Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000015-93.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000015-93.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 31/01/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA, CIVIL, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000061-05.2009.7.01.0201, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ZOSER HARDMAN DE ARAUJO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA
Advogado:: ZOSER HARDMAN DE ARAUJO

SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA; Ação Penal Nº 0000061-05.2009.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000061-05.2009.7.01.0201 (000072/09) - 2a AUD 1a CJM

0000016-78.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000016-78.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 31/01/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): IAN MAYCON DA COSTA, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000287-73.2010.7.01.0201, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O RELAXAMENTO DA PRISÃO E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, JULGOU PREJUDICADO O "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: IAN MAYCON DA COSTA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

IAN MAYCON DA COSTA; Ação Penal Nº 0000287-73.2010.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000287-73.2010.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

0000014-11.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000014-11.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/01/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WOLKESTER FERRARI, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO À IPD Nº 0000001-86.2011.7.04.0004 EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, CONCEDENDO-SE A LIBERDADE PROVISÓRIA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: WOLKESTER FERRARI
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

WOLKESTER FERRARI; Procedimento Investigatório Nº 0000001-86.2011.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000013-26.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000013-26.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 27/01/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA, CIVIL, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000140-17.2010.7.02.0202, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, QUE SEJA DEFERIDA LIMINARMENTE A ORDEM ROGADA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DO "WRIT" PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA SE PORVENTURA ESTIVER PRESO, OU O CONTRAMANDADO DE PRISÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. PAULO LOPES DE ORNELLAS E FELIPE BONI DE CASTRO.
Decisão:: A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, E NO ARTIGO 93, AMBOS DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DE JÁ TER SIDO REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE PELO JUÍZO "A QUO".
Envolvido:: SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA
Advogado:: FELIPE BONI DE CASTRO

SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA; PAULO LOPES DE ORNELLAS

SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000140-17.2010.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000140-17.2010.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM

0000012-41.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000012-41.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:: 26/01/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCO AURÉLIO CÂNDIDO DOS REIS, SD EX, PRESO, RESPONDENDO AO APF Nº 0000017-24.2011.7.11.0011, PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Envolvido:: MARCO AURÉLIO CÂNDIDO DOS REIS; Procedimento Investigatório Nº 0000017-24.2011.7.11.0011 - AUDITORIA DA 11a CJM

0000011-56.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000011-56.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 25/01/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DEIVISON JORGE DE SOUZA, CB MAR, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO OFICIAL DE DIA DA BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES, EM SÃO GONÇALO/RJ, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO, PARA QUE POSSA AGUARDAR EM LIBERDADE O DESENROLAR DO SEU PROCESSO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): SRA. TAYNAH GONÇALVES DE MOURA.
Decisão:: O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR INCABÍVEL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: DEIVISON JORGE DE SOUZA

0000009-86.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000009-86.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 21/01/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO, SD EX, DESERTOR, PRESO CAUTELARMENTE, RESPONDENDO À IPD Nº 0000107-22.2010.7.06.0006 EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO, LIMINARMENTE, O RELAXAMENTO DA PRISÃO OU A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. NO MÉRITO A CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS".
Envolvido:: ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO; Procedimento Investigatório Nº 0000107-22.2010.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000007-19.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000007-19.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 19/01/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALÉCIO SANTOS COSTA, SD EX, DESERTOR, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL Nº 0000002-11.2011.7.06.0006, PERANTE A AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DE INFANTARIA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ALÉCIO SANTOS COSTA
Advogado:: FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES

ALÉCIO SANTOS COSTA; Procedimento Investigatório Nº 0000002-11.2011.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Ação Penal Nº 0000002-11.2011.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000006-34.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000006-34.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 19/01/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO, SD EX, DESERTOR, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 35º BATALHÃO DE INFANTARIA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, PEDINDO A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "WRIT" POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO
Advogado:: FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES

ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO

0000005-49.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000005-49.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 18/01/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HUGO HENRIQUE LOPES JUVENCIO, DESERTOR, RESPONDENDO À IPD Nº 0000253-10.2010.7.11.0011, PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. JOHN CORDEIRO DA SILVA JÚNIOR E VANESSA PATRÍCIA DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS", E DENEGOU A ORDEM POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: HUGO HENRIQUE LOPES JUVENCIO
Advogado:: JOHN CORDEIRO DA SILVA JÚNIOR

HUGO HENRIQUE LOPES JUVENCIO; VANESSA PATRÍCIA DA SILVA

HUGO HENRIQUE LOPES JUVENCIO; Procedimento Investigatório Nº 0000253-10.2010.7.11.0011 - AUDITORIA DA 11a CJM

0000003-79.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000003-79.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 14/01/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALEXANDRE IRINEU DA SILVA, SD EX, PRESO, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000224-48.2010.7.01.0201 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O RELAXAMENTO DA PRISÃO. NO MÉRITO, PEDE A DECLARAÇÃO DA ILEGITIMIDADE DA SUA CUSTÓDIA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA E FERNANDO DE ARAÚJO MENEZES JÚNIOR, E ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MOURA, ESTAGIÁRIO DE DIREITO.
Decisão:: O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: ALEXANDRE IRINEU DA SILVA
Advogado:: ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA

ALEXANDRE IRINEU DA SILVA; FERNANDO DE ARAÚJO MENEZES JÚNIOR

ALEXANDRE IRINEU DA SILVA; Ação Penal Nº 0000224-48.2010.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000224-48.2010.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

0000002-94.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000002-94.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:: 12/01/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JANAÍNA DE JORDÃO E SILVA, CIVIL, CONDENADA POR ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000056-60.2007.7.11.0011 À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSA NO ART. 299 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, QUE SEJA RESCINDIDA A SENTENÇA CONDENATÓRIA E DETERMINADA A SUPRESSÃO DE TODOS OS SEUS EFEITOS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. GETÚLIO CARNEIRO PIMENTA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JANAÍNA DE JORDÃO E SILVA
Advogado:: GETÚLIO CARNEIRO PIMENTA

JANAÍNA DE JORDÃO E SILVA; Ação Penal Nº 0000056-60.2007.7.11.0011 (00075/07-4) - AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000056-60.2007.7.11.0011 (004194/07) - AUDITORIA DA 11a CJM

0000001-12.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000001-12.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 06/01/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR, CIVIL, CONDENADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049013-2 (PROCESSO Nº 5/98-2, DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM) À PENA DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, § 2º, INCISOS I E II, DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE SEMI-ABERTO, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SER ENCARCERADO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A ANULAÇÃO DO PROCESSO, DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, E A CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO, EXPEDINDO-SE O CONTRAMANDADO DE PRISÃO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. WELLINGTON VIEIRA MARTINS JUNIOR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR
Advogado:: WELLINGTON VIEIRA MARTINS JUNIOR

GILBERTO GERMANO DA SILVA JÚNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000008/98- 2a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00005/98-2- 2a AUD 2a CJM