Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000015-25.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000015-25.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 01/02/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LEANDRO SOUZA DA SILVA, SD AER, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 86-75.2012.7.06.0006, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, DIANTE DA PERDA DO OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: LEANDRO SOUZA DA SILVA
Advogado:: GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

LEANDRO SOUZA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000086-75.2012.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000014-40.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000014-40.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 30/01/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WALDER BEZERRA LUZ, CEL EX, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 74-38.2012.7.10.0010, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO ALUDIDO FEITO ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL MILITAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. GIANNI SILVA BEVILÁQUA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" AO PACIENTE CEL EX WALDER BEZERRA LUZ, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 74-38.2012.7.10.0010. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: WALDER BEZERRA LUZ
Advogado:: GIANNI SILVA BEVILÁQUA

WALDER BEZERRA LUZ; Ação Penal Nº 0000074-38.2012.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM

0000013-55.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000013-55.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 30/01/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VLADIMIR ANDRADE DANTAS, 2º SGT EX, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO COMANDO DE FRONTEIRA DE RONDÔNIA - 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ROBERTO VALENÇA DE SIQUEIRA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: VLADIMIR ANDRADE DANTAS
Advogado:: ROBERTO VALENÇA DE SIQUEIRA

VLADIMIR ANDRADE DANTAS

0000012-70.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000012-70.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 29/01/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROBERTO DE OLIVEIRA MONTE, CIVIL, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 10-31.2006.7.07.0007, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES ESCRITAS, NA FORMA DO ART. 428, § 1º, DO CPPM, BEM COMO A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE ATUAM NO CITADO FEITO E VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. FREDERICO CARLOS BARBOSA E MARCELO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: ROBERTO DE OLIVEIRA MONTE
Advogado:: FREDERICO CARLOS BARBOSA

ROBERTO DE OLIVEIRA MONTE; MARCELO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA

ROBERTO DE OLIVEIRA MONTE; Ação Penal Nº 0000010-31.2006.7.07.0007 (00020/08-0) - AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000010-31.2006.7.07.0007 (000072/06) - AUDITORIA DA 7a CJM

0000010-03.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000010-03.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/01/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WALTER VITOR DE SOUZA, CIVIL, SENTENCIADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 20-77.2005.7.01.0201, À PENA DE 01 MÊS DE PRISÃO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 249 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, SENDO A SENTENÇA REFORMADA POR ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM 28/10/2010, EM APELAÇÃO DE MESMO NÚMERO, PARA CONDENÁ-LO À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO, BEM COMO A SUSPENSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA DECRETADA A NULIDADE DO PROCESSO DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, DECLINANDO-SE DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS CRIMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR INCABÍVEL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: WALTER VITOR DE SOUZA
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

WALTER VITOR DE SOUZA; Ação Penal Nº 0000020-77.2005.7.01.0201 (00029/07-4) - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000020-77.2005.7.01.0201 (000067/05) - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000020-77.2005.7.01.0201 (2009.01.051530-5) - Apelação (FO)

0000009-18.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000009-18.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 25/01/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LEONARDO QUEIROZ CHAVES MONTEIRO DE BARROS, CT MAR, RESPONDENDO AO IPM Nº 128-62.2012.7.01.0201, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA CITADA INQUISA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: LEONARDO QUEIROZ CHAVES MONTEIRO DE BARROS
Advogado:: JOSÉ MÁRIO VIEIRA

LEONARDO QUEIROZ CHAVES MONTEIRO DE BARROS; Procedimento Investigatório Nº 0000128-62.2012.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

0000008-33.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000008-33.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 25/01/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DIEGO PRESTES SOUZA, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 84-71.2012.7.03.0303, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: DIEGO PRESTES SOUZA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DIEGO PRESTES SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 0000084-71.2012.7.03.0303 - 3a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000084-71.2012.7.03.0303 - 3a AUD 3a CJM

0000005-78.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000005-78.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 23/01/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ERIALICK SILVA DO NASCIMENTO, SD AER, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO APF Nº 8-17.2013.7.07.0007, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: ERIALICK SILVA DO NASCIMENTO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ERIALICK SILVA DO NASCIMENTO; Procedimento Investigatório Nº 0000008-17.2013.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000003-11.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000003-11.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 21/01/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): NILTON CÉSAR MACIEL ANDRIOLLI, SD AER, PRESO, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 141-31.2012.7.02.0202, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE DURANTE TODA A DURAÇÃO DO PROCESSO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: NILTON CÉSAR MACIEL ANDRIOLLI
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

NILTON CÉSAR MACIEL ANDRIOLLI; Procedimento Investigatório Nº 0000141-31.2012.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000141-31.2012.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM

0000002-26.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000002-26.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 21/01/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DIEGO ANJOS DA SILVA, CB MAR, PRESO, SENTENCIADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, EM 14/07/2011, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 291-13.2010.7.01.0201, À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, CONDENAÇÃO ESTA MANTIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EM 27/06/2012, EM APELAÇÃO DE MESMO NÚMERO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, QUE INDEFERIU O SEU PEDIDO DE INDULTO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "WRIT", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: DIEGO ANJOS DA SILVA
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

DIEGO ANJOS DA SILVA; Ação Penal Nº 0000291-13.2010.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000291-13.2010.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000291-13.2010.7.01.0201 - Apelação

0000004-93.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000004-93.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 21/01/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROBSON NUNES DOS REIS, CAP AER, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 141-93.2012.7.07.0007, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", QUE SEJA SUSPENSA A AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO MARCADA PARA O DIA 06/02/2013. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM E O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL MILITAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ELDY MAGALHÃES TENÓRIO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 141-93.2012.7.07.0007, "EX VI" DO ART. 467, ALÍNEA "C", DO CPPM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO EXMO. SR. COMANDANTE DA AERONÁUTICA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Envolvido:: ROBSON NUNES DOS REIS
Advogado:: ELDY MAGALHÃES TENÓRIO

ROBSON NUNES DOS REIS; Ação Penal Nº 0000141-93.2012.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000001-41.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000001-41.2013.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/01/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RODRIGO PINTO MARTINS, SD AER, PRESO EM FLAGRANTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO E PLANTONISTA DA 1ª CJM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. CHRISTIANNE DINIZ PROVENZANO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: RODRIGO PINTO MARTINS
Advogado:: CHRISTIANNE DINIZ PROVENZANO

RODRIGO PINTO MARTINS