Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000157-34.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000157-34.2010.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 30/09/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DIEGO MACHADO DE FARIA, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000137-87.2010.7.05.0005, PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: DIEGO MACHADO DE FARIA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DIEGO MACHADO DE FARIA; Ação Penal Nº 0000137-87.2010.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000137-87.2010.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000155-64.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000155-64.2010.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 22/09/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DIEGO TAVARES, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO À IPD Nº 0000067-06.2010.7.03.0303, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE E QUE ASSIM PERMANEÇA ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, PARA ANULAR A DECISÃO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE NEGOU PEDIDO MINISTERIAL DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JORGE CÉSAR DE ASSIS, PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: DIEGO TAVARES; Procedimento Investigatório Nº 0000067-06.2010.7.03.0303 - 3a AUD 3a CJM

0000152-12.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000152-12.2010.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:: 21/09/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JORICI AZEVEDO BATISTA, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO APF Nº 0000119-06.2010.7.07.0007, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARIO FLAVIO MATOS CORRÊA DE OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JORICI AZEVEDO BATISTA
Advogado:: MARIO FLAVIO MATOS CORRÊA DE OLIVEIRA

JORICI AZEVEDO BATISTA; Procedimento Investigatório Nº 0000119-06.2010.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000150-42.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000150-42.2010.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 20/09/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): BRUNO ROGÉRIO WERNECK ALMEIDA, SD AER, RESPONDENDO À IPD Nº 0000027-44.2006.7.01.0101 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA LIMINAR E O TRANCAMENTO DA INQUISA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA CONCEDIA A ORDEM PARA TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: BRUNO ROGÉRIO WERNECK ALMEIDA
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

BRUNO ROGÉRIO WERNECK ALMEIDA; Procedimento Investigatório Nº 0000027-44.2006.7.01.0101 (000570/06) - 1a AUD 1a CJM

0000149-57.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000149-57.2010.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:: 16/09/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUAN ANANIAS DE OLIVEIRA, SD EX, PRESO EM FLAGRANTE, RESPONDENDO AO APF Nº 0000076-62.2010.7.04.0004, QUE TRAMITA PERANTE A AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU, EM DEFINITIVO, A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", COM FULCRO NO ART. 467, ALÍNEA "D", DO CPPM, PARA MANTER O PACIENTE SD EX LUAN ANANIAS DE OLIVEIRA EM LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Envolvido:: LUAN ANANIAS DE OLIVEIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LUAN ANANIAS DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000076-62.2010.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000148-72.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000148-72.2010.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 16/09/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WILLIAM DOUGLAS GARCIA, SD EX, PRESO, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000072-67.2010.7.02.0202, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE O RELAXAMENTO DEFINITIVO DA PRISÃO EM FLAGRANTE OU A CONCESSÃO DEFINITIVA DA LIBERDADE PROVISÓRIA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: WILLIAM DOUGLAS GARCIA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

WILLIAM DOUGLAS GARCIA; Ação Penal Nº 0000072-67.2010.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000072-67.2010.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM

0000147-87.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000147-87.2010.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 15/09/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUCIANA FIGUEIREDO DA SILVA DE MORAIS, CIVIL, CONDENADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000070-17.2007.7.01.0401, QUE TRAMITOU PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSA NO ART. 251 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E DO "SURSIS" ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR PARA QUE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OCORRA SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE APELAÇÃO INTERPOSTA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA CONCEDIAM A ORDEM PARA SUSPENDER AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO CUMPRIMENTO DO "SURSIS", ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 0000070.17 .2007.7.01.0401.
Envolvido:: LUCIANA FIGUEIREDO DA SILVA DE MORAIS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LUCIANA FIGUEIREDO DA SILVA DE MORAIS; Procedimento Investigatório Nº 0000070-17.2007.7.01.0401 (000149/07) - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000070-17.2007.7.01.0401 (00032/09-8) - 4a AUD 1a CJM

0000146-05.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000146-05.2010.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 15/09/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VALTER ANDRÉ DE AZEREDO PESSANHA, SD AER, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000040-09.2007.1.01.0101, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO PEDIDO LIMINAR E O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: VALTER ANDRÉ DE AZEREDO PESSANHA
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

VALTER ANDRÉ DE AZEREDO PESSANHA

0000145-20.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000145-20.2010.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:: 09/09/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): BRUNO ROGÉRIO WERNECK ALMEIDA, SD AER, RESPONDENDO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 0000011-90.2006.7.01.0101 PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA LIMINAR E O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:: O MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", FORMULADO PELO IMPETRANTE, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: BRUNO ROGÉRIO WERNECK ALMEIDA
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

BRUNO ROGÉRIO WERNECK ALMEIDA; Ação Penal Nº 0000011-90.2006.7.01.0101 (00536/06-7) - 1a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000011-90.2006.7.01.0101 (000539/06) - 1a AUD 1a CJM

0000140-95.2010.7.00.0000

Número do Feito:: 0000140-95.2010.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 01/09/2010 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VICTOR SOARES DE MELO, SD EX, PRESO CAUTELARMENTE, RESPONDENDO À IPD Nº 0000105-69.2010.7.01.0401 PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA POSTO INCONTINENTI EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:: O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: VICTOR SOARES DE MELO
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

VICTOR SOARES DE MELO; Procedimento Investigatório Nº 0000105-69.2010.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM