Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2009.01.034691-0

Número do Feito:: 2009.01.034691-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 13/08/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRES, CF MAR, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 13/09-3 PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", A DESCARACTERIZAÇÃO DO ENQUADRAMENTO LEGAL FORMULADO NA DENÚNCIA E SEU REENQUADRAMENTO COMO INFRAÇÃO AO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA MARINHA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA LIMINAR PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR NÃO SE VISLUMBRAR ILEGALIDADE OU ATO ABUSIVO NO PROCESSO Nº 13/09-3, EM CURSO NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Envolvido:: LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRES
Advogado:: SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA

LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRES; Procedimento Investigatório Nº 0000076-87.2008.7.01.0401 (000102/08) - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000076-87.2008.7.01.0401 (00013/09-3) - 4a AUD 1a CJM

2009.01.034690-2

Número do Feito:: 2009.01.034690-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 12/08/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTONIO MARCOS DA SILVA, 2º SGT EX, RESPONDENDO AOS IPMS NºS 47/09 E 48/09, PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO E A REMESSA DE CÓPIA DA DECISÃO DO PRESENTE "WRIT" PARA O QUARTEL DO 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, EM JOÃO PESSOA/PB, PARA QUE A REFERIDA OM NOTIFIQUE O LOCAL EM QUE PODERÁ SE APRESENTAR VOLUNTARIAMENTE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): FAUSTO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS CORPUS, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000019-25.2009.7.09.0009 (000048/09) - AUDITORIA DA 9ªCJM

2009.01.034689-9

Número do Feito:: 2009.01.034689-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 12/08/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EVERTON DA SILVA VEIGA, CIVIL, REVEL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 06/09-4, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR, "SEM A DECRETAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO, ANULANDO-SE OS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS" SEM A SUA PRESENÇA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. SOEL ARPINI, PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Envolvido:: EVERTON DA SILVA VEIGA; Procedimento Investigatório Nº 0000005-97.2009.7.03.0303 (000008/09) - 3a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000005-97.2009.7.03.0303 (00006/09-4) - 3a AUD 3a CJM

2009.01.034687-2

Número do Feito:: 2009.01.034687-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 06/08/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GIL AZEVEDO FILGUEIRA, EX-SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 511/08-3, E À IPD Nº 548/08, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO E DO SR. COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO E GUERRA NA SELVA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO E A COMUNICAÇÃO À SEGUNDA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE SUSPENDA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER DILIGÊNCIA VISANDO A SUA CAPTURA EM VIRTUDE DA INQUISA E QUE, CASO VENHA A SER CAPTURADO, SEJA POSTO "INCONTINENTI" EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT", PARA TRANCAR E ARQUIVAR TANTO O PROCESSO QUANTO A IPD VERGASTADAS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: GIL AZEVEDO FILGUEIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

GIL AZEVEDO FILGUEIRA; Ação Penal Nº 0000040-76.2007.7.12.0012 (00511/08-3) - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000040-76.2007.7.12.0012 (000621/07) - AUDITORIA DA 12a CJM

0000023-41.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000023-41.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 06/08/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JEFFERSON DA SILVA ROCHA, EX-SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 517/09-0 E À IPD Nº 521/09, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO E DO SR. COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO E GUERRA NA SELVA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO E A COMUNICAÇÃO À SEGUNDA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE SUSPENDA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER DILIGÊNCIA VISANDO A SUA CAPTURA EM VIRTUDE DA INQUISA E QUE, CASO VENHA A SER CAPTURADO, SEJA POSTO "INCONTINENTI" EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT", PARA TRANCAR E ARQUIVAR TANTO O PROCESSO QUANTO A IPD VERGASTADAS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JEFFERSON DA SILVA ROCHA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JEFFERSON DA SILVA ROCHA; Procedimento Investigatório Nº 0000074-17.2008.7.12.0012 (000568/08) - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000074-17.2008.7.12.0012 (00517/09-0) - AUDITORIA DA 12a CJM

2009.01.034686-4

Número do Feito:: 2009.01.034686-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 05/08/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RAFAEL WILLIAN DE OLIVEIRA MONTE, SD EX, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 543/09, PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA RESTABELECIDO SEU "STATUS LIBERTATIS". NO MÉRITO, PEDE PARA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: RAFAEL WILLIAN DE OLIVEIRA MONTE
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RAFAEL WILLIAN DE OLIVEIRA MONTE; Procedimento Investigatório Nº 0000065-24.2009.7.01.0401 (000543/09) - 4a AUD 1a CJM

2009.01.034670-8

Número do Feito:: 2009.01.034670-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 05/08/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ CARLOS MOURÃO LANDIM, CIVIL, SENTENCIADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 04/02-0, DA AUDITORIA DA 10ª CJM, À PENA DE 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 320, C/C O ART. 53, § 2º, INCISO IV, TUDO DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE SEMI-ABERTO, CONDENAÇÃO MANTIDA POR ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2005.01.050088-0, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA PROFERIDA NOVA SENTENÇA COM A RETIRADA DA AGRAVANTE DO ART. 53, § 2º, INCISO IV, DO CPM, E QUE SEJA DECLARADA EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA E ESTENIO CAMPELO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. CARLOS AURELIANO MOTTA, PELA DEFESA, E O DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: LUIZ CARLOS MOURÃO LANDIM
Advogado:: CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA

LUIZ CARLOS MOURÃO LANDIM; JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA

LUIZ CARLOS MOURÃO LANDIM; Ação Penal Nº 0000001-18.2002.7.10.0010 (00004/02-0) - AUDITORIA DA 10a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000001-18.2002.7.10.0010 (000004/02) - AUDITORIA DA 10a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2005.01.050088-0 - Apelação (FO)

2009.01.034684-8

Número do Feito:: 2009.01.034684-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 04/08/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VINICIUS FLEURI DA COSTA, SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 45/09-4, PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", QUE SEU INTERROGATÓRIO SEJA REALIZADO PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. NIVALDO DA COSTA MOREIRA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO E CONSEQUENTEMENTE DETERMINOU O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: VINICIUS FLEURI DA COSTA
Advogado:: NIVALDO DA COSTA MOREIRA

VINICIUS FLEURI DA COSTA; Procedimento Investigatório Nº 0000069-88.2009.7.11.0011 (004593/09) - AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 0000069-88.2009.7.11.0011 (00045/09-4) - AUDITORIA DA 11a CJM

2009.01.034685-6

Número do Feito:: 2009.01.034685-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 04/08/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WILLIANS SOARES DA CUNHA, SD EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 14/09-8, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CITADO JUIZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JUAREZ CAMELO ROSA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: WILLIANS SOARES DA CUNHA
Advogado:: JUAREZ CAMELO ROSA

WILLIANS SOARES DA CUNHA; Procedimento Investigatório Nº 0000044-45.2009.7.12.0012 (000065/09) - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000044-45.2009.7.12.0012 (00014/09-8) - AUDITORIA DA 12a CJM