Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 13 de 13 documentos

1 (current)

0000044-46.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000044-46.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 30/03/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALINE NAZARETH VIEIRA DE ASSIS, 2º SGT AER, RESPONDENDO A SINDICÂNCIA INSTAURADA POR DETERMINAÇÃO DO SR. CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO, "INAUDITA ALTERA PARTE", BEM COMO QUE HAJA A INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 24 HORAS, FORNEÇA À IMPETRANTE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO, INCLUSIVE INSTRUINDO-O COM A NOTA DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL, COM A REVOGAÇÃO DA LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALINE NAZARETH VIEIRA DE ASSIS
Advogado:: MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS SANTOS

ALINE NAZARETH VIEIRA DE ASSIS

0000041-91.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000041-91.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 18/03/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GUNTHER DI DIO KRAHENBUHL, 2º TEN EX, RESPONDENDO À IPD Nº 0000033-45.2011.7.12.0012, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER COAÇÃO ILEGAL POR PARTE DO SR. DIRETOR DO HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADA A REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE CONTRA MANDADO DE PRISÃO. NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA CITADA INQUISA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR, JULIO CESAR DE MACEDO E JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, EM RAZÃO DE TER SIDO CONCEDIDA A ORDEM, DE OFÍCIO, NOS AUTOS DO "HABEAS CORPUS" Nº 0000032-32.2011.7.00.0000/SP.
Envolvido:: GUNTHER DI DIO KRAHENBUHL
Advogado:: JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA

GUNTHER DI DIO KRAHENBUHL; JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

GUNTHER DI DIO KRAHENBUHL; JULIO CESAR DE MACEDO

GUNTHER DI DIO KRAHENBUHL; Procedimento Investigatório Nº 0000033-45.2011.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000039-24.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000039-24.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 11/03/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO, SD EX, PRESO, CONDENADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000003-70.2011.7.10.0010, PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM, À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, SEM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DO DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DE SEU RECURSO DE APELAÇÃO. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU O PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA GARANTIR AO PACIENTE, SD EX EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO, O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DE SEU RECURSO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO, SEM PREJUÍZO DE NOVA DECRETAÇÃO DE PRISÃO POR FATO SUPERVENIENTE. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO; Procedimento Investigatório Nº 0000003-70.2011.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM; Ação Penal Nº 0000003-70.2011.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM

0000038-39.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000038-39.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 11/03/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ELTON LUIS VARGAS, 1º SGT AER, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO AO REFERIDO JUÍZO E DO SR. COMANDANTE DO CINDACTA II, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA DE 03 (TRÊS) DIAS DE DETENÇÃO IMPOSTA PELO COMANDO DA REFERIDA OM, "DE FORMA IMEDIATA ATÉ QUE AS AUTORIDADES COATORAS PRESTEM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A ESTE JUÍZO PARA A ANÁLISE DO PRESENTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL". NO MÉRITO, PUGNA PELA DECLARAÇÃO DE "NULIDADE 'AB INITIO' DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR Nº 164/SIJ/DTCEA-CT/2010", E, AINDA, QUE O REFERIDO PROCESSO SEJA DECLARADO PRECLUSO PARA A ADMINISTRAÇÃO DO CINDACTA II E, POR FIM, QUE SEJA PROIBIDA A ABERTURA DE NOVO PROCESSO SOBRE OS MESMOS FATOS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO "HABEAS CORPUS", SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. OS MINISTROS MARCOS MARTINS TORRES E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS ACOMPANHAVAM O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DO "WRIT". NO MÉRITO, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, POR NÃO VISLUMBRAR POR PARTE DO JUIZ-AUDITOR, AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, QUALQUER AMEAÇA DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO NA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER EM DESFAVOR DO IMPETRANTE 1º SGT AER ELTON LUIZ VARGAS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR) CONCEDIA A ORDEM PARCIALMENTE, PARA CASSAR A DECISÃO EXARADA PELO JUIZ-AUDITOR, QUE COMUNICOU A AUTORIDADE MILITAR A NECESSIDADE DE APRECIAR NA ESFERA ADMINISTRATIVA OS FATOS JÁ TRANSITADOS EM JULGADO, OBJETOS DO PROCESSO Nº 28-10.2007, ONDE CONSTA COMO ACUSADO O PACIENTE IMPETRANTE, POR TER SIDO A MESMA PROLATADA SEM QUALQUER FUNDAMENTO LEGAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI DECLAROU-SE SUSPEITO NA FORMA DO ART. 136 DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ELTON LUIS VARGAS

0000037-54.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000037-54.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 10/03/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROGÉRIO DA SILVA GOMES, 1º SGT EX, DESERTOR, RESPONDENDO A IPD Nº 0000025-80.2011.7.01.0301, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO E O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR CONTRA SI EXPEDIDOS, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO E O TRANCAMENTO DAS AÇÕES PENAIS ÀS QUAIS RESPONDE NO CITADO JUÍZO PELO CRIME DE DESERÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JORGE GOMES DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JORGE LUIZ DODARO.
Envolvido:: ROGÉRIO DA SILVA GOMES
Advogado:: JORGE GOMES DA SILVA

ROGÉRIO DA SILVA GOMES; Procedimento Investigatório Nº 0000025-80.2011.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000036-69.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000036-69.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 10/03/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EVERTON ARAÚJO DE OLIVEIRA, 3º SGT EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000140-17.2010.7.02.0202, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, EM VIRTUDE DO EXCESSO DE PRAZO DA SUA PRISÃO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. NORBERTO DA SILVA GOMES.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: EVERTON ARAÚJO DE OLIVEIRA
Advogado:: NORBERTO DA SILVA GOMES

EVERTON ARAÚJO DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 0000140-17.2010.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000140-17.2010.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM

0000035-84.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000035-84.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 09/03/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOÃO HENRIQUE BAPTISTA FERREIRA, SD AER, PRESO PROVISORIAMENTE, RESPONDENDO À IPD Nº 0000044-77.2011.7.01.0401, EM TRÂMITE NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARÇAL E EZEQUIAS COSTA, ESTAGIÁRIO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOÃO HENRIQUE BAPTISTA FERREIRA
Advogado:: CARLOS HENRIQUE VARGAS MARÇAL

JOÃO HENRIQUE BAPTISTA FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000044-77.2011.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000033-17.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000033-17.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 04/03/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LEONARDO BARBOSA BENEDITO, SD EX, PRESO PROVISORIAMENTE, RESPONDENDO AO IPM Nº 0000018-76.2011.7.02.0102, EM TRÂMITE NA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. TITO LÍVIO DE ALMEIDA MOLLICA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: LEONARDO BARBOSA BENEDITO
Advogado:: TITO LÍVIO DE ALMEIDA MOLLICA

LEONARDO BARBOSA BENEDITO; Procedimento Investigatório Nº 0000018-76.2011.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM

0000034-02.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000034-02.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:: 04/03/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALEXANDRE BIAGIOLI DE BARCELOS, SD FN, PRESO NO PRESÍDIO DA MARINHA NA ILHA DAS COBRAS, RESPONDENDO À IPD Nº 0000022-74.2011.7.03.0203, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O RELAXAMENTO URGENTE DA SUA PRISÃO PARA QUE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: ALEXANDRE BIAGIOLI DE BARCELOS
Advogado:: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

ALEXANDRE BIAGIOLI DE BARCELOS; Procedimento Investigatório Nº 0000022-74.2011.7.03.0203 - 2a AUD 3a CJM

0000031-47.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000031-47.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:: 03/03/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS, 3º SGT REFM MAR, PRESO, CONDENADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000010-49.2004.7.01.0401, QUE TRAMITOU PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM PENA MINORADA POR ESTA CORTE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000010-49.2004.7.01.0401, PARA 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 243, ALÍNEA "A", C/C OS ARTS. 30, INCISO II, PARÁGRAFO ÚNICO, E 53, TODOS DO CPM, COM O REGIME ABERTO E A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", O DIREITO DE CUMPRIR A PENA EM SUA RESIDÊNCIA. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ATÉ QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA TORNE AS INSTALAÇÕES DA OM ADEQUADAS PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS
Advogado:: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO

CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000010-49.2004.7.01.0401 (000058/04) - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000010-49.2004.7.01.0401 (00032/05-5) - 4a AUD 1a CJM

0000032-32.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000032-32.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 03/03/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GUNTHER DI DIO KRAHENBUHL, 2º TEN EX, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER COAÇÃO ILEGAL POR PARTE DO SR. DIRETOR DO HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO A FIM DE QUE NÃO VENHA A SER PRESO PELO COMETIMENTO DO CRIME DE DESERÇÃO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR, JULIO CESAR DE MACEDO E JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, E CONCEDEU "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, AO 2º TEN EX GUNTHER DI DIO KRAHENBUHL, PARA TRANCAR O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO, TENDO EM VISTA QUE O TERMO DE DESERÇÃO FOI LAVRADO DENTRO DO PRAZO DE GRAÇA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: GUNTHER DI DIO KRAHENBUHL
Advogado:: JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA

GUNTHER DI DIO KRAHENBUHL; JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

GUNTHER DI DIO KRAHENBUHL; JULIO CESAR DE MACEDO

GUNTHER DI DIO KRAHENBUHL

0000030-62.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000030-62.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 02/03/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ FERNANDO COELHO FERREIRA, 2º SGT AER, E LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA, SD AER, PRESOS PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000086-51.2010.7.02.0202, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. NO MÉRITO, PEDEM A CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Envolvido:: JOSÉ FERNANDO COELHO FERREIRA; LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JOSÉ FERNANDO COELHO FERREIRA

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000086-51.2010.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000086-51.2010.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM

0000029-77.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000029-77.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:: 01/03/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA, SD AER, PRESO PREVENTIVAMENTE NA BASE AÉREA DE SÃO PAULO, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000086-51.2010.7.02.0202, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE AGUARDE SOLTO O JULGAMENTO DA ALUDIDA AÇÃO PENAL MILITAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSELINO WANDERLEY.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO IV, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado:: JOSELINO WANDERLEY

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000086-51.2010.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000086-51.2010.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM