Consulta Judicial Unificada

2009.01.034652-0

Número do Feito:: 2009.01.034652-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 30/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIZ EURICO ROSA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 60/05-9, PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE QUE A LIMINAR SEJA TORNADA DEFINITIVA, DECLARANDO-SE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA MILITAR PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. SANDRA CRISTINA SENCHE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: LUIZ EURICO ROSA
Advogado:: SANDRA CRISTINA SENCHE

LUIZ EURICO ROSA; Ação Penal Nº 00060/05-9- 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000045/03- 4a AUD 1a CJM

0000010-42.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000010-42.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 29/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROBERTO DOMINGUES DE SÁ, 3º SGT AER, RESPONDENDO AO IPM Nº 91/08, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA 2º TEN AER MÁRCIA ESTELA MARQUES CALDAS, ENCARREGADA DO INQUÉRITO, DO MAJ AER LUIZ ALBERTO BANDEIRA D´ELLY, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, E DO MAJ BRIG COMANDANTE DO IV COMAR, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O IMEDIATO AFASTAMENTO DA ENCARREGADA DA INQUISA E A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DE PORTARIA DO DIRAP QUE ANULOU SUA PASSAGEM PARA A RESERVA REMUNERADA. NO MÉRITO, PEDE CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM, BEM COMO A ANULAÇÃO, "AB INITIO", DO IPM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. RAIMUNDO DE MENEZES LIMA E ALEIXO NOGUEIRA DE LELLES FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR O IPM Nº 91/08, QUE CORRE PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, EM RAZÃO DE FLAGRANTE DESRESPEITO À GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PREVISTA NO ART. 5º, INCISO LXXVII, COM FULCRO NO ART. 467, ALÍNEA "D", DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ROBERTO DOMINGUES DE SÁ
Advogado:: ALEIXO NOGUEIRA DE LELLES FILHO

ROBERTO DOMINGUES DE SÁ; RAIMUNDO DE MENEZES LIMA

ROBERTO DOMINGUES DE SÁ; Procedimento Investigatório Nº 0000016-14.2008.7.02.0102 (000091/08) - 1a AUD 2a CJM

2009.01.034650-3

Número do Feito:: 2009.01.034650-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): RÉGIS VIANA DA SILVA, T1 EX, CUMPRINDO PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE UNIFICADA, RELATIVA A DUAS CONDENAÇÕES PELO CRIME DE DESERÇÃO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 502/08-9 E 506/08-4 DA AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO CITADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE LHE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE CONCORRER À ESCALA DE SERVIÇO DA UNIDADE MILITAR ONDE SE ENCONTRA RECOLHIDO, NO QUARTEL DO 10º GAC. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: RÉGIS VIANA DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RÉGIS VIANA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000012-71.2007.7.10.0010 (000505/07) - AUDITORIA DA 10a CJM; Ação Penal Nº 00502/08-9- AUDITORIA DA 10a CJM

2009.01.034649-0

Número do Feito:: 2009.01.034649-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 27/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): IBRAHIM MARCELLO MACHADO SAUD, EX-1º TEN EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 02/09-7, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: IBRAHIM MARCELLO MACHADO SAUD
Advogado:: GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO

IBRAHIM MARCELLO MACHADO SAUD; Procedimento Investigatório Nº 0000010-42.2005.7.01.0101 (000028/05) - 1a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000010-42.2005.7.01.0101 (00002/09-7) - 1a AUD 1a CJM

2009.01.034647-3

Número do Feito:: 2009.01.034647-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 24/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CARLOS OTÁVIO MAGALDI FILHO, CIVIL, PRESO, RESPONDENDO À IPI Nº 602/08, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE E QUE NÃO LHE SEJA IMPOSTA A OBRIGATORIEDADE DE INCORPORAÇÃO AO EXÉRCITO ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PROCESSO Nº 2008.51.01.001338-3, EM CURSO NA 2ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCO ANTÔNIO BASTOS DOS SANTOS.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR ACOLHEU O PEDIDO FORMULADO PELO ILUSTRE IMPETRANTE E DECLAROU EXTINTA A AÇÃO MANDAMENTAL DE HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM CONSEQÜÊNCIA DA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: CARLOS OTAVIO MAGALDI FILHO
Advogado:: MARCO ANTÔNIO BASTOS DOS SANTOS

CARLOS OTAVIO MAGALDI FILHO; Procedimento Investigatório Nº 000602/08- 3a AUD 1a CJM

2009.01.034646-5

Número do Feito:: 2009.01.034646-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 24/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GLEDSON GOMES DE LIMA, EX-SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 15/08-5, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: GLEDSON GOMES DE LIMA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

GLEDSON GOMES DE LIMA; Ação Penal Nº 00015/08-5- 3a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000035/08- 3a AUD 3a CJM

2009.01.034645-7

Número do Feito:: 2009.01.034645-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 24/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CARLOS EUGÊNIO GUILHERME JUNIOR, 1º SGT MAR, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 607/07, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DA CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE OU, ALTERNATIVAMENTE, SEJA TRANSFERIDO PARA O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DA MARINHA, PUGNANDO AINDA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE SEU PRONTUÁRIO MÉDICO E QUE SEJA SUBMETIDO À PERÍCIA MÉDICO-PSIQUIÁTRICA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO BATISTA SANTANA E SRA. BRANCA DA FONSECA MACHADO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: CARLOS EUGÊNIO GUILHERME JÚNIOR
Advogado:: JOÃO BATISTA SANTANA

CARLOS EUGÊNIO GUILHERME JÚNIOR; Procedimento Investigatório Nº 0000049-50.2007.7.01.0301 (000607/07) - 3a AUD 1a CJM

2009.01.034648-1

Número do Feito:: 2009.01.034648-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 24/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ROBSON NASCIMENTO, SD EX, DETIDO NO HOSPITAL GERAL DO EXÉRCITO EM SÃO PAULO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CEL EX FERNANDO STORT, DIRETOR DO MENCIONADO NOSOCÔMIO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, HOMOLOU A DESISTÊNCIA DO PRESENTE HABEAS CORPUS.
Envolvido:: ROBSON NASCIMENTO
Advogado:: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO

ROBSON NASCIMENTO

2009.02.034386-5

Número do Feito:: 2009.02.034386-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, Por Prevenção.
Data de Autuação:: 23/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MAIKON ARCE LOUVEIRA, EX-SD EX, INDICIADO NO APF Nº 52/07, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 9ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO IMEDIATO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA EM SUA SUSTENTAÇÃO ORAL DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO PRESENTE "HABEAS CORPUS" ATÉ O JULGAMENTO, NO STF, DO RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS" Nº 98.323-5, DA RELATORIA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIA MELLO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E RENALDO QUINTAS MAGIOLI CONCEDIAM A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO, APF Nº 52/07, COM FULCRO NO ART. 467, ALÍNEA "G", DO CPPM. E, POR FIM O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO STF, PARA CONHECIMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA, O DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, PELA DEFESA, E O DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, QUE EMITIU PARECER ORAL DIVERGENTE DO CONSTANTE DOS AUTOS, MANIFESTANDO-SE PELA CONCESSÃO DA ORDEM NOS TERMOS EM QUE FOI PLEITEADA. A DEFESA FOI CONSULTADA NA FORMA DO ART. 75, § 3º, DO RISTIM, QUE OPTOU PELA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MAIKON ARCE LOUVEIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MAIKON ARCE LOUVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000011-19.2007.7.09.0009 (000052/07) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Processo 2ª Instância Nº 2007.01.034386-5 - Habeas Corpus

2009.01.034641-4

Número do Feito:: 2009.01.034641-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 20/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): IRAJÁ DOS SANTOS WITT, 1º TEN EX, CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 506/09-9, DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO (FE) Nº 2009.01.051315-0, EM CURSO NESTE TRIBUNAL, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO ALUDIDO PROCESSO E DE SUA CONDENAÇÃO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. ALESSANDRA CRISTINA PADULA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO "HABEAS CORPUS" SUSCITADA PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, QUE FOI ACOMPANHADO PELOS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: IRAJÁ SANTOS WITT
Advogado:: ALESSANDRA CRISTINA PADULA

IRAJÁ SANTOS WITT; Ação Penal Nº 0000005-09.2009.7.03.0203 (00506/09-9) - 2a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 2009.01.051315-0 - Apelação (FE); Procedimento Investigatório Nº 0000005-09.2009.7.03.0203 (000508/09) - 2a AUD 3a CJM

2009.01.034643-0

Número do Feito:: 2009.01.034643-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 20/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE, 2º TEN EX, PRESO PREVENTIVAMENTE, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 26/08-3, PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA E ITAMAR TEIXEIRA BARCELOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" PARA CONFIRMAR O DEFERIMENTO DA LIMINAR E CONCEDEU A ORDEM PARA REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE 2º TEN EX VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE.
Envolvido:: VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE
Advogado:: ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS

VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE; LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA

VINICIUS GHIDETTI DE MORAES ANDRADE; Procedimento Investigatório Nº 0000066-61.2008.7.01.0201 (000095/08) - 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000066-61.2008.7.01.0201 (00026/08-3) - 2a AUD 1a CJM

2009.01.034642-2

Número do Feito:: 2009.01.034642-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 20/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO, 3º SGT EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 48/08-1, PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO "INCONTINENTI" EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR E/OU A ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PARA QUE O PACIENTE 3º SGT EX ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO RESPONDA EM LIBERDADE AOS FATOS A ELE IMPUTADOS NO PROCESSO Nº 48/08-1, EM CURSO NA AUDITORIA DA 12ª CJM. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO; Procedimento Investigatório Nº 0000069-92.2008.7.12.0012 (000118/08) - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000069-92.2008.7.12.0012 (00048/08-1) - AUDITORIA DA 12a CJM

2009.01.034640-6

Número do Feito:: 2009.01.034640-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 17/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ÉRICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO, CIVIL, ADVOGADA, TESTEMUNHA NO IPM INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 005/2009 POR DETERMINAÇÃO DO SR. DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, O SOBRESTAMENTO DA ALUDIDA INQUISA, A VEDAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS PROGRAMADAS E QUE NÃO SEJA ACAREADA COM A SUA CLIENTE. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT" PARA TRANCAR O MENCIONADO INQUÉRITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: ÉRICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO
Advogado:: CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES

ÉRICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO

2009.01.034638-4

Número do Feito:: 2009.01.034638-4
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 16/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): NATALICIO FERREIRA DE CARVALHO, SO MAR, RESPONDENDO AO IPM Nº 65/08, EM TRÂMITE NA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CC MAR JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF, ENCARREGADO DA INQUISA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO OU, ALTERNATIVAMENTE, O DESENTRANHAMENTO DA GRAVAÇÃO ORIUNDA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E DO SEU TERMO DE DEGRAVAÇÃO, BEM COMO SEJAM DESCONSIDERADAS TODAS AS PROVAS QUE DELA SE ORIGINARAM. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINTIVA DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: NATALICIO FERREIRA DE CARVALHO
Advogado:: MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA

NATALICIO FERREIRA DE CARVALHO; Procedimento Investigatório Nº 0000053-44.2008.7.01.0401 (000065/08) - 4a AUD 1a CJM

2009.01.034639-2

Número do Feito:: 2009.01.034639-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 16/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EVERTON DA SILVA VEIGA, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 06/09-4, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, A ANULAÇÃO DOS ATOS SUBSEQUENTES E A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZ-AUDITOR TITULAR PARA A APRECIAÇÃO DA EXORDIAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. SOEL ARPINI, PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: EVERTON DA SILVA VEIGA; Procedimento Investigatório Nº 0000005-97.2009.7.03.0303 (000008/09) - 3a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000005-97.2009.7.03.0303 (00006/09-4) - 3a AUD 3a CJM

0000008-72.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000008-72.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 13/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO, ST EX, RESPONDENDO AO IPM Nº 4519/09, PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO EXMO. SR. GEN DIV AMÉRICO SALVADOR DE OLIVEIRA, COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", O SOBRESTAMENTO DA ALUDIDA INQUISA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DO "WRIT" PARA TRANCAR O MENCIONADO INQUÉRITO OU EVENTUAL AÇÃO PENAL DELE DECORRENTE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR NÃO VISLUMBRAR ATO ILEGAL OU ABUSIVO NO TOCANTE AO IPM Nº 4519/09, EM CURSO NA AUDITORIA DA 11ª CJM.
Envolvido:: DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO
Advogado:: DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO

DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO; Procedimento Investigatório Nº 0000010-03.2009.7.11.0011 (004519/09) - AUDITORIA DA 11a CJM

2009.01.034635-0

Número do Feito:: 2009.01.034635-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 13/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GIOVANNI MACIEL DE OLIVEIRA, 2º SGT EX, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DA 11ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE LEVE, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): SRA. TEREZA CRISTINA DE DEUS OLIVEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: GIOVANNI MACIEL DE OLIVEIRA

2009.01.034637-6

Número do Feito:: 2009.01.034637-6
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 13/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FABIANO FERNANDES BRANDÃO, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 36/08-0, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO QUE SEJA DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO, BEM COMO A ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS JÁ PRATICADOS NO ALUDIDO FEITO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. PATRÍCIA DA SILVA CASTOR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: FABIANO FERNANDES BRANDÃO
Advogado:: PATRÍCIA DA SILVA CASTOR

FABIANO FERNANDES BRANDÃO; Ação Penal Nº 0000002-60.2008.7.01.0101 (00036/08-0) - 1a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000002-60.2008.7.01.0101 (000004/08) - 1a AUD 1a CJM

2009.01.034633-3

Número do Feito:: 2009.01.034633-3
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 07/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JEBERSON CASTRO DE SOUZA, SD EX, PRESO CAUTELARMENTE NO CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA - CPOR, EM PORTO ALEGRE/RS, RESPONDENDO AO APF Nº 16/09, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. FABIANO SCHÜTZ FERRARO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO.
Envolvido:: JEBERSON CASTRO DE SOUZA
Advogado:: FABIANO SCHÜTZ FERRARO

JEBERSON CASTRO DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 000016/09- 1a AUD 3a CJM

2009.01.034634-1

Número do Feito:: 2009.01.034634-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 07/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EVERTON LAURIANO PEDRO, MAJ EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 04/09-1, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, A ANULAÇÃO DOS ATOS DELA DECORRENTES E A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZ-AUDITOR TITULAR PARA A APRECIAÇÃO DA EXORDIAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. SOEL ARPINI, PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: EVERTON LAURIANO PEDRO; Ação Penal Nº 0000013-45.2007.7.03.0303 (00004/09-1) - 3a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000013-45.2007.7.03.0303 (000065/07) - 3a AUD 3a CJM

2009.01.034632-5

Número do Feito:: 2009.01.034632-5
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 07/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PAULO ROBERTO HOLANDA RIOS NASCIMENTO, SD AER, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 10/09-6, PERANTE A AUDITORIA DA 11ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LUCIO GUEDES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR NÃO VISLUMBRAR CONSTRANGIMENTO OU ABUSO DE PODER. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR) E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA CONCEDIAM ORDEM DE "HABEAS CORPUS" EM FAVOR DO SD AER PAULO ROBERTO HOLANDA RIOS NASCIMENTO PARA QUE FOSSE TRANCADA A AÇÃO PENAL MOVIDA EM SEU DESFAVOR, NOS TERMOS DO ART. 467, ALÍNEA "C", DO CPPM, DEIXANDO DE CONFERIR EFEITO EXTENSIVO AO CO-RÉU, POR ESTAR EM SITUAÇÃO JURÍDICA NITIDAMENTE DISTINTA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: PAULO ROBERTO HOLANDA RIOS NASCIMENTO
Advogado:: LUCIO GUEDES

PAULO ROBERTO HOLANDA RIOS NASCIMENTO; Procedimento Investigatório Nº 0000124-73.2008.7.11.0011 (004499/08) - AUDITORIA DA 11a CJM; Ação Penal Nº 0000124-73.2008.7.11.0011 (00010/09-6) - AUDITORIA DA 11a CJM

2009.01.034631-7

Número do Feito:: 2009.01.034631-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 06/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCOS PAULO DA SILVA SENRA, SD AER, PRESO, RESPONDENDO À IPD Nº 521/09, PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CASSAÇÃO DA DECISÃO DE 30/03/2009 QUE NEGOU SEU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, SENDO POSTO IMEDIATEMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE PARA RESPONDER À REFERIDA IPD E EVENTUAL PROCESSO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Envolvido:: MARCOS PAULO DA SILVA SENRA
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

MARCOS PAULO DA SILVA SENRA; Procedimento Investigatório Nº 000521/09- 4a AUD 1a CJM

2009.01.034630-9

Número do Feito:: 2009.01.034630-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 03/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): PRISCILA GARCIA COELHO, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 17/09-0, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO O "TRANCAMENTO LIMINAR DA REFERIDA AÇÃO PENAL PÚBLICA, SENDO SOBRESTADO O PROCESSO ATÉ REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO FINAL POR ESTA EGRÉGIA CORTE, DETERMINANDO CANCELAR DE IMEDIATO A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 14/04/2009, BEM COMO, RECONHECER E DECLARAR O EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA O JULGAMENTO DO FEITO, DETERMINANDO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO."
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JOÃO RIBEIRO COELHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: PRISCILA GARCIA COELHO
Advogado:: JOÃO RIBEIRO COELHO

PRISCILA GARCIA COELHO; Ação Penal Nº 0000092-50.2008.7.01.0301 (00017/09-0) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000092-50.2008.7.01.0301 (000163/08) - 3a AUD 1a CJM

0000007-87.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000007-87.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Relator(a) do Acordão:: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 02/04/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ANTÔNIO CÉLIO MONTEIRO, SO AER, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO COMO INCURSO NO ART. 209, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050772-8, ENCONTRANDO-SE EM TRÂMITE NESTA CORTE OS EMBARGOS Nº 2008.01.050772-1, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL DA AERONÁUTICA, MAJ BRIG LUIZ CARLOS TERCIOTTI, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO REQUERENDO, LIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO E QUE SEJA DETERMINADO À NOMINADA AUTORIDADE QUE O AUTORIZE A PASSAR PARA A RESERVA REMUNERADA. NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ADILSON MARQUES XAVIER.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA E NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR CONSIDERAR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. OS MINISTROS FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR), SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS REJEITAVAM A PRELIMINAR E CONHECIAM DO "HABEAS CORPUS". RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ANTÔNIO CÉLIO MONTEIRO
Advogado:: ADILSON MARQUES XAVIER

ANTÔNIO CÉLIO MONTEIRO; Ação Penal Nº 0000005-02.2006.7.04.0004 (00021/06-5) - AUDITORIA DA 4a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000005-02.2006.7.04.0004 (000035/06) - AUDITORIA DA 4a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000005-02.2006.7.04.0004 (2008.01.050772-1) - Embargos (FO)

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