Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000204-37.2012.7.00.0000

Número do Feito:: 0000204-37.2012.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 28/12/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VITOR MARQUES DE CARVALHO, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO APF Nº 175-68.2012.7.07.0007, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: VITOR MARQUES DE CARVALHO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

VITOR MARQUES DE CARVALHO; Procedimento Investigatório Nº 0000175-68.2012.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000203-52.2012.7.00.0000

Número do Feito:: 0000203-52.2012.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:: 20/12/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA, 3º SGT MAR, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 70-72.2011.7.02.0102, EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DO PROSSEGUIMENTO DA REFERIDA AÇÃO PENAL MILITAR, BEM COMO DE QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA INVESTIGAR OS MESMOS FATOS, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS ILICITAMENTE PRODUZIDAS E O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO CITADO FEITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000070-72.2011.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000070-72.2011.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM

0000202-67.2012.7.00.0000

Número do Feito:: 0000202-67.2012.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 19/12/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO, SD EX, TENDO CONTRA SI MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO, E RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 77-79.2012.7.03.0303, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO, CASO AINDA NÃO ESTEJA PRESO, OU O ALVARÁ DE SOLTURA, CASO JÁ TENHA SIDO CUMPRIDA A ORDEM DE PRISÃO. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO; Procedimento Investigatório Nº 0000077-79.2012.7.03.0303 - 3a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000077-79.2012.7.03.0303 - 3a AUD 3a CJM

0000200-97.2012.7.00.0000

Número do Feito:: 0000200-97.2012.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 18/12/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANDERSON GUSTAVO BARROS, SD EX, PRESO, SENTENCIADO EM 06/11/2012 PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 114-82.2011.7.02.0202, À PENA DE 07 MESES E 06 DIAS DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, "CAPUT", DO CPM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE "WRIT", OU ATÉ O EVENTUAL TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: ANDERSON GUSTAVO BARROS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ANDERSON GUSTAVO BARROS; Ação Penal Nº 0000114-82.2011.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000114-82.2011.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM

0000199-15.2012.7.00.0000

Número do Feito:: 0000199-15.2012.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 14/12/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALISSON AGUIAR DA SILVA, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO APF Nº 187-29.2012.7.12.0012, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EDSON GENTIL RIBEIRO DE ANDRADE.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: ALISSON AGUIAR DA SILVA
Advogado:: EDSON GENTIL RIBEIRO DE ANDRADE

ALISSON AGUIAR DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000187-29.2012.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000198-30.2012.7.00.0000

Número do Feito:: 0000198-30.2012.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:: 14/12/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MÁRCIO ALEXANDRE SOUTO DE OLIVEIRA, 1º SGT EX, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 148-69.2011.7.01.0401, EM TRÂMITE NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO ALUDIDO FEITO. NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL MILITAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR N° 148-69.2011.7.01.0401/RJ, INSTAURADA NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, CONTRA O 1° SGT EX MÁRCIO ALEXANDRE SOUTO DE OLIVEIRA, POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO ALUDIDO FEITO, "EX VI" DO ART. 466, "CAPUT", C/C O ART. 467, ALÍNEA "C", AMBOS DO CPPM.
Envolvido:: MÁRCIO ALEXANDRE SOUTO DE OLIVEIRA
Advogado:: MAURO DE ALMEIDA FELIX

MÁRCIO ALEXANDRE SOUTO DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 0000148-69.2011.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000148-69.2011.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000197-45.2012.7.00.0000

Número do Feito:: 0000197-45.2012.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 12/12/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VINICIUS PITUBA DE FREITAS ALVES, SD EX, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 228-17.2012.7.01.0201, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O IMEDIATO RELAXAMENTO DA SUA PRISÃO. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, C/C ART. 93, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE FEITO, EM RAZÃO DE MANIFESTA PERDA DE OBJETO E DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: VINICIUS PITUBA DE FREITAS ALVES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

