Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000139-76.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000139-76.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:: 31/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 1º SGT AER, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000002-85.2011.7.10.0010, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. ÁTILA GOMES FERREIRA, FUAD DAHER DE FREITAS MENDES E CIRO DAHER DE FREITAS MENDES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Advogado:: CIRO DAHER DE FREITAS MENDES

ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES; FUAD DAHER DE FREITAS MENDES

ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES; ÁTILA GOMES FERREIRA

ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES; Ação Penal Nº 0000002-85.2011.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM

0000140-61.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000140-61.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, 1º SGT AER, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000027-35.2010.7.10.0010, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. ÁTILA GOMES FERREIRA, FUAD DAHER DE FREITAS MENDES E CIRO DAHER DE FREITAS MENDES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR N° 27-35.2010.7.10.0010, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 10ª CJM, A QUE RESPONDE O 1° SGT AER ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 467, ALÍNEA "C", DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
Advogado:: CIRO DAHER DE FREITAS MENDES

ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES; FUAD DAHER DE FREITAS MENDES

ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES; ÁTILA GOMES FERREIRA

ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES; Procedimento Investigatório Nº 0000027-35.2010.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM; Ação Penal Nº 0000027-35.2010.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM

0000138-91.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000138-91.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 30/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GILSON CARVALHO DA SILVA, EX-2º SGT EX, PRESO, CONDENADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 52-69.2002.7.01.0401 À PENA DE 02 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251, § 3º, C/C O ART. 53, TUDO DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO E A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, REQUER, LIMINARMENTE, "REVISÃO CRIMINAL, BEM COMO A CONSEQUENTE ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO EXARADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO ABSOLUTÓRIA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/06/2005." NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE 'HABEAS CORPUS', DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: G. C. D. S.; Ação Penal Nº 0000052-69.2002.7.01.0401 (00046/02-1) - 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000052-69.2002.7.01.0401 (000069/02) - 4a AUD 1a CJM

0000137-09.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000137-09.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 25/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ISAÍAS FERREIRA DE MENEZES, 1º SGT AER, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 28-51.2008.7.08.0008, PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO, BEM COMO, O TRANCAMENTO E O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ISAÍAS FERREIRA DE MENEZES
Advogado:: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO

ISAÍAS FERREIRA DE MENEZES; Procedimento Investigatório Nº 0000028-51.2008.7.08.0008 (000076/08) - AUDITORIA DA 8a CJM; Ação Penal Nº 0000028-51.2008.7.08.0008 (00035/08-5) - AUDITORIA DA 8a CJM

0000136-24.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000136-24.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 23/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): IAN MAYCON DA COSTA, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 70-93.2011.7.01.0201, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, REQUER, LIMINARMENTE, O RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Envolvido:: IAN MAYCON DA COSTA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

IAN MAYCON DA COSTA; Procedimento Investigatório Nº 0000070-93.2011.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000070-93.2011.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

0000135-39.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000135-39.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 22/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANDERSON DE ABREU LIMA, JOSÉ ANTÔNIO MORAES, TIAGO ANDRÉ DA SILVA E MARCOS SÉRGIO DA CRUZ, CBS EX; GERALDO VIEIRA FILHO, MOISÉS PEREIRA FREIRE, OSMAR SANTOS BRIVES, PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA, ROBSON DA SILVA SOUTO, RODRIGO LEVINO DA SILVA, WALDINEY MAGALHÃES LIMA E WENDER ROGÉRIO DE LIMA, SDS EX; CLEVERTON PEREIRA LEITE, EX-SD EX; E CINTIA FERREIRA GUEDES DE FIGUEIREDO, LEONARDO LOPES SILVA, MAYRA SEBASTIANA BARROS DE OLIVEIRA, OBIMAR SANTOS DE BARROS, WEVERTON LUCAS SILVA SOUZA E WISMAR DIAS OLIVEIRA DA SILVA, CIVIS, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-90.2008.7.09.0009, PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO SEJA DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PENA EM PERSPECTIVA, OU A EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM RELAÇÃO AOS PACIENTES, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 83ª SESSÃO, EM 8/9/2011, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROFERIU VOTO DE VISTA O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, CONCEDENDO A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES IMPUTADOS AOS PACIENTES ANDERSON DE ABREU LIMA, MOISÉS PEREIRA FREIRE, OSMAR SANTOS BRIVES, ROBSON DA SILVA SOUTO, RODRIGO LEVINO DA SILVA, CINTIA FERREIRA GUEDES DE FIGUEIREDO, LEONARDO LOPES SILVA, OBIMAR SANTOS DE BARROS E WEVERTON LUCAS SILVA SOUZA, PELA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NA FORMA RETROATIVA, COM BASE NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI, E 129, TODOS DO CPM; E DENEGAVA A ORDEM PARA OS PACIENTES JOSÉ ANTÔNIO MORAES, TIAGO ANDRÉ DA SILVA, MARCOS SÉRGIO DA CRUZ, GERALDO VIEIRA FILHO, PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA, WALDINEY MAGALHÃES LIMA, WENDER ROGÉRIO DE LIMA, CLEVERTON PEREIRA LEITE, MAYRA SEBASTIANA BARROS DE OLIVEIRA E WISMAR DIAS OLIVEIRA DA SILVA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANDERSON DE ABREU LIMA; CINTIA FERREIRA GUEDES DE FIGUEIREDO; CLEVERTON PEREIRA LEITE; GERALDO VIEIRA FILHO; JOSÉ ANTÔNIO MORAIS; LEONARDO LOPES SILVA; MARCOS SÉRGIO DA CRUZ; MAYRA SEBASTIANA BARROS DE OLIVEIRA; MOISÉS PEREIRA FREIRE; OBIMAR SANTOS DE BARROS; OSMAR SANTOS BRIVES; PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA; ROBSON DA SILVA SOUTO; RODRIGO LEVINO DA SILVA; TIAGO ANDRÉ DA SILVA; WALDINEY MAGALHÃES LIMA; WENDER ROGÉRIO DE LIMA; WEVERTON LUCAS SILVA SOUZA; WISMAR DIAS OLIVEIRA DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CLEVERTON PEREIRA LEITE

ANDERSON DE ABREU LIMA

PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA

WENDER ROGÉRIO DE LIMA

WALDINEY MAGALHÃES LIMA

WISMAR DIAS OLIVEIRA DA SILVA

WEVERTON LUCAS SILVA SOUZA

ROBSON DA SILVA SOUTO

LEONARDO LOPES SILVA

RODRIGO LEVINO DA SILVA

OBIMAR SANTOS DE BARROS

GERALDO VIEIRA FILHO

OSMAR SANTOS BRIVES

TIAGO ANDRÉ DA SILVA

CINTIA FERREIRA GUEDES DE FIGUEIREDO

MAYRA SEBASTIANA BARROS DE OLIVEIRA

JOSÉ ANTÔNIO MORAIS

MARCOS SÉRGIO DA CRUZ

MOISÉS PEREIRA FREIRE; Ação Penal Nº 0000004-90.2008.7.09.0009 - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 0000004-90.2008.7.09.0009 (000016/08) - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000134-54.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000134-54.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 19/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JULIO CESAR DE LIMA DO NASCIMENTO E SAULO RODRIGUES DE JESUS, SDS PM/SP, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 59.666/10, PERANTE A 3ª AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CITADO PROCESSO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDEM A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADA A DECISÃO QUE DEFERIU A QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 2231/2008.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. EGMAR GUEDES DA SILVA E SARA LUIZA RUFINO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM BASE NO ART. 125, § 4º, DA COSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 12, V, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE ORDEM.
Envolvido:: JULIO CESAR DE LIMA DO NASCIMENTO; SAULO RODRIGUES DE JESUS
Advogado:: EGMAR GUEDES DA SILVA

SAULO RODRIGUES DE JESUS

JULIO CESAR DE LIMA DO NASCIMENTO; SARA LUIZA RUFINO

SAULO RODRIGUES DE JESUS

0000132-84.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000132-84.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:: 18/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): AMARILDO SILVA LOURENÇO, SD AER, DESERTOR, PRESO NA CARCERAGEM DA BASE AÉREA DE BOA VISTA/RR, RESPONDENDO À IPD Nº 77-64.2011.7.12.0012, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): ENNIO PETROS FONSECA SOLINO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE 'WRIT', DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: AMARILDO SILVA LOURENÇO; Procedimento Investigatório Nº 0000077-64.2011.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000129-32.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000129-32.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 12/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): THIAGO TEODORO ALBUQUERQUE DE SOUSA, DESERTOR, PRESO NO 23º BATALHÃO DE CAÇADORES, RESPONDENDO À IPD Nº 125-53.2011.7.01.0101, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADO À AUTORIDADE COATORA QUE SE ABSTENHA DA PRÁTICA DE QUALQUER ATO QUE IMPORTE NA TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE A UMA DAS UNIDADES MILITARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OFICIANDO-SE AO COMANDO DA 10ª RM PARA QUE O MANTENHA EM SUAS UNIDADES MILITARES ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: THIAGO TEODORO ALBUQUERQUE DE SOUSA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

THIAGO TEODORO ALBUQUERQUE DE SOUSA; Procedimento Investigatório Nº 0000125-53.2011.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM

0000128-47.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000128-47.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 12/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUCIANO SILVA BARROS JÚNIOR, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 77-47.2010.7.04.0004, PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO REFERIDO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A SUA PRISÃO PREVENTIVA E, CONSEQUENTEMENTE, CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE 'WRIT', DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: LUCIANO SILVA BARROS JÚNIOR
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LUCIANO SILVA BARROS JÚNIOR

0000127-62.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000127-62.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 10/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): THIAGO TEODORO ALBUQUERQUE DE SOUSA, DESERTOR, PRESO NO 23º BATALHÃO DE CAÇADORES, RESPONDENDO À IPD Nº 125-53.2011.7.01.0101, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DA CITADA OM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): SRA. RAYANE TEODORO COELHO DE MOURA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: THIAGO TEODORO ALBUQUERQUE DE SOUSA; Procedimento Investigatório Nº 0000125-53.2011.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM