Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000015-64.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000015-64.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 01/06/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTONIO TADEU LIMA RODRIGUES, CIVIL, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 17/05-8, QUE TRAMITA PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO OU, ALTERNATIVAMENTE, QUE O PERÍODO DO "SURSIS" NÃO SEJA MAJORADO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA, TÃO SOMENTE, RETIRAR DAS CONDIÇÕES DO SURSIS A DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
Envolvido:: ANTONIO TADEU LIMA RODRIGUES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ANTONIO TADEU LIMA RODRIGUES; Ação Penal Nº 00017/05-8- 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000057/03- 3a AUD 1a CJM

2009.01.034666-0

Número do Feito:: 2009.01.034666-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 27/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): KLEBERSON LEÃO CORDEIRO, SD EX, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 641/08, BEM COMO AO PROCESSO Nº 09/08-0, PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE E QUE LHE SEJAM PAGOS 15 MESES DE SOLDOS VENCIDOS. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): SILVIA FREITAS FERREIRA E DR. SERGIMAR DAVID MARTINS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO NO TOCANTE À MATÉRIA PROCESSUAL PENAL MILITAR, DENEGANDO A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E NÃO CONHECEU DO PEDIDO EM RELAÇÃO À FALTA DE PAGAMENTO DE SOLDOS VENCIDOS, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA, ESTRANHA A COMPETÊNCIA DA CORTE. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO MINISTRO-PRESIDENTE.
Envolvido:: KLEBERSON LEÃO CORDEIRO
Advogado:: SERGIMAR DAVID MARTINS

KLEBERSON LEÃO CORDEIRO; Procedimento Investigatório Nº 0000126-43.2008.7.11.0011 (000641/08) - AUDITORIA DA 11a CJM

2009.01.034665-1

Número do Feito:: 2009.01.034665-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 27/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CLODOMIRO PEREIRA MARQUES, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 11/08-3, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", O TRANCAMENTO DO FEITO OU, ALTERNATIVAMENTE, A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 28/05/2009. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LIVIO ANTONIO SABATTI.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 45ª SESSÃO, EM 16/06/2009, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º, DO RISTM. O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
Advogado:: LIVIO ANTONIO SABATTI

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES; Procedimento Investigatório Nº 0000021-40.2007.7.03.0103 (000097/07) - 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000021-40.2007.7.03.0103 (00011/08-3) - 1a AUD 3a CJM

2009.01.034664-3

Número do Feito:: 2009.01.034664-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 21/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCELO GADELHA DE LIMA, CT MAR, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 03/09-0, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO, TENDO EM VISTA QUE O JULGAMENTO DO PROCESSO ESTÁ COM DATA MARCADA PARA O PRÓXIMO DIA 26 DE MAIO DE 2009.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: MARCELO GADELHA DE LIMA; Ação Penal Nº 0000086-43.2008.7.01.0301 (00003/09-0) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000086-43.2008.7.01.0301 (000157/08) - 3a AUD 1a CJM

2009.01.034663-5

Número do Feito:: 2009.01.034663-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 20/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FABRÍCIO GENESTRA DELFINO, SD EX, RESPONDENDO À IPD Nº 509/09 (PROCESSO Nº 517/09-5), EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRAGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. ROSANA LOPES ALMEIDA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: FABRÍCIO GENESTRA DELFINO
Advogado:: ROSANA LOPES ALMEIDA

FABRÍCIO GENESTRA DELFINO; Ação Penal Nº 00517/09-5- 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000509/09- 2a AUD 1a CJM

2009.01.034644-9

Número do Feito:: 2009.01.034644-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 14/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): BRUNO FERNANDO DE CARVALHO NOGUEIRA, CIVIL, PRESO NA BASE AÉREA DO RECIFE, RESPONDENDO À IPI Nº 509/2009, PERANTE A AUDITORIA DA 7ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A IMEDIATA REVOGAÇÃO DA PRISÃO E O ARQUIVAMENTO DA MENCIONADA INSTRUÇÃO OU A EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARNOT LEAL NOGUEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: BRUNO FERNANDO DE CARVALHO NOGUEIRA
Advogado:: CARNOT LEAL NOGUEIRA