VINICIUS PITUBA DE FREITAS ALVES; Procedimento Investigatório Nº 0000228-17.2012.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

0000196-60.2012.7.00.0000

Número do Feito:: 0000196-60.2012.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 11/12/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALEX SANTOS MENEZES E FABIO FERREIRA DE SOUSA, EX-SDS EX, REVÉIS, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 103-33.2009.7.12.0012, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO ALUDIDO FEITO ATÉ DECISÃO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA ANULAR A CITADA AÇÃO PENAL MILITAR A PARTIR DA DECRETAÇÃO DA REVELIA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU A ORDEM PARCIALMENTE PARA ANULAR A DECISÃO QUE IMPÔS A REVELIA AOS PACIENTES EX-SDS EX ALEX SANTOS MENEZES E FABIO FERREIRA DE SOUSA, CONSIDERANDO VÁLIDOS OS DEMAIS ATOS DA AÇÃO PENAL Nº 103-33.2009.7.12.0012, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM.
Envolvido:: ALEX SANTOS MENEZES; FABIO FERREIRA DE SOUSA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FABIO FERREIRA DE SOUSA

ALEX SANTOS MENEZES; Procedimento Investigatório Nº 0000103-33.2009.7.12.0012 (000118/09) - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000103-33.2009.7.12.0012 (00053/09-3) - AUDITORIA DA 12a CJM

0000195-75.2012.7.00.0000

Número do Feito:: 0000195-75.2012.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 07/12/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALEXANDRE DE SOUSA SILVA E ALISSON AGUIAR DA SILVA, SDS EX, PRESOS PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO APF Nº 187-29.2012.7.12.0012, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJAM POSTOS EM LIBERDADE ATÉ JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDEM A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, COMBINADO COM O ARTIGO 511, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPPM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: ALEXANDRE DE SOUSA SILVA; ALISSON AGUIAR DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ALISSON AGUIAR DA SILVA

ALEXANDRE DE SOUSA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000187-29.2012.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000194-90.2012.7.00.0000

Número do Feito:: 0000194-90.2012.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 06/12/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JAMES OTÁVIO MIRANDA DAS NEVES, SD EX, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 52-10.2012.7.09.0009, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO ALUDIDO FEITO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: JAMES OTÁVIO MIRANDA DAS NEVES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JAMES OTÁVIO MIRANDA DAS NEVES; Ação Penal Nº 0000052-10.2012.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 0000052-10.2012.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000193-08.2012.7.00.0000

Número do Feito:: 0000193-08.2012.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:: 03/12/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FAGNER SILVEIRA CLEMENTINO, EX-SD EX, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 125-15.2009.7.01.0201, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO ALUDIDO FEITO. NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA DECRETADA A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DETERMINADO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O SUPOSTO CRIME À JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: FAGNER SILVEIRA CLEMENTINO
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

FAGNER SILVEIRA CLEMENTINO; Ação Penal Nº 0000125-15.2009.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000125-15.2009.7.01.0201 (000135/09) - 2a AUD 1a CJM

0000191-38.2012.7.00.0000

Número do Feito:: 0000191-38.2012.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 03/12/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALLANDERSON DA SILVA CAVALCANTE, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 152-25.2012.7.07.0007, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: ALLANDERSON DA SILVA CAVALCANTE
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ALLANDERSON DA SILVA CAVALCANTE; Ação Penal Nº 0000152-25.2012.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000152-25.2012.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000192-23.2012.7.00.0000

Número do Feito:: 0000192-23.2012.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 03/12/2012 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GLEIDSON DE LIMA, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 53-23.2012.7.01.0201, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O IMEDIATO RELAXAMENTO DA PRISÃO. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, PELA PERDA DO OBJETO.
Envolvido:: GLEIDSON DE LIMA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

GLEIDSON DE LIMA; Ação Penal Nº 0000053-23.2012.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000053-23.2012.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM