Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000182-47.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000182-47.2010.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 01/12/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCELO RUBAN CORRÊA DA SILVA, CB AER, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000001-74.2010.7.12.0012 PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO "INCONTINENTI" DE ALVARÁ DE SOLTURA PARA QUE PERMANEÇA EM LIBERDADE ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA QUE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO "HABEAS CORPUS", SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E, NO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI (RELATOR), CONCEDEU A ORDEM PARA QUE, COM A REVOGAÇÃO DO DECRETO DETERMINATIVO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE, DETERMINAR A SUA IMEDIATA SOLTURA, SE POR ALGO MAIS NÃO ESTIVER PRESO, E PARA QUE, NESSA CONDIÇÃO, PROSSIGA RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCELO RUBAN CORRÊA DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MARCELO RUBAN CORRÊA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000001-74.2010.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000001-74.2010.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000180-77.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000180-77.2010.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 29/11/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CLAUDIMIR CAMPOS, 2º SGT EX, RESPONDENDO À IPD Nº 0000278-23.2010.7.01.0101, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LEONCIO FERNANDES ANDRADE.
Decisão:: O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", PELA AUSÊNCIA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS AO CONHECIMENTO, FALTA DE OBJETO E CONSEQUENTE FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: CLAUDIMIR CAMPOS
Advogado:: LEONCIO FERNANDES ANDRADE

CLAUDIMIR CAMPOS; Procedimento Investigatório Nº 0000278-23.2010.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM

0000181-62.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000181-62.2010.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 29/11/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CAIO CÉSAR DE SOUZA BARRACHO VASCONCELOS PEREIRA, SD AER, PUNIDO DISCIPLINARMENTE, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO IV COMAR, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", A SUSPENSÃO DA ORDEM DE PRISÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM E A ANULAÇÃO DA SANÇÃO DISCIPLINAR APLICADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA.
Decisão:: O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: CAIO CÉSAR DE SOUZA BARRACHO VASCONCELOS PEREIRA
Advogado:: MARCIA REGINA B. D. ALVES DE CAMARGO PEREIRA

CAIO CÉSAR DE SOUZA BARRACHO VASCONCELOS PEREIRA

0000179-92.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000179-92.2010.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:: 25/11/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTÔNIO HOUNSELL ALMEIDA, CIVIL, INVESTIGADO NOS AUTOS DE IPM INSTAURADO NO HOSPITAL GERAL DO EXÉRCITO, EM BELÉM/PA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. DIRETOR DO MENCIONADO NOSOCÔMIO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA INQUISA. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTÔNIO HOUNSELL ALMEIDA
Advogado:: ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES

ANTÔNIO HOUNSELL ALMEIDA

0000176-40.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000176-40.2010.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 09/11/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA, 1º SGT AER, PRESO EM FLAGRANTE NO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO PEDIDO LIMINAR E O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EDILSON MÁXIMO ARAÚJO DA SILVA.
Decisão:: A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISOS V E VI, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA
Advogado:: EDILSON MÁXIMO ARAÚJO DA SILVA

FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA