HABEAS CORPUS Nº 0000021-03.2011.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000021-03.2011.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 14/02/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): WANDERSON FIGUEIREDO NUNES, SD EX, RESPONDENDO À IPD Nº 0000259-96.2010.7.01.0301, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS E DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO E, CASO JÁ TENHA SIDO PRESO, QUE SEJA IMEDIATAMENTE RELAXADA A PRISÃO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO PEDIDO LIMINAR.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS". O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA O SALVO CONDUTO AO SD EX WANDERSON FIGUEIREDO NUNES, TÃO SOMENTE PARA QUE O PACIENTE POSSA SE APRESENTAR À ORGANIZAÇÃO MILITAR E SER SUBMETIDO AOS EXAMES PERTINENTES, DANDO CONTINUIDADE À IPD Nº 0000259-96.2010.7.01.0301.
Partes
- Envolvido:
- WANDERSON FIGUEIREDO NUNES

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO DA SILVA TROVÃO
WANDERSON FIGUEIREDO NUNES
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