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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS CORPUS Autuação = Junho/2009

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HABEAS CORPUS Nº 2009.01.034669-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.034669-4
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
23/06/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO TANCREDO, CIVIL, INDICIADO EM IPM INSTAURADO NO GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLA (GUES) - 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO ALUDIDO GRUPAMENTO, BEM COMO DO ENCARREGADO DO IPM, MAJ EX TÁRSIS RIBEIRO DE MELO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE COMUNICAR-SE LIVREMENTE COM SEUS ADVOGADOS DURANTE DEPOIMENTO MARCADO PARA O DIA 26/06/2009. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT".
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. MARCIO GESTEIRA PALMA, DELEGADO DA COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DA OAB-RJ.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, INCISO IV, DO RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO PELO IMPETRANTE E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PRESENTE "HABEAS CORPUS".
Partes
Envolvido:
JOÃO TANCREDO
Representantes
Advogado:
MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA
JOÃO TANCREDO

HABEAS CORPUS Nº 2009.01.034668-6 - PI
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.034668-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
04/06/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA, 3º SGT FN, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 01/09-8, PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. ROBERTO SOARES SANTOS JÚNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ROBERTO SOARES DOS SANTOS JÚNIOR
PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA
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HABEAS CORPUS Nº 0000015-64.2009.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-64.2009.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
01/06/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO TADEU LIMA RODRIGUES, CIVIL, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 17/05-8, QUE TRAMITA PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE O PERÍODO DO "SURSIS" NÃO SEJA MAJORADO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA, TÃO SOMENTE, RETIRAR DAS CONDIÇÕES DO SURSIS A DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
Partes
Envolvido:
ANTONIO TADEU LIMA RODRIGUES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANTONIO TADEU LIMA RODRIGUES
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