 120-30.2013.7.12.0012, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVEREM PRESOS, SEM PREJUÍZO DE NOVA DECRETAÇÃO DE PRISÃO POR EVENTUAL FATO SUPERVENIENTE. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: BLENNER ANTUNES VIEIRA; MAICK WANDER SANTANA DE SOUZA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

BLENNER ANTUNES VIEIRA

MAICK WANDER SANTANA DE SOUZA; Ação Penal Nº 0000120-30.2013.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000120-30.2013.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000188-49.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000188-49.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 04/10/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES, MAJ EX, PRESO, RESPONDENDO A CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO NO QUARTEL DO COMANDO DA 9ª REGIÃO MILITAR, ONDE CUMPRE PENA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9ª CJM E DO ILMO. SR. CEL EX EMIDIO SILVA DIAS, PRESIDENTE DO ALUDIDO CONSELHO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO SEU DESLOCAMENTO, SEM A PRESENÇA DE SEU DEFENSOR, PARA A CIDADE DE RIO GRANDE (RS), A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA MARCADA PARA OS DIAS 07 A 11/10/2013. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. EVALDO CORRÊA CHAVES, MARLON RICARDO LIMA CHAVES E MARCUS VINICIUS LIMA CHAVES.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM BASE NO QUE DISPÕE O INCISO LXVIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ARTIGO 466 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR INCABÍVEL, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU PREJUDICADO O EXAME DA LIMINAR REQUERIDA, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ARTIGO 12 DO MENCIONADO DISPOSITIVO REGIMENTAL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES
Advogado:: EVALDO CORRÊA CHAVES

MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES; MARCUS VINICIUS LIMA CHAVES

MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES; MARLON RICARDO LIMA CHAVES

MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES

0000187-64.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000187-64.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:: 03/10/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CRISTIANE DA SILVA LESSA, CAP EX, RESPONDENDO A IPD Nº 190-68.2013.7.01.0201, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DO FEITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. RAPHAEL LOPES JORGE E RODRIGO BRITO DE ARAUJO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU O "WRIT", POR FALTA DE AMPARO LEGAL, E CONCEDEU, COM FULCRO NA ALÍNEA "E" DO ART. 467 DO CPPM, "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, TÃO SOMENTE PARA SOBRESTAR O ANDAMENTO DA IPD Nº 190-68.2013.7.01.0201, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, E SEUS EFEITOS ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0013890-57.2013.4.02.0000, PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CRISTIANE DA SILVA LESSA
Advogado:: RAPHAEL LOPES JORGE

CRISTIANE DA SILVA LESSA; RODRIGO BRITO DE ARAUJO

CRISTIANE DA SILVA LESSA; Procedimento Investigatório Nº 0000190-68.2013.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

0000186-79.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000186-79.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 01/10/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WELSON XAVIER COSTA DE OLIVEIRA, S1 AER, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 172-43.2010.7.01.0301, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE "SEJA DETERMINADA A IMEDIATA RETIRADA DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL PRESTADO PELO PACIENTE NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR CONSTANTE NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE" E A SUSPENSÃO DO CURSO DA ALUDIDA AÇÃO PENAL ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA PARA DECRETAR A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR NO CURSO DA CITADA INQUISA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: WELSON XAVIER COSTA DE OLIVEIRA
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

WELSON XAVIER COSTA DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 0000172-43.2010.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM