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HABEAS CORPUS Nº 0000125-24.2013.7.00.0000 - ES
Capa do Processo
Número do Feito:
0000125-24.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
28/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): RODRIGO MONTEIRO, CIVIL, ADVOGADO, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 20-58.2012.7.04.0004, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO. NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO E HUDSON DOS SANTOS NUNES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR), NÃO CONHECEU DO "HABEAS CORPUS". O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO MONTEIRO
Representantes
Advogado:
HUDSON DOS SANTOS NUNES
RODRIGO MONTEIRO
MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO
RODRIGO MONTEIRO
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HABEAS CORPUS Nº 0000126-09.2013.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000126-09.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
28/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARLON GABRIEL DOS REIS PEREIRA, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO IPM Nº 52-32.2013.7.03.0303, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARLON GABRIEL DOS REIS PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARLON GABRIEL DOS REIS PEREIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000124-39.2013.7.00.0000 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000124-39.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
27/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DULCE INÊS DA SILVA COSTA, CIVIL, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 83-95.2012.7.03.0203, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL MILITAR. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DECRETADA A NULIDADE DO ALUDIDO FEITO, RECONHECENDO-SE A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
DULCE INÊS DA SILVA COSTA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DULCE INÊS DA SILVA COSTA
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HABEAS CORPUS Nº 0000120-02.2013.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000120-02.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
27/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALDEIR SANTOS OLIVEIRA, EX-SD EX, RESPONDENDO ÀS AÇÕES PENAIS MILITARES NºS 29-08.2011.7.12.0012 E 30-90.2011.7.12.0012, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DOS ALUDIDOS FEITOS ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA DETERMINAR A REUNIÃO DOS CITADOS FEITOS.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS".
Partes
Envolvido:
ALDEIR SANTOS OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALDEIR SANTOS OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000117-47.2013.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000117-47.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
25/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FABIANO FERNANDES BRANDÃO, CIVIL, SENTENCIADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 2-60.2008.7.01.0101, À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 210 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO, SENTENÇA ESTA REFORMADA POR ACÓRDÃO DESTA CORTE, DE 05/02/2013, EM APELAÇÃO DE MESMO NÚMERO, CONDENANDO-O À PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 209, § 2º, DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE "SEJA DECRETADA A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR E JULGAR O SUPOSTO CRIME PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OU, ALTERNATIVAMENTE, DECRETAR A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DA DISSOLUÇÃO DO 1º CONSELHO DE JUSTIÇA QUE INICIOU A INSTRUÇÃO CRIMINAL".
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
FABIANO FERNANDES BRANDÃO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
FABIANO FERNANDES BRANDÃO
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HABEAS CORPUS Nº 0000118-32.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000118-32.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
25/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ALLAN DE ANCHIETA RIBEIRO, CB EX, PRESO, RESPONDENDO AO APF Nº 64-09.2013.7.11.0211, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O RELAXAMENTO DA SUA PRISÃO. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PRETENDIDA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. ELIANE RODRIGUES MENDES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
ALLAN DE ANCHIETA RIBEIROCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIANE RODRIGUES MENDES
ALLAN DE ANCHIETA RIBEIRO
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HABEAS CORPUS Nº 0000114-92.2013.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000114-92.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
11/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WESLLEY DE MORAES SILVA, SD EX, PRESO, RESPONDENDO A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 30-22.2013.7.02.0102, EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUA IMEDIATA SOLTURA, PARA QUE RESPONDA EM LIBERDADE A REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE, SD EX WESLLEY DE MORAES SILVA, RESPONDESSE EM LIBERDADE A AÇÃO PENAL Nº 114-92.2013.7.00.0000 E DETERMINAVA A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Partes
Envolvido:
WESLLEY DE MORAES SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WESLLEY DE MORAES SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000115-77.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-77.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
11/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO DE MATTOS BENTO, TEN CEL AER, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 119-50.2010.7.02.0102, EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO IMEDIATA DO ANDAMENTO DO PROCESSO, E A SUA MANUTENÇÃO "NA LICENÇA NÃO REMUNERADA". NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DO MENCIONADO FEITO, BEM COMO O SEU ARQUIVAMENTO, OU, CASO NÃO SEJA ESTE O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, PEDE A SUA EXCLUSÃO DA REFERIDA AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ALEXANDRE VALLI PLUHAR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO DE MATTOS BENTOMAJOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE VALLI PLUHAR
CARLOS ALBERTO DE MATTOS BENTO
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HABEAS CORPUS Nº 0000113-10.2013.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-10.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
06/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): DENIS ALEXSANDROVICH SALTANOV, CIDADÃO DE NACIONALIDADE RUSSA, PRESO, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 64-94.2013.7.12.0012, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADA A INCLUSÃO EM PAUTA, NA SESSÃO AGENDADA PARA ÀS 10H (DEZ HORAS) DO DIA 07 DO CORRENTE MÊS, DOS REQUERIMENTOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA PROTOCOLIZADOS EM 30/04/2013 E 09/05/2013. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA GARANTIR AO PACIENTE A APRECIAÇÃO DE SUAS PETIÇÕES EM TEMPO RAZOÁVEL PELO CPJEX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
DENIS ALEXSANDROVICH SALTANOV
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DENIS ALEXSANDROVICH SALTANOV
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HABEAS CORPUS Nº 0000112-25.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-25.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
04/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JONAS PIRES DE ALMEIDA, CIVIL, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 62-24.2012.7.10.0010, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL MILITAR ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA DETERMINADO NOVO INTERROGATÓRIO DEPOIS DE CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO DO FEITO, DE MODO A LHE PERMITIR QUE SE MANIFESTE PESSOALMENTE ACERCA DE PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU O PEDIDO DE ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JONAS PIRES DE ALMEIDA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JONAS PIRES DE ALMEIDA
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HABEAS CORPUS Nº 0000111-40.2013.7.00.0000 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000111-40.2013.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Relator(a) do Acordão:
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
03/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO BATISTA OLIVEIRA XAVIER, CEL AER, E MARCOS DA SILVA LAURO, CEL RRM AER, RESPONDENDO AO IPM Nº 19-46.2013.7.07.0007, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO COMAR II, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DO REFERIDO INQUÉRITO. NO MÉRITO, PEDEM A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO GIL RODRIGUES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS AOS PACIENTES CEL AER JOÃO BATISTA OLIVEIRA XAVIER E CEL RRM AER MARCOS DA SILVA LAURO, PARA TRANCAR O IPM Nº 19-46.2013.7.07.0007, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 7ª CJM. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), MARCOS MARTINS TORRES E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES CONHECIAM E DENEGAVAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA CONCEDIA A ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 25 DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. MARCELO GIL RODRIGUES E O VICE-PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
JOÃO BATISTA OLIVEIRA XAVIERCORONEL / AERONÁUTICA
MARCOS DA SILVA LAUROCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARCELO GIL RODRIGUES
MARCOS DA SILVA LAURO
JOÃO BATISTA OLIVEIRA XAVIER
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