Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2009.01.034628-7

Número do Feito:: 2009.01.034628-7
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 27/03/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES MARTINS, 1º SGT EX, RESPONDENDO A IPM INSTAURADO NO 12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MAJ EX PAULO MAGNO SCHMEIKAL, ENCARREGADO DA INQUISA, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO A ANULAÇÃO DO ALUDIDO IPM, A EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO E QUE SEJA DETERMINADO À AUTORIDADE COATORA QUE SE ABSTENHA DE PUNI-LO DISCIPLINARMENTE POR TER BUSCADO O SOCORRO DO PODER JUDICIÁRIO.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MAURO FAGUNDES VARGAS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES MARTINS
Advogado:: MAURO FAGUNDES VARGAS

FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES MARTINS

2009.01.034627-9

Número do Feito:: 2009.01.034627-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 26/03/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GUILHERME DA SILVA FERNANDES, EX-SD EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 03/09-5, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO, LIMINARMENTE, O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DO "WRIT".
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU O INDEFERIMENTO DA LIMINAR E, NO MÉRITO, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL
Envolvido:: GUILHERME DA SILVA FERNANDES
Advogado:: HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO

GUILHERME DA SILVA FERNANDES; Procedimento Investigatório Nº 000036/08- 3a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00003/09-5- 3a AUD 3a CJM

2009.01.034626-0

Número do Feito:: 2009.01.034626-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 25/03/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CLEWERSON DE LIMA OLIVEIRA, SD EX, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 11/09-4 PERANTE A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO E DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR PLEITEADA, BEM COMO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. THIAGO DA SILVA GONÇALVES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DE "HABEAS CORPUS" ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. NO MÉRITO, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: CLEWERSON DE LIMA OLIVEIRA
Advogado:: THIAGO DA SILVA GONÇALVES

CLEWERSON DE LIMA OLIVEIRA; Ação Penal Nº 0000019-53.2009.7.01.0201 (00011/09-4) - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000019-53.2009.7.01.0201 (000022/09) - 2a AUD 1a CJM

2009.01.034625-2

Número do Feito:: 2009.01.034625-2
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 24/03/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WENDER FERREIRA SILVA, 2º SGT AER, SUBMETIDO A MEDIDA DE SEGURANÇA DETENTIVA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 545/07-7 QUE TRAMITOU PERANTE A AUDITORIA DA 12ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", A REVOGAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA. NO MÉRITO, PEDE QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JUAREZ CAMELO ROSA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" AO 2º SGT AER WENDER FERREIRA SILVA PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 467, ALÍNEA "C", DO CPPM, CASSAR A MEDIDA DE SEGURANÇA IMPOSTA NA SENTENÇA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Envolvido:: WENDER FERREIRA SILVA
Advogado:: JUAREZ CAMELO ROSA

WENDER FERREIRA SILVA; Ação Penal Nº 00545/07-7- AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 000618/07- AUDITORIA DA 12a CJM

0000005-20.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000005-20.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 23/03/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSÉ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA, CIVIL, PRESO, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 09/08-8 PERANTE A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MMª JUÍZA-AUDITORA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO, LIMINARMENTE, A CASSAÇÃO DA R. DECISÃO QUE O MANTEVE PRESO, DETERMINANDO-SE A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. NO MÉRITO, PEDE A CONCESSÃO DEFINITIVA DA ORDEM PARA QUE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, CONCEDIA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE JOSÉ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA RESPONDESSE EM LIBERDADE O PROCESSO Nº 9/08-8. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A DRA. ZENI ALVES ARNDT, PELA DEFESA, E O DR. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: JOSÉ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA
Advogado:: LUCIA MARIA LOBO

JOSÉ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000003-18.2008.7.01.0401 (000007/08) - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000003-18.2008.7.01.0401 (00009/08-8) - 4a AUD 1a CJM

0000004-35.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000004-35.2009.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 16/03/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): WANDERLAN CARMINATTI DE OLIVEIRA, 3º SGT EX, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 07/09-5, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CAP EX FÁBIO HENRIQUE PEÇANHA AZEVEDO, ENCARREGADO DO IPM Nº 12/09, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. OSCAR BURGOS POSSOLLO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: WANDERLAN CARMINATTI DE OLIVEIRA
Advogado:: OSCAR BURGOS POSSOLLO

WANDERLAN CARMINATTI DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 0000014-22.2009.7.01.0301 (00007/09-5) - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000014-22.2009.7.01.0301 (000012/09) - 3a AUD 1a CJM

2009.01.034622-8

Número do Feito:: 2009.01.034622-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 16/03/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): SINOBILINO BRUNO DA SILVA JORGE, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 07/09-5, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CAP EX FÁBIO HENRIQUE PEÇANHA AZEVEDO, ENCARREGADO DO IPM Nº 12/09, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS REQUERENDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. OSCAR BURGOS POSSOLLO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: SINOBILINO BRUNO DA SILVA JORGE
Advogado:: OSCAR BURGOS POSSOLLO

SINOBILINO BRUNO DA SILVA JORGE; Procedimento Investigatório Nº 0000014-22.2009.7.01.0301 (000012/09) - 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000014-22.2009.7.01.0301 (00007/09-5) - 3a AUD 1a CJM

2009.01.034621-0

Número do Feito:: 2009.01.034621-0
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 13/03/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MOISÉS LEANDRO OLIVEIRA CORVALAN DOS SANTOS, SD EX, PRESO, CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 515/08-8, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA SENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT" E QUE SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE A ANULAÇÃO DO MENCIONADO "DECISUM" E DE TODA A AÇÃO PENAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. JORGE CESAR DE ASSIS, PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "WRIT" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: MOISES LEANDRO OLIVEIRA CORVALAN DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000524/08- 3a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00515/08-8- 3a AUD 3a CJM

2009.01.034620-1

Número do Feito:: 2009.01.034620-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 12/03/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LAURO ROCKENBACH, MAJ RRM AER, RESPONDENDO AOS PROCESSOS NºS 22/03-4 E 14/04-0, PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DOS CITADOS FEITOS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE "WRIT". NO MÉRITO, PEDE A ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO REALIZADOS, DESDE O RECEBIMENTO DAS DENÚNCIAS, E O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MAURÍCIO MICHAELSEN.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LAURO ROCKENBACH
Advogado:: MAURÍCIO MICHAELSEN

LAURO ROCKENBACH; Ação Penal Nº 0000003-92.2002.7.03.0103 (00014/04-0) - 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000003-92.2002.7.03.0103 (000053/02) - 1a AUD 3a CJM

2009.01.034619-8

Número do Feito:: 2009.01.034619-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 11/03/2009 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDUARDO ROZA CARVALHO, EX-SD EX, RESPONDENDO À IPD Nº 501/08, PERANTE A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ALEGANDO ESTAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DO MENCIONADO JUÍZO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO, LIMINARMENTE, "INAUDITA ALTERA PARTE", QUE SEJA GARANTIDA A SUA LIBERDADE. NO MÉRITO, PEDE O TRANCAMENTO DA ALUDIDA IPD.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. LUÍS FERNANDO LAMB.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: EDUARDO ROZA CARVALHO
Advogado:: LUÍS FERNANDO LAMB

EDUARDO ROZA CARVALHO; Procedimento Investigatório Nº 000501/08- 3a AUD 3a CJM