Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 13 de 13 documentos

1 (current)

0000070-15.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000070-15.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 23/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EUGENIO SILAS SOARES SOUTO, 3º SGT EX, PRESO, RESPONDENDO AO APF Nº 149/09, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O RELAXAMENTO DA PRISÃO E O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES.
Decisão:: O MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: EUGENIO SILAS SOARES SOUTO
Advogado:: NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES

EUGENIO SILAS SOARES SOUTO; Procedimento Investigatório Nº 0000151-04.2009.7.01.0301 (000149/09) - 3a AUD 1a CJM

0000069-30.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000069-30.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 23/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): TORQUATO JULIO HORA, 3º SGT EX, RESPONDENDO AO IPM Nº 129/09, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO SUA TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): SIMONE LIMA DA SILVA HORA.
Decisão:: O MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: TORQUATO JULIO HORA; Procedimento Investigatório Nº 0000117-38.2009.7.01.0201 (000129/09) - 2a AUD 1a CJM

0000071-97.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000071-97.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 23/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ÉLDER JUNIO DA SILVA, SD AER, PUNIDO DISCIPLINARMENTE COM 20 DIAS DE PRISÃO, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO BATALHÃO DE INFANTARIA (BINFA) DO GRUPAMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (GIA-SJ), IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO, OU, CASO VENHA A SER PRESO, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ÉLDER JUNIO DA SILVA
Advogado:: MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS SANTOS

ÉLDER JUNIO DA SILVA

0000067-60.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000067-60.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 19/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): AGNALDO ARRUDA DA CRUZ, SD EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 49/09-0, PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA PARA QUE POSSA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. DELCIO GOMES DE ALMEIDA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" E, POR MAIORIA, DIVERGIU QUANTO AO FUNDAMENTO DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ENTENDIA QUE O ATO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE SD EX AGNALDO ARRUDA DA CRUZ ENCONTRA AMPARO, TÃO SOMENTE, NAS ALÍNEAS "B" E "D", DO ART. 255 DO CPPM.
Envolvido:: AGNALDO ARRUDA DA CRUZ
Advogado:: DELCIO GOMES DE ALMEIDA

AGNALDO ARRUDA DA CRUZ; Ação Penal Nº 0000061-14.2009.7.11.0011 (00049/09-0) - AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000061-14.2009.7.11.0011 (004584/09) - AUDITORIA DA 11a CJM

2009.01.034728-3

Número do Feito:: 2009.01.034728-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 19/11/2009 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:: PACIENTE(S): DEIVID MARTINS DA SILVA MARQUES, SD EX, ALEGANDO ENCONTRAR-SE PRESO E SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDO DA 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA (ESCOLA), IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA E O DIREITO DE RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. AIRLE GOMES JÚNIOR.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS CORPUS, DECLARANDO A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO INCOMPETENTE PARA JULGÁ-LO E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINANDO A REMESSA DO AUTOS PARA A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ.
Envolvido:: DEIVID MARTINS DA SILVA MARQUES
Advogado:: AIRLE GOMES JÚNIOR

DEIVID MARTINS DA SILVA MARQUES

0000066-75.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000066-75.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 18/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PAULO CURADO BERQUÓ, CIVIL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR NÃO ENCONTRAR-SE EM CONSONÂNCIA COM AS ALÍNEAS "A" E "B" DO ARTIGO 471 DO CPPM.
Envolvido:: PAULO CURADO BERQUÓ

0000065-90.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000065-90.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 16/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, 1º SGT AER, RESPONDENDO A IPM MANDADO INSTAURAR PELO SR. COMANDANTE DA BASE AÉREA DE FORTALEZA, CEL AER MANOEL ARAÚJO DA SILVA JUNIOR, PELA PORTARIA Nº 020/2009-R-BAFZ, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA CITADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. NO MÉRITO, PEDE CÓPIAS DO REFERIDO IPM, SEU AFASTAMENTO DA ESFERA DE COMANDO DA ALUDIDA AUTORIDADE, BEM COMO A PERMANÊNCIA DA MESMA NO PAÍS, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO, E A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS CORPUS, POR INCABÍVEL, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES

0000064-08.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000064-08.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 12/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ GERALDO FERREIRA, DESERTOR, RESPONDENDO À IPD Nº 464/92, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 4ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DA REFERIDA IPD. NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA DETERMINADO O SEU TRANCAMENTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Envolvido:: JOSÉ GERALDO FERREIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JOSÉ GERALDO FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000003-57.1991.7.04.0004 (000464/92) - AUDITORIA DA 4a CJM

0000062-38.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000062-38.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 11/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RAULINO FERREIRA PONTES FILHO, 1º SGT MAR, LUIS CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA E PRISCILA SIQUEIRA DA SILVA FARO NUNES, 2ºS SGTS MAR, E JULIO CEZAR PARENTE XAVIER, SO MAR, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 11/09-5, PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAREM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRAM O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CASO EVENTUALMENTE NÃO SEJA ESSE O ENTENDIMENTO, PLEITEIAM O RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DO INDICIAMENTO DE TODOS, OU, AINDA, QUE SEJA DECRETADA A NULIDADE DA AÇÃO PENAL, EM RELAÇÃO AO SEGUNDO E À TERCEIRA PACIENTES, DESDE A AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JULIO CEZAR PARENTE XAVIER; LUIS CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA; PRISCILA SIQUEIRA DA SILVA FARO NUNES; RAULINO FERREIRA PONTES FILHO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LUIS CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA

JULIO CEZAR PARENTE XAVIER

RAULINO FERREIRA PONTES FILHO

PRISCILA SIQUEIRA DA SILVA FARO NUNES; Procedimento Investigatório Nº 0000020-44.2008.7.09.0009 (000056/08) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 0000020-44.2008.7.09.0009 (00011/09-5) - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000063-23.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000063-23.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 11/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDUARDO BUSSE AUST, CIVIL, PRESO, CONDENADO À PENA DE 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251 DO CPM, C/C O ART. 71 DO CP, COM O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 24/07-0, DA AUDITORIA DA 5ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOSÉ CARLOS BRANCO JÚNIOR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA QUE O PACIENTE EDUARDO BUSSE AUST SEJA POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO, RATIFICANDO A LIMINAR CONCEDIDA.
Envolvido:: EDUARDO BUSSE AUST
Advogado:: JOSÉ CARLOS BRANCO JÚNIOR

EDUARDO BUSSE AUST; Procedimento Investigatório Nº 000073/06- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00024/07-0- AUDITORIA DA 5a CJM

0000061-53.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000061-53.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 06/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VALERIO MENDES DOS SANTOS, PRESO, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 378/97, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE" A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, PARA QUE POSSA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. GILSON DOS SANTOS.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: VALÉRIO MENDES DOS SANTOS
Advogado:: GILSON DOS SANTOS

VALÉRIO MENDES DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000028-44.1997.7.11.0011 (000378/97) - AUDITORIA DA 11a CJM

0000059-83.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000059-83.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 03/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FERNANDO APARECIDO TEODORO, SD EX, PRESO, INDICIADO NOS AUTOS DA IPD Nº 260/92, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO 1º TEN EX FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA, DELEGADO DA 10ª DELEGACIA DA JUNTA MILITAR DE BARRETOS, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. DOMENICO SCHETTINI E ALAN ROSA HORMIGO.
Decisão:: O MINISTRO COÊLHO FERREIRA (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, E NO ARTIGO 98, AMBOS DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: FERNANDO APARECIDO TEODORO
Advogado:: ALAN ROSA HORMIGO

FERNANDO APARECIDO TEODORO; DOMENICO SCHETTINI

FERNANDO APARECIDO TEODORO; Procedimento Investigatório Nº 0000004-89.1992.7.11.0011 (000260/92) - AUDITORIA DA 11a CJM

0000058-98.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000058-98.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 03/11/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RODRIGO PEREIRA BARRIO, CIVIL, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 10/09-0, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INITIO LITIS" E "INAUDITA ALTERA PARTE", A SUA LIBERDADE PROVISÓRIA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. EMERSON DONISETE TEMOTEO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, TENDO EM VISTA ENCONTRAR-SE PLENAMENTE JUSTIFICADA, FÁTICA E LEGALMENTE, A PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA AO PACIENTE RODRIGO PEREIRA BARRIO
Envolvido:: RODRIGO PEREIRA BARRIO
Advogado:: EMERSON DONISETE TEMOTEO

RODRIGO PEREIRA BARRIO; Ação Penal Nº 0000081-72.2009.7.02.0102 (00010/09-0) - 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000081-72.2009.7.02.0102 (000050/09) - 1a AUD 2a CJM