HABEAS CORPUS Nº 0000157-29.2013.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000157-29.2013.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 22/08/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): WELSON XAVIER COSTA DE OLIVEIRA, ALUNO DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 172-43.2010.7.01.0301, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DO ALUDIDO FEITO ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA MANTER O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA QUE INICIOU A INSTRUÇÃO CRIMINAL, ATÉ O JULGAMENTO DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- WELSON XAVIER COSTA DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO DA SILVA TROVÃO
WELSON XAVIER COSTA DE OLIVEIRA
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