BRUNO FERNANDO DE CARVALHO NOGUEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000509/09- AUDITORIA DA 7a CJM

0000013-94.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000013-94.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 13/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GIRNALDO SILVA PIRES, 3º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 10/08-4, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO, BEM COMO DOS EFEITOS PROCESSUAIS E ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR E QUE SEJA DECRETADA A NULIDADE DO FEITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: GIRNALDO SILVA PIRES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

GIRNALDO SILVA PIRES; Procedimento Investigatório Nº 0000015-97.2006.7.12.0012 (000108/06) - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000015-97.2006.7.12.0012 (00010/08-4) - AUDITORIA DA 12a CJM

2009.01.034660-0

Número do Feito:: 2009.01.034660-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 11/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CARLOS ALBERTO FURTUNA, 1º SGT AER, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO CINDACTA IV, TEN BRIG AR CARLOS EURICO PECLAT DOS SANTOS, E DO CAP AER NIRALDO SALDANHA SANTOS, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", QUE SEJA EXPEDIDO SALVO CONDUTO E CONSIGNADA NO "DECISUM" A EXPRESSA VEDAÇÃO PARA QUE NÃO HAJA CERCEAMENTO À SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ORLANDO DA SILVA CAMPOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: CARLOS ALBERTO FURTUNA
Advogado:: ORLANDO DA SILVA CAMPOS

CARLOS ALBERTO FURTUNA

2009.01.034661-9

Número do Feito:: 2009.01.034661-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 11/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FELIPE FRAGA MESSINA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 17/09-0, PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO ATÉ QUE ESTE TRIBUNAL SE PRONUNCIE SOBRE A ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA FAZER CESSAR O CONSTRANGIMENTO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA COMUM DO DISTRITO FEDERAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RICARDO BATISTA SOUSA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DE NÃO CONHECIMENTO DO "HABEAS CORPUS", CONTRA O VOTO DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR QUE A ACOLHIA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO, CONFIRMANDO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR E DENEGANDO A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: FELIPE FRAGA MESSINA
Advogado:: RICARDO BATISTA SOUSA

FELIPE FRAGA MESSINA; Ação Penal Nº 0000077-36.2007.7.11.0011 (00017/09-0) - AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000077-36.2007.7.11.0011 (004248/07) - AUDITORIA DA 11a CJM

2009.01.034659-7

Número do Feito:: 2009.01.034659-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 11/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA, 1º SGT AER, RESPONDENDO AO IPM Nº 38/09, PERANTE A AUDITORIA DA 8ª CJM, E ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE SÃO LUÍS/MA, 1º TEN AER ANDRÉ SILVÉRIO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO E QUE SEJA CONSIGNADA NO "DECISUM" A EXPRESSA VEDAÇÃO À SUA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NO HOSPITAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM/PA, OU EM QUALQUER OUTRA CASA DE SAÚDE PERTENCENTE À FAB. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ORLANDO DA SILVA CAMPOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DE INCOMPETÊNCIA DO FORO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CASSANDO, POR CONSEGUINTE, A DECISÃO "IN LIMINE" ANTERIORMENTE PROFERIDA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", NOS TERMOS EM QUE FOI PLEITEADA, COM A MANUTENÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA.
Envolvido:: FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA
Advogado:: ORLANDO DA SILVA CAMPOS

FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA; Procedimento Investigatório Nº 0000021-25.2009.7.08.0008 (000038/09) - AUDITORIA DA 8a CJM

0000012-12.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000012-12.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 08/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RAUL BARBOSA DE MATOS, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 35/07-5, PERANTE A AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PLEITEADA PELA DEFESA, BEM COMO QUE SEJA O FEITO SOBRESTADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DO ATO DO CPJEX QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL POSTULADA PELA DEFESA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR) NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: RAUL BARBOSA DE MATOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RAUL BARBOSA DE MATOS; Procedimento Investigatório Nº 0000020-78.2007.7.09.0009 (000092/07) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Ação Penal Nº 0000020-78.2007.7.09.0009 (00035/07-5) - AUDITORIA DA 9ªCJM

2009.01.034658-9

Número do Feito:: 2009.01.034658-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 08/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ ADRIANO TÓFOLI, 2º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 10/08-4, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO, BEM COMO DOS EFEITOS PROCESSUAIS E ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR E QUE SEJA DECRETADA A NULIDADE DO FEITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESENTE O DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: JOSÉ ADRIANO TÓFOLI
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JOSÉ ADRIANO TÓFOLI; Procedimento Investigatório Nº 0000015-97.2006.7.12.0012 (000108/06) - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000015-97.2006.7.12.0012 (00010/08-4) - AUDITORIA DA 12a CJM

2009.01.034655-4

Número do Feito:: 2009.01.034655-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 07/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADEMILQUE DE SOUZA SILVA, 3º SGT EX, PRESO NO QUARTEL DO 6º GAC E RESPONDENDO À IPD Nº 510/09, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO COMANDANTE DO MENCIONADO QUARTEL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE, SEM PREJUÍZO DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO, ATÉ DECISÃO FINAL DO "WRIT". PEDE, AINDA, "QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS CONTRA O CERCEAMENTO DE DEFESA E ABUSO DE AUTORIDADE DOS QUAIS ESTÁ SENDO VÍTIMA, E QUE, HAVENDO DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL, SEJA DECRETADO O COMETIMENTO, PELA AUTORIDADE FALTOSA, DE CRIME DE RESPONSABILIDADE".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. IURI AQUINO DOS SANTOS E FELIPE DA SILVA FERREIRA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: ADEMILQUE DE SOUZA SILVA
Advogado:: FELIPE DA SILVA FERREIRA

ADEMILQUE DE SOUZA SILVA; IURI AQUINO DOS SANTOS

ADEMILQUE DE SOUZA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000510/09- 2a AUD 3a CJM

2009.01.034654-6

Número do Feito:: 2009.01.034654-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 07/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FABIO DE SOUZA COSTA, 2º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 10/08-4, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO, BEM COMO DOS EFEITOS PROCESSUAIS E ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR E QUE SEJA DECRETADA A NULIDADE DO FEITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: FABIO DE SOUZA COSTA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FABIO DE SOUZA COSTA; Procedimento Investigatório Nº 0000015-97.2006.7.12.0012 (000108/06) - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000015-97.2006.7.12.0012 (00010/08-4) - AUDITORIA DA 12a CJM

2009.01.034656-2

Número do Feito:: 2009.01.034656-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 07/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MÔNICA VALÉRIA CORREIA MELO, EX-1º TEN TEMP EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 27/09-6, PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA CITADA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. RODRIGO TEIXEIRA MORETI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA TRANCAR O PROCESSO Nº 27/09-6 A QUE RESPONDE A PACIENTE PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CPM, COM BASE NO ART. 467, ALÍNEA "C", DO CPPM.
Envolvido:: MÔNICA VALÉRIA CORREIA MELO
Advogado:: RODRIGO TEIXEIRA MORETI

MÔNICA VALÉRIA CORREIA MELO; Procedimento Investigatório Nº 004514/09- AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 00027/09-6- AUDITORIA DA 11a CJM

2009.01.034653-8

Número do Feito:: 2009.01.034653-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 07/05/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GIOVANI DA SILVA SOUZA, CB EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 10/08-4, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO, BEM COMO DOS EFEITOS PROCESSUAIS E ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR E QUE SEJA DECRETADA A NULIDADE DO FEITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: GIOVANI DA SILVA SOUZA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

GIOVANI DA SILVA SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 0000015-97.2006.7.12.0012 (000108/06) - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000015-97.2006.7.12.0012 (00010/08-4) - AUDITORIA DA 12a CJM