HABEAS CORPUS Nº 2009.01.034669-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2009.01.034669-4
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Data de Autuação:
- 23/06/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JOÃO TANCREDO, CIVIL, INDICIADO EM IPM INSTAURADO NO GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLA (GUES) - 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO ALUDIDO GRUPAMENTO, BEM COMO DO ENCARREGADO DO IPM, MAJ EX TÁRSIS RIBEIRO DE MELO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE COMUNICAR-SE LIVREMENTE COM SEUS ADVOGADOS DURANTE DEPOIMENTO MARCADO PARA O DIA 26/06/2009. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT".
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. MARCIO GESTEIRA PALMA, DELEGADO DA COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DA OAB-RJ.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, INCISO IV, DO RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO PELO IMPETRANTE E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PRESENTE "HABEAS CORPUS".
Partes
- Envolvido:
- JOÃO TANCREDO
Representantes
- Advogado:
-
MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA
JOÃO TANCREDO