Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000089-21.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000089-21.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 29/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): HANDREY SATIRA MOREIRA DO NASCIMENTO, SD AER, PRESO PREVENTIVAMENTE NO VI COMAR, INDICIADO NO IPM Nº 4640/09, PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU AO PACIENTE SD AER HANDREY SATIRA MOREIRA DO NASCIMENTO A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA O FIM DE REVOGAR O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, COM FULCRO NAS ALÍNEAS "C" E "F" , DO ART. 467 DO CPPM. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Envolvido:: HANDREY SÁTIRA MOREIRA DO NASCIMENTO
Advogado:: LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO

HANDREY SÁTIRA MOREIRA DO NASCIMENTO; Procedimento Investigatório Nº 0000107-03.2009.7.11.0011 (004640/09) - AUDITORIA DA 11a CJM

0000088-36.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000088-36.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 28/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): NAELDSON CARLOS DE JESUS SANTOS, MN, PRESO NO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR, RESPONDENDO À IPD Nº 510/09, PERANTE A AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA PARA QUE AGUARDE O JULGAMENTO DE EVENTUAL AÇÃO PENAL EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Envolvido:: NAELDSON CARLOS DE JESUS SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

NAELDSON CARLOS DE JESUS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000038-24.2009.7.06.0006 (000510/09) - AUDITORIA DA 6a CJM

0000087-51.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000087-51.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 23/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ÉLDER JUNIO DA SILVA, SD AER, PRESO DISCIPLINARMENTE NO BATALHÃO DE INFANTARIA (BINFA) DO GRUPAMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (GIA-SJ), ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS SANTOS.
Decisão:: O MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR), COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Envolvido:: ÉLDER JUNIO DA SILVA
Advogado:: MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS SANTOS

ÉLDER JUNIO DA SILVA

0000086-66.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000086-66.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 22/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JAIRO SOUZA MOREIRA, 2º SGT MAR, PRESO EM REGIME FECHADO, CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 48/05-9, QUE TRAMITOU NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, A 02 ANOS, 07 MESES E 08 DIAS DE RECLUSÃO, COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O CUMPRIMENTO DA PENA EM SUA OM DE ORIGEM, RESPEITANDO-SE AS REGRAS DO REGIME ABERTO, OU, CASO A OM NÃO APRESENTE CONDIÇÕES PARA TAL, QUE CUMPRA A REPRIMENDA EM REGIME DOMICILIAR. ALTERNATIVAMENTE, PEDE QUE LHE SEJA CONCEDIDO O DIREITO DE "PASSAR O NATAL E VIRADA DE ANO COM SUA FAMÍLIA."
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA.
Decisão:: O MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI (RELATOR), COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Envolvido:: JAIRO SOUZA MOREIRA
Advogado:: JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA

JAIRO SOUZA MOREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000011-97.2005.7.01.0401 (000033/05) - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000011-97.2005.7.01.0401 (00048/05-9) - 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000011-97.2005.7.01.0401 (2008.01.050875-9) - Apelação (FO)

0000084-96.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000084-96.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 21/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): AMARO JOSÉ FERREIRA, DESERTOR, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 504/87-9, PERANTE A AUDITORIA DA 6ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DA MENCIONADA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE DEVOLVEU OS AUTOS NA MESMA SESSÃO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO Nº 504/87-9, REFERENTE AO DESERTOR AMARO JOSÉ FERREIRA.
Envolvido:: AMARO JOSÉ FERREIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

AMARO JOSÉ FERREIRA; Ação Penal Nº 0000001-66.1987.7.06.0006 (00504/87-9) - AUDITORIA DA 6a CJM

0000085-81.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000085-81.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 21/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MAURÍCIO GREGÓRIO DA PAIXÃO E MOISÉS VERAS SOARES MARTINS, CIVIS, PRESOS, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 77/08-1, PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MAURÍCIO GREGÓRIO DA PAIXÃO; MOISÉS VERAS SOARES MARTINS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MAURÍCIO GREGÓRIO DA PAIXÃO

MOISÉS VERAS SOARES MARTINS; Procedimento Investigatório Nº 0000041-80.2008.7.07.0007 (000172/08) - AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 0000041-80.2008.7.07.0007 (00077/08-1) - AUDITORIA DA 7a CJM

0000081-44.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000081-44.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 17/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GUILHERME CARLOS MOREIRA E SILVA, 1º TEN EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 505/09-0, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR, A EXTINÇÃO DO MENCIONADO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E A ANULAÇÃO DO FEITO DESDE O TERMO DE DESERÇÃO OU, ALTERNATIVAMENTE, SUA ABSOLVIÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA O FIM DE DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL Nº 505/09-0, A QUE RESPONDE O 1º TEN EX GUILHERME CARLOS MOREIRA E SILVA, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, COM FULCRO NO ART. 467, ALÍNEA "I", DO CPPM.
Envolvido:: GUILHERME CARLOS MOREIRA E SILVA
Advogado:: GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA

GUILHERME CARLOS MOREIRA E SILVA; Ação Penal Nº 0000005-34.2008.7.03.0303 (00505/09-0) - 3a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000005-34.2008.7.03.0303 (000510/08) - 3a AUD 3a CJM

0000080-59.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000080-59.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 16/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOELSON BASILIO DA SILVA, EX-CB EX, PRESO, CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 16/06-8, DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, À PENA DE 09 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 242, INCISOS I, II E IV DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO, COM RECURSO ORA EM TRÂMITE NESTA CORTE, APELAÇÃO Nº 2007.01.050618-7, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA QUE LHE SEJA CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (RELATOR), COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Envolvido:: JOELSON BASÍLIO DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JOELSON BASÍLIO DA SILVA; Processo 2ª Instância Nº 0000013-33.2006.7.01.0401 (2007.01.050618-7) - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 0000013-33.2006.7.01.0401 (000044/06) - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000013-33.2006.7.01.0401 (00016/06-8) - 4a AUD 1a CJM

0000079-74.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000079-74.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 15/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WILIAS GAMARRA MARTINES, SD EX, PRESO, CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 507/09-0, DA AUDITORIA DA 9ª CJM, À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM RECURSO ORA EM TRÂMITE NESTA CORTE, APELAÇÃO Nº 2009.01.051640-0, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A EXTINÇÃO DA CITADA AÇÃO PENAL OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE POSSA AGUARDAR O JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: WILIAS GAMARRA MARTINES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

WILIAS GAMARRA MARTINES; Processo 2ª Instância Nº 0000003-18.2002.7.09.0009 (2009.01.051640-0) - Apelação (FE); Procedimento Investigatório Nº 0000003-18.2002.7.09.0009 (000256/02) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 0000003-18.2002.7.09.0009 (00507/09-0) - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000078-89.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000078-89.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 10/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PEDRO SANTOS TOMIN PIMENTEL, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 23/08-5, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A REALIZAÇÃO DE RECONSTITUIÇÃO SIMULADA DOS FATOS, A QUAL FOI INDEFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, E A ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PRATICADOS APÓS O MENCIONADO INDEFERIMENTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS.
Decisão:: O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR INCABÍVEL.
Envolvido:: PEDRO SANTOS TOMIN PIMENTEL
Advogado:: ELIEZER PEREIRA MARTINS

PEDRO SANTOS TOMIN PIMENTEL; Ação Penal Nº 0000013-50.2008.7.02.0202 (00023/08-5) - 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000013-50.2008.7.02.0202 (000098/08) - 2a AUD 2a CJM

0000076-22.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000076-22.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 09/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JERRE ADRIANO DA SILVA, 1º SGT FN, RESPONDENDO À IPD Nº 586/09, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DA MENCIONADA AUDITORIA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. MARIA LIBERATA BARBOSA E PEDRO DE LIMA BANDEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A IPD Nº 586/09, A QUE RESPONDE O 1º SGT FN JERRE ADRIANO DA SILVA PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM FULCRO NO ART. 467, ALÍNEA, "C", DO CPPM, RATIFICANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A LIMINAR CONCEDIDA.
Envolvido:: JERRE ADRIANO DA SILVA
Advogado:: MARIA LIBERATA BARBOSA

JERRE ADRIANO DA SILVA; PEDRO DE LIMA BANDEIRA

JERRE ADRIANO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000135-50.2009.7.01.0301 (000586/09) - 3a AUD 1a CJM

0000075-37.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000075-37.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 07/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA, MN, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 23/09-5 (APF Nº 44/09), EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 8ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA; Ação Penal Nº 0000026-47.2009.7.08.0008 (00023/09-5) - AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000026-47.2009.7.08.0008 (000044/09) - AUDITORIA DA 8a CJM

0000074-52.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000074-52.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 02/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ERLON JACKSON SANTANA DAS VIRGENS, CB MAR, RESPONDENDO À IPD Nº 598/09, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DOS SRS. DIRETORES DO CENTRO DE HIDROGRAFIA DA MARINHA E DO PRESÍDIO NAVAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO, A ANULAÇÃO DO TERMO DE DESERÇÃO E O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LUCIVALDO FELIX DE MOURA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ERLON JACKSON SANTANA DAS VIRGENS
Advogado:: LUCIVALDO FELIX DE MOURA

ERLON JACKSON SANTANA DAS VIRGENS; Procedimento Investigatório Nº 0000165-85.2009.7.01.0301 (000598/09) - 3a AUD 1a CJM

0000072-82.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000072-82.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 02/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTONIO CEZAR ÁVILA DA SILVA, SO AER, RESPONDENDO A IPM INSTAURADO PELO SR. COMANDANTE DO VII COMAR, PELA PORTARIA Nº R-17/SIJU, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO E O TRANCAMENTO DA INQUISA E, SE NO JULGAMENTO DO MÉRITO ESTIVER PRESO, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTONIO CEZAR ÁVILA DA SILVA

0000073-67.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000073-67.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 02/12/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ERDINANGELO PATRICÍNIO DE MIRANDA, EX-SD FN, INDICIADO EM IPM INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 50, DE 23/10/2009, DO SR. DIRETOR DO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJAM GARANTIDOS OS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, INERENTES À SUA CONDIÇÃO DE CIDADÃO E MILITAR, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. NO MÉRITO, PEDE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DA INQUISA, A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, ALÉM DO TRANCAMENTO DO IPM E DE EVENTUAL PROCESSO DELE DECORRENTE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU PARCIALMENTE O "WRIT" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONHECIAM E DENEGAVAM A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: ERDINANGELO PATRICÍNIO DE MIRANDA