Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Agosto/2013

1 - 11 de 11
HABEAS CORPUS Nº 0000161-66.2013.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000161-66.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
29/08/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA, 3º SGT RRM EX, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 115-76.2011.7.12.0012 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO ALUDIDO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA DECISÃO QUE ENCAMINHOU OS AUTOS DA CITADA AÇÃO PENAL MILITAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA QUE FOSSEM ARROLADAS TESTEMUNHAS.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR INCABÍVEL, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 0000160-81.2013.7.00.0000 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000160-81.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
28/08/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FILIPE MOREIRA DIAS, MN, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 64-80.2013.7.06.0006, PERANTE A AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, "COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA", PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS".
Partes
Envolvido:
FILIPE MOREIRA DIASMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA
FILIPE MOREIRA DIAS
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 0000157-29.2013.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000157-29.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
22/08/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WELSON XAVIER COSTA DE OLIVEIRA, ALUNO DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 172-43.2010.7.01.0301, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DO ALUDIDO FEITO ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA MANTER O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA QUE INICIOU A INSTRUÇÃO CRIMINAL, ATÉ O JULGAMENTO DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
WELSON XAVIER COSTA DE OLIVEIRASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
WELSON XAVIER COSTA DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 0000156-44.2013.7.00.0000 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000156-44.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/08/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANCELMO MACHADO DOS SANTOS, 3º SGT EX, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 52-40.2012.7.08.0008, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL MILITAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. JOÃO PAULO ANDRADE WANDERLEY E HEITOR DE CASTRO CUNHA NETO, ESTAGIÁRIO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR N° 52-40.2012.7.08.0008, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 8ª CJM, EM RELAÇÃO AO 3° SGT EX ANCELMO MACHADO DOS SANTOS, DIANTE DA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL.
Partes
Envolvido:
ANCELMO MACHADO DOS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO PAULO ANDRADE WANDERLEY
ANCELMO MACHADO DOS SANTOS
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 0000151-22.2013.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000151-22.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
16/08/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RAFAEL VIANNA DA SILVA, CIVIL, PRESO EM FLAGRANTE, RESPONDENDO AO APF Nº 179-48.2013.7.01.0101, EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DA BASE NAVAL ALMIRANTE CASTRO E SILVA (COMPLEXO NAVAL DE MOCANGUÊ), IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. DANILO MILNER CURI.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
RAFAEL VIANNA DA SILVA
Representantes
Advogado:
DANILO MILNER CURI
RAFAEL VIANNA DA SILVA
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 0000153-89.2013.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000153-89.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
16/08/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WILLIA ALVES DE ALMEIDA, SD EX, PRESO, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 34-59.2013.7.12.0012 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PRETENDIDA PARA ASSEGURAR O DIREITO DE RESPONDER EM LIBERDADE AO ALUDIDO PROCESSO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PRESENTE "HABEAS CORPUS" PARA, CONFIRMANDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR, DENEGÁ-LO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WILLIA ALVES DE ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WILLIA ALVES DE ALMEIDA
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 0000152-07.2013.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-07.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
16/08/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ CARLOS MEIRELES CONSTANTINO, EX-SD AER, PRESO PREVENTIVAMENTE (PPRI Nº 64-77.2012.7.04.0004), RESPONDENDO A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 68-17.2012.7.04.0004, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PRETENDIDA E, SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A SUA TRANSFERÊNCIA PARA A CADEIA PÚBLICA DE ALTO RIO DOCE/MG.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS MEIRELES CONSTANTINOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSÉ CARLOS MEIRELES CONSTANTINO
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 0000154-74.2013.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000154-74.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
16/08/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MIKE NONATO DOS SANTOS E JEAN CARLO DA SILVA SANTOS, SDS EX, PRESOS PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO APF Nº 70-50.2013.7.04.0004, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJAM POSTOS EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDEM A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA PARA QUE SEJA REVOGADO O DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM VIRTUDE DA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
JEAN CARLO DA SILVA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
MIKE NONATO DOS SANTOSSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MIKE NONATO DOS SANTOS
JEAN CARLO DA SILVA SANTOS
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 0000150-37.2013.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000150-37.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
16/08/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANDERSON GOMES FEITOSA, CIVIL, PRESO EM FLAGRANTE, RESPONDENDO AO APF Nº 179-48.2013.7.01.0101, EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DA BASE NAVAL ALMIRANTE COSTA E SILVA (COMPLEXO NAVAL DE MOCANGUÊ), IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. DANILO MILNER CURI.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
ANDERSON GOMES FEITOSA
Representantes
Advogado:
DANILO MILNER CURI
ANDERSON GOMES FEITOSA
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 0000149-52.2013.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000149-52.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
08/08/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ADRIANO DA COSTA E SILVA, CAP EX, RESPONDENDO AO IPM Nº 71-28.2009.7.02.0102, EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO ALUDIDO FEITO, ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA CITADA INQUISA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. ANDRÉ AZEVEDO KAGEYAMA E DANIELA CAROLINA DA COSTA E SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ADRIANO DA COSTA E SILVAMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANDRÉ AZEVEDO KAGEYAMA
ADRIANO DA COSTA E SILVA
DANIELA CAROLINA DA COSTA E SILVA
ADRIANO DA COSTA E SILVA
Feitos Relacionados

HABEAS CORPUS Nº 0000146-97.2013.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000146-97.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
01/08/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ NILSON DE SOUZA ARAÚJO, EX-SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 8-76.2004.7.12.0012 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA SUA INQUIRIÇÃO, CASO TENHA SIDO EXPEDIDA, E QUE SEJA SOBRESTADO O ALUDIDO FEITO ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PRETENDIDA E A ANULAÇÃO DO PROCESSO, A PARTIR DAS DECISÕES DE 05/12/2006 E DE 18/07/2013. REQUER, AINDA, QUE O SEU INTERROGATÓRIO E DEMAIS ATOS DO PROCESSO SEJAM REALIZADOS DE MANEIRA PRESENCIAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA, OBSERVANDO O DISPOSTO NA SÚMULA N° 351 DO STF, ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 5/12/2006, QUE, APÓS CITAÇÃO FICTA, DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO E, CONSEQUENTEMENTE, DO CURSO PRESCRICIONAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) ANOS, COM FULCRO NO ART. 366 DO CPP E NO ART. 3° DO CPPM, CESSANDO TODOS OS SEUS EFEITOS, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE SEJA PROVIDENCIADA A CITAÇÃO PESSOAL DO EX-SD EX JOSÉ NILSON DE SOUZA ARAÚJO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ NILSON DE SOUZA ARAÚJOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSÉ NILSON DE SOUZA ARAÚJO
Feitos Relacionados