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HABEAS CORPUS Nº 0000029-77.2011.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-77.2011.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
01/03/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA, SD AER, PRESO PREVENTIVAMENTE NA BASE AÉREA DE SÃO PAULO, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000086-51.2010.7.02.0202, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE AGUARDE SOLTO O JULGAMENTO DA ALUDIDA AÇÃO PENAL MILITAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSELINO WANDERLEY.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO IV, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
LEANDRO SILVA DE OLIVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSELINO WANDERLEY
LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000027-10.2011.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-10.2011.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
28/02/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ CLÁUDIO ALENCAR E SILVA, 3º SGT EX, PRESO NO QUARTEL DA POLÍCIA DO EXÉRCITO DA 12ª RM, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000036-94.2010.7.10.0010, PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 3º BEC, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", O RELAXAMENTO DA SUA PRISÃO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITVA DO "WRIT".
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. LUDMILA BERNARDES GARCIA PARANHOS CELESTINO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO IV, E NO ART. 93, AMBOS DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CLÁUDIO ALENCAR E SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUDMILA BERNARDES GARCIA PARANHOS CELESTINO
JOSÉ CLÁUDIO ALENCAR E SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000028-92.2011.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-92.2011.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
28/02/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOSÉ FERNANDO COELHO FERREIRA, EX-2º SGT AER, PRESO PREVENTIVAMENTE NA BASE AÉREA DE SÃO PAULO, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000086-51.2010.7.02.0202, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DA ALUDIDA AÇÃO PENAL MILITAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOSELINO WANDERLEY.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOSÉ FERNANDO COELHO FERREIRA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSELINO WANDERLEY
JOSÉ FERNANDO COELHO FERREIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000026-25.2011.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-25.2011.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
25/02/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): MARIO CESAR DOS SANTOS, 1º SGT EX, PRESO, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000020-46.2011.7.02.0102, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 2º BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A ANULAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CONTRA SI INSTAURADOS.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. JOÃO MARCUS BAPTISTA CÂMARA SIMÕES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
MÁRIO CESAR DOS SANTOS1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO MARCUS BAPTISTA CÂMARA SIMÕES
MÁRIO CESAR DOS SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000024-55.2011.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-55.2011.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
18/02/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): GILSON CARVALHO DA SILVA, 2º SGT EX, CONDENADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000052-69.2002.7.01.0401, À PENA DE 02 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251, § 3º, C/C O ART. 53, TUDO DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO E A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
G. C. D. S. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
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HABEAS CORPUS Nº 0000023-70.2011.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-70.2011.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
16/02/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): CLAUDIMIR CAMPOS, 2º SGT EX, RESPONDENDO À IPD Nº 0000278-23.2010.7.01.0101, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO ARSENAL DE GUERRA DA GUARNIÇÃO DO RIO DE JANEIRO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. LEONCIO FERNANDES ANDRADE.
Decisão:
O MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
CLAUDIMIR CAMPOS2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LEONCIO FERNANDES ANDRADE
CLAUDIMIR CAMPOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000022-85.2011.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-85.2011.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
16/02/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EVERTON ARAÚJO DE OLIVEIRA, 3º SGT EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000140-17.2010.7.02.0202, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. NORBERTO DA SILVA GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA AO 3º SGT EX EVERTON ARAÚJO DE OLIVEIRA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000140-17.2010.7.02.0202, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Partes
Envolvido:
EVERTON ARAÚJO DE OLIVEIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
NORBERTO DA SILVA GOMES
EVERTON ARAÚJO DE OLIVEIRA
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HABEAS CORPUS Nº 0000021-03.2011.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-03.2011.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
14/02/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): WANDERSON FIGUEIREDO NUNES, SD EX, RESPONDENDO À IPD Nº 0000259-96.2010.7.01.0301, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS E DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO E, CASO JÁ TENHA SIDO PRESO, QUE SEJA IMEDIATAMENTE RELAXADA A PRISÃO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO PEDIDO LIMINAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS". O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA O SALVO CONDUTO AO SD EX WANDERSON FIGUEIREDO NUNES, TÃO SOMENTE PARA QUE O PACIENTE POSSA SE APRESENTAR À ORGANIZAÇÃO MILITAR E SER SUBMETIDO AOS EXAMES PERTINENTES, DANDO CONTINUIDADE À IPD Nº 0000259-96.2010.7.01.0301.
Partes
Envolvido:
WANDERSON FIGUEIREDO NUNESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
WANDERSON FIGUEIREDO NUNES
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HABEAS CORPUS Nº 0000020-18.2011.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-18.2011.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
14/02/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): VICTOR SOARES DE MELO, SD EX, RESPONDENDO À IPD Nº 0000022-46.2011.7.01.0101, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS E DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO E, CASO JÁ TENHA SIDO PRESO, QUE SEJA IMEDIATAMENTE RELAXADA A PRISÃO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO PEDIDO LIMINAR.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
VICTOR SOARES DE MELOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
VICTOR SOARES DE MELO
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HABEAS CORPUS Nº 0000019-33.2011.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-33.2011.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
11/02/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): TIAGO PEREIRA DA SILVA, EX-SD EX, INDICIADO NOS AUTOS DO IPM TOMBADO NA AUDITORIA DA 11ª CJM SOB O Nº 0000268-76.2010.7.11.0011, EM CURSO NO HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA SUBDIRETORIA DE SAÚDE DO EXÉRCITO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO O TRANCAMENTO DA INQUISA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
TIAGO PEREIRA DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000018-48.2011.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-48.2011.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
09/02/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): EDNA MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA, CIVIL, PRESA, CONDENADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000063-97.2008.7.01.0301, QUE TRAMITOU PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, À PENA DE 06 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSA NO ART. 251 DO CPM, SEM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E, RATIFICANDO A CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA QUE A PACIENTE CIVIL EDNA MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, SE POR "AL" NÃO ESTIVER PRESA.
Partes
Envolvido:
EDNA MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA
Representantes
Advogado:
ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA
EDNA MIRANDA MAGALHÃES DA SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000017-63.2011.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-63.2011.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
08/02/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO DE TARSO TEIXEIRA, CIVIL, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000125-13.2010.7.07.0007, PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA SUA CITAÇÃO E DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO MARCADAS, RESPECTIVAMENTE, PARA 09/02/2011 E 11/02/2011, BEM COMO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM PARA TRANCAR DEFINITIVAMENTE A AÇÃO PENAL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU O PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM PARA TRANCAR EM DEFINITIVO O PROCESSO Nº 0000125-13.2010.7.07.0007, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 7ª CJM, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA DO PACIENTE PAULO DE TARSO TEIXEIRA. O MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI DENEGAVA A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA UNIÃO, DR. RODRIGO FRANTZ BECKER E A PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. CLAUDIA MÁRCIA RAMALHO MOREIRA LUZ.
Partes
Envolvido:
PAULO DE TARSO TEIXEIRA
Representantes
Advogado:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PAULO DE TARSO TEIXEIRA
